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Microempresa e empresa de pequeno porte de 14 municípios deverão fazer uso do Registro Integrado/ES - (Jaguaré, ES)

Jaguaré

Microempresa e empresa de pequeno porte de 14 municípios deverão fazer uso do Registro Integrado/ES - Jaguaré

Jaguaré Microempresa e empresa de pequeno porte de 14 municípios deverão fazer uso do Registro Integrado/ES

A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) ampliou a lista de municípios onde a Micro Empresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) deverão realizar consulta de viabilidade - uso no nome empresarial e de localização - para os atos de constituição, alteração de nome, endereço e de atividade. A medida faz parte do projeto Registro Integrado/ES.

A obrigatoriedade da consulta de viabilidade entrará em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2012. Estarão sujeitas à nova norma as ME e EPP sediadas nos seguintes municípios: Aracruz, Conceição da Barra, Ibiraçu, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Mateus e Sooretama.

O projeto Registro Integrado/ES busca simplificar o processo de registro de empresas e a etapa de consulta de viabilidade visa a informar o empreendedor se é possível usar o nome pretendido para o negócio, cujo deferimento é feito pela Jucees. Além disso, a Prefeitura deverá verificar se é possível instalar o empreendimento no local pretendido, e em caso positivo, informar as condições exigidas para autorizar o seu funcionamento.

Todo o processo de consulta de viabilidade leva no máximo cinco dias úteis para análise da Junta Comercial e da Prefeitura. Não havendo manifestação nesse período por parte da municipalidade, a consulta fica válida para tramitar na Junta Comercial. Após o deferimento do ato pela Jucees o empreendedor deverá se dirigir diretamente à Prefeitura para obter as informações necessárias para a instalação do empreendimento.

Outras informações sobre o uso do Registro Integrado/ES estão disponíveis no site da Jucees (www.jucees.es.gov.br) no link REGIN.

Foto: Reprodução


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