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Matenópolis: MPES abre Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito municipal Eduardo Alves - (Mantenópolis, ES)

Mantenópolis

Matenópolis: MPES abre Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito municipal Eduardo Alves - Mantenópolis

Mantenópolis Matenópolis: MPES abre Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito municipal Eduardo Alves


O Ministério Público do Espírito Santo abriu mais dois processos judiciais, dando continuidade as ações judiciais decorrentes as irregularidades na prefeitura de Mantenópolis.


Desta forma, foi ajuizada uma Ação de Improbidade Administrativa em face do prefeito municipal, Eduardo Alves Carneiro, dos membros da Comissão Permanente de Licitações, bem como em face do representante legal da empresa Viltacc Serviços LTDA – EPP.


A empresa foi contratada pela municipalidade para prestação de serviços de construção do Campo de Futebol Society, projeto “Bom de Bola”.


O MPES requer a condenação dos requeridos na perda de função pública, a suspensão de direitos políticos, o pagamento de multa civil e o ressarcimento ao município dos valores agregados indevidamente.

Mais processos contra o prefeito...

O prefeito Eduardo Alves Carneiro foi notificado no dia 1º de Dezembro e agora, e teve 15 dias para, apresentar defesa contra o pedido de afastamento protocolado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, através da procuradoria geral de justiça.

De acordo com o pedido da procuradoria geral de justiça que será julgado pelo tribunal de justiça do Espírito Santo, foram devidamente comprovadas, a teor dos depoimentos e da documentação, que atestam a participação direta do prefeito municipal de Mantenópolis nas falsificações e nas fraudes praticadas a fim de direcionar o processo licitatorio n° 009/2010. E que causaram prejuízo aos cofres públicos municipais, tendo em vista que o processo licitatorio não foi feito da forma legal, mas sim direcionando, burlando as regras importas na lei de licitações.

Segundo a procuradoria geral de justiça, trata-se de irregularidades de todos os tipos e formas, não apenas de um único processo licitatorio há irregularidades em outros setores e secretarias da prefeitura municipal de Mantenópolis.

Conforme apurado pela procuradoria geral de justiça há na administração Municipal local servidores públicos que se uniram a empresários para o fim de desviar dinheiro publico, beneficiando interesses particulares.
De acordo com a procuradoria geral de justiça os autores dos diversos crimes, sob as orientações e comando do prefeito, tinham conhecimento das ilicitudes e mesmo sabendo, concordaram com o fomento dos danos ao erário Municipal, na total certeza da impunidade.

A procuradoria geral de justiça relata ainda, o edital foi a publico de forma fraudulenta, via falsificação de publicação da tomada de preço n° 009/2010, tanto no diário oficial quanto no jornal A tribuna, ambos no dia 14 de julho de 2010.

A procuradoria geral de justiça destaca ainda que o prejuízo ao erário municipal e derivado de um esquema irregular, devidamente arquitetado e alojado na prefeitura de Mantenópolis, tendo a frente da organização o prefeito e a conivência de funcionários públicos Municipais e empresários.

A procuradoria geral de justiça constatou ainda diversas irregularidades na realização do concurso publico em Mantenópolis, crimes contra a lei de licitação , entre outros.

Depreende-se ate o presente momento, que alem do prefeito vários servidores Municipais e empresários, associaram-se, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes.

Alem da gravidade dos fatos a procuradoria geral de justiça pede o afastamento do prefeito Eduardo Alves carneiro de suas funções ate que seja proferida sentença com transito em julgamento.

O relator do caso desembargador Pedro Vals Feu Rosa, de acordo, com alguns analistas é extremamente rigoroso e ético em seus julgamentos, inclusive foi eleito para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e tomará posse no próximo dia 15.

Imagem: Reprodução


Colunista: Ivan de Freitas



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