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Maria Helena Rui Ferreira ex-primeira dama do ES é condenada a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos - (Ibiraçu, ES)

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Maria Helena Rui Ferreira ex-primeira dama do ES é condenada a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos - Ibiraçu

Ibiraçu Maria Helena Rui Ferreira ex-primeira dama do ES é condenada a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos


A ex-primeira do Estado Maria Helena Rui Ferreira terá que devolver aos cofres públicos R$ 1 milhão. A condenação foi divulgada pela assessoria do Tribunal de Justiça, na tarde da última segunda(9), por contratar sem licitação uma fundação na época que Maria Helena era Secretária Estadual de Ação Social.


Segundo a denuncia o valor do contrato estava superfaturado, a ex-primeira dama também teve decretada a perda da função pública de ex-servidora aposentada do senado federal.

Entenda o caso:

Em 2001, governador enfrentava denúncias de cobranças de propina e um pedido de impeachment
José Inácio inaugurou em dezembro de 1999, a pretexto de distribuir latas de sopa à população pobre, uma fábrica que nunca funcionou. Era fachada. Segundo as denúncias, em troca de benefícios tributários, empresas pagavam propina a título de contribuição para a Fundação de Integração Social (FIS), criada para manter a fábrica da secretaria de Ação Social, cuja titular era Maria Helena Ruy Ferreira. As "doações" eram depositadas numa conta em Iconha e transferidas a contas pessoais dela e de Bené. O escândalo rendeu uma das condenações de Ignácio, sua mulher e Bené.

Governador ameaçado de impeachment. Denúncias de cobrança de propina a empresas abalando o governo. Assembleia "sequestrando" o Executivo. Prisões, escândalos de corrupção e desvios de dinheiro para campanhas. Ameaça do crime organizado e pedido de intervenção federal. No atual momento de normalidade política e administrativa, você pode não lembrar, mas há exatos 10 anos o Espírito Santo vivia sua mais grave crise política e institucional, com repercussão em todo o país.

Era o auge da crise do governo José Ignácio Ferreira (ex-PSDB), que marcou uma era traumática para o Estado, de 1999 a 2002. Esta semana, figuras que exerciam o poder naquela época voltaram à tona. Foi o caso do ex-diretor-geral da Assembleia André Nogueira, que, depois de ter ido parar na cadeia - já foi solto - por não ir à audiência de uma das 60 ações penais a que responde, foi condenado a 25 anos de prisão, juntamente com o ex-presidente da Casa José Carlos Gratz e outras seis pessoas.

Gratz e Nogueira exerciam o comando do Legislativo, que tomou de assalto o governo e passou a mandar no Estado. A derrocada de Gratz começou com o registro de sua candidatura cassado, em 2002, quando tentou o quarto mandato de deputado. Depois desse processo, não se reergueu na vida pública, responde a mais de 100 processos, foi preso e sofreu condenações. Só no Esquema das Associações, que, segundo o Ministério Público, desviava recursos do Legislativo, o rombo foi de R$ 26,7 milhões.

Governo
Foi a Assembleia que era comandada por Gratz que decidiu o futuro político do então governador. Em julho de 2001, deputados da oposição pediram o impeachment de Ignácio, mas o pedido foi engavetado por Gratz, autoproclamado "invencível". Ainda em julho de 2001, a ex-primeira dama Maria Helena Ruy Ferreira era exonerada da Secretaria de Ação Social por causa das denúncias.




Três meses antes, o então prefeito de Cachoeiro, Theodorico Ferraço (DEM), denunciou Ignácio de ligações promíscuas e cobrança de propina a empresas. Foi o estopim para a criação da CPI da Propina, que indiciou 24 pessoas, entre elas Maria Helena e seu irmão Gentil Ruy, secretário de Governo preso em agosto. Ainda em 2001, a OAB/ES pediu intervenção federal no Estado. O pedido foi negado pela Procuradoria-Geral da República, mas o governo federal enviou em 2002 ao Estado um grupo especial de combate à corrupção. Era o final de um governo já minado.

Gratz enterrou pedido de impeachment
Desde 2002 banido da vida pública, o ex-presidente da Assembleia, José Carlos Gratz (ex-DEM e atual PSL) chegou ao auge da força no governo Ignácio (1999 a 2002). Ante um Executivo fragilizado, ele passou a mandar no Estado, influenciando outros Poderes. Em 2001, disse ter colocado o processo de impeachment de Ignácio na gaveta e jogado a chave em uma cachoeira de Ibiraçu, sua terra natal. "Eu sou invencível! Tenho a força! Jamais vão provar uma falcatrua contra mim", esbravejou Gratz ao rebater denúncias.

Tesoureiro de campanha
Bené:
rombo em cooperativas e prisão
Preso em 2001, o ex-tesoureiro da campanha de Ignácio, Raimundo Benedito de Souza Filho, o Bené, abriu em 1998 conta na Coopetfes para movimentar caixa dois. Em 2000, lá foi aberta conta da Secretaria de Educação para manter as transações. Até a quebra da Coopetfes, em 2001, as contas receberam empréstimos de R$ 19,7 milhões e Até imóveis de Ignácio Bené pagou. Cooperativas ligadas aos repasses caíram em descrédito e fecharam. Bené foi condenado em agosto de 2010 por crime de sonegação. Cumpre regime semiaberto em Vila Velha e trabalha em corretora de seguros.

Ignácio hoje atua como advogado
"Depois do governo, dediquei-me a advogar e a estudar tudo, para nada deixar sem resposta", disse o ex-governador José Ignácio ao comentar os fatos de dez anos atrás. Ele ressalta que, na ocasião, afastou todos os envolvidos e determinou "a mais ampla investigação". "Quem acompanhou é testemunha de que estimulei todo tipo de apuração, até mesmo CPI".

Condenado no caso das sopas e do desvio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, Ignácio diz que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarou que não houve crime no caso do empréstimo no Banestes. Segundo ele, após defesas escritas, o Ministério Público requereu não fossem instauradas ações penais, pedindo o arquivamento das denúncias anteriores. "Acompanho processos, nenhum transitado em julgado".

Já José Carlos Gratz disse que determinou a abertura da CPI da Propina e que muitos foram à Assembleia "pedir a cabeça" de Ignácio. "Eram acusações generalizadas. As assinaturas eram de subordinados, e não do governador", diz. "Se eu tivesse cassado o governador teria feito a maior injustiça". Para Gratz, que respondo a mais de 100 processos e faz visitas a Ignácio, a crise política foi "arrumada" pela oposição. Ele se diz arrependido de ter rasgado pedido de um procurador para deputados não aprovarem retirada de recursos de um fundo. "Pedi desculpas ao oficial de Justiça. Fui perseguido depois".

Análise: foi um somatório de forças no Estado
Ronaldo Albo, Procurador da República do núcleo criminal da 1ª Região em Brasília
Procurador da República no Espírito Santo à época da crise de 2001, Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo avalia aquele período como um dos mais impactantes de sua carreira. Hoje à frente de grandes operações como a Caixa de Pandora, que desarticulou o mensalão do DEM em Brasília, Albo lembra que a crise estava instalada e havia organizações criminosas em todas as vertentes das instituições. "Isso sufocava a capacidade de reação da população, alheia ao que ocorria nos bastidores do governo, refém de uma Assembleia que administrava o Estado por vias oblíquas e até ostensivamente". O procurador cita o apoio que recebeu de entidades, "figuras de resistência" como religiosos, promotores e advogados, Receita Federal e Ministério Público. "Foi um somatório de forças para resgatar a dignidade da administração pública. Depois a sociedade somou esforços. Foi um momento de muitos riscos, de entraves e ameaças vencidos à duras penas". Para ele, as denúncias de Theodorico Ferraço foram um "divisor de águas" e a queda da Scuderie Le Cocq, braço do crime organizado, foi "emblemática".


Quatro dos cinco deputados integrantes da CPI da Propina estão na Assembleia: Sérgio Borges (PMDB), que era presidente; Cláudio Vereza (PT); Gilson Lopes (ex-PFL e hoje PR); e José Esmeraldo (ex-PSDB e hoje PR). A exceção é Marcos Gazzani. Presidente da Casa de 2003 a 2004, no início do governo Paulo Hartung (PMDB), Vereza destaca a mobilização no Fórum Reage Espírito Santo como um dos principais mecanismos para virar o jogo diante de "um momento muito duro, de crise generalizada". "A sociedade se organizou, pôs em xeque a desorganização e os desmandos". Para o petista, hoje a Assembleia ajuda na estabilidade política com menos confronto e com o debate em outro formato - em audiências e comissões.

Tempos de instabilidade política
Propina
Uma crise política sem precedentes envolveu diretamente o governador José Ignácio Ferreira (ex-PSDB), sua família e assessores próximos, marcando a história do Estado em 2001. Denúncias de corrupção levaram à prisão de 13 pessoas, à instalação da CPI da Propina e à abertura de três inquéritos penais contra o ex-governador no Superior Tribunal de Justiça, em 2001.

Theodorico Ferraço




O início da crise foi em março de 2001, com as denúncias da empresa Xerox, que atribuiu o fechamento de unidade no Estado à cobrança de propina para liberação dos repasses de financiamento do Fundap. Em 21 de abril, após ser interpelado na Justiça por Ignácio, o prefeito de Cachoeiro, Theodorico Ferraço, apresentou denúncias de irregularidades no governo, com gravações em fitas e CDs.

CPI
Dois dias depois, a Assembleia instalou a CPI da Propina, que durou 120 dias e indiciou 24 pessoas. Em maio, os donos da empresa T.A. Oil afirmaram que pagaram R$ 50 mil à primeira-dama, em troca do regime especial de ICMS.

Coopetfes
A crise chegou à pasta de Educação. Ao todo, R$ 5 milhões de conta corrente da Sedu foram parar numa conta da Cooperativa de Crédito da Escola Técnica Federal (Coopetfes). O secretário de Educação, Marcelo Basílio, pediu exoneração, destino da primeira-dama em julho.

Campanha
Uma semana depois, o vice-governador Celso Vasconcelos apresentou dossiê contra Ignácio, mostrando caixa-dois da campanha dele. O documento trazia uma relação de 1,8 mil cheques de uma conta da Coopetfes, que acabou sob intervenção do Banco Central. Os cheques eram do tesoureiro da campanha de Ignácio, Raimundo Benedito de Souza Filho, o Bené, e foram usados até para pagar imóveis da família Ignácio.

Impeachment
Na Assembleia, a oposição entrou em julho com pedido de impeachment de Ignácio, que, ameaçado de expulsão do PSDB, deixou o partido. Presidente que praticamente mandava no Estado, Gratz (ex-PFL) arquivou o pedido de afastamento após longa tramitação. Em agosto, Gentil Ruy foi preso e Bené se entregou à polícia. O arcebispo Dom Silvestre Scandian defendeu o afastamento de Ignácio.

Prisões
Gentil, Bené, diretores das cooperativas Coopetfes e a Creditel e dirigentes da Fundação Augusto Ruschi, usada em desvio de verbas, foram presos. Ignácio se livrou de dois pedidos de impeachment movidos pela oposição e arquivados por Gratz em outubro de 2001 e março de 2002. Ignácio, 72 anos, é advogado; Maria Helena, servidora aposentada do Senado.

Imagem: Reprodução


Colunista: Ivan de Freitas


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