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Mais de 15 mil capixabas compareceram ao Ato Público em Defesa dos Royalties na Praça dos Namorados - (Marataízes, ES)

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Mais de 15 mil capixabas compareceram ao Ato Público em Defesa dos Royalties na Praça dos Namorados - Marataízes

Marataízes Mais de 15 mil capixabas compareceram ao Ato Público em Defesa dos Royalties na Praça dos Namorados

O Ato Público em Defesa dos Royalties, que aconteceu nesta tarde de quinta-feira (10), na Praça dos Namorados,em Vitória. Porvolta das 15h, 116 ônibus com caravanas dos 78 municípios já haviam chegado à capital para o evento. Para o Comitê em Defesa dos Royalties a proposta de divisão dos recursos entre os estados não-produtores que tramita no Congresso Nacional é “uma violência contra os interesses do Espírito Santo”.

Presente desde a abertura do evento, o vice-governador Givaldo Vieira enfatizou que, se necessário, o Estado enfrentará disputa judicial em defesa do interesse econômico. “É preciso que o Congresso encontre uma equação que beneficie o país sem prejudicar os capixabas. Se o projeto de divisão for aprovado espero que a presidente dê o veto. Se precisar iremos à justiça para defender o que é nosso”.

Já o secretário de Desenvolvimento Márcio Félix acredita que o evento reflete o desejo da população de que os Estado não sofra os impactos da nova proposta em tramitação. “Estamos defendendo o que é nosso. Se existe algum culpado pelo que está acontecendo é o próprio Governo Federal que não está na mesa de negociação. Esse movimento só reforça o interesse de manter o que é nosso, não há nenhum movimento semelhante no Brasil lutando para levar estes recursos para outros estados. Nossa manifestação é inédita e dever ser respeitada”, frisou.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Santa Teresa, Gilson Amaro, destacou a importância dos recursos para os investimentos em infraestrutura das cidades produtoras. “Os municípios produtores são os que mais perdem porque tiveram aumento populacional desde o início da exploração e precisam amenizar os impactos ambientais. Além disso, este dinheiro que podemos perder deveria ser investido em projetos que evitassem, por exemplo, que essas cidades não se transformem em grandes bolsões de pobreza”.

Quem partilha de opinião semelhante é o prefeito de Marataízes, Jander Nunes Vidal. “Os municípios do Sul, em especial, estão recebendo grandes empresas. No nosso caso, vamos receber a Ferrous e esse dinheiro seria uma oportunidade para investirmos em nossa infraestrutura. É importante que os estados produtores continuem recebendo esses recursos sem redução e que seja devidamente empregado”.

No caso específico da cidade de Santa Teresa, Gilson Amaro explicou que cerca de R$ 800 mil por ano deixaram de ser arrecadados. “Esse dinheiro seria utilizado em emenda para obras como escolas, creches, e se a gente perde esse poder de investimento perdemos também o poder de arrumar recursos”, pontuou o prefeito.

Além do apoio das autoridades políticas e da iniciativa privada, o movimento realizado nesta quinta ganhou o apoio de artista locais como Alexandre Lima e Carlos Papel, além daqueles de expressão nacional como os músicos Dudu Nobre e Gabriel “O pensador”, que participaram voluntariamente.

“Estou apoiando o evento por convicção ideológica. Essa é uma luta justa contra discursos demagógicas de políticos oportunistas que desejam transformar essa questão em discurso eleitoral. Está na hora do Espírito Santo deixa de ser o patinho feio da história e ser respeitado, afinal é um dos que mais contribuiu para a arrecadação nacional”, ressaltou o músico Carlos Papel.

Renato Casagrande ainda acredita em negociação

A Câmara dos Deputados adiou para o dia 22 de novembro a votação, em segundo turno da proposta de emenda à Constituição prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A votação em primeiro foi concluída nesta quarta-feira (09). A obstrução da votação da DRU era uma das estratégias das bancadas do Espírito Santo e Rio de Janeiro, para tentar adiar a votação do (PSL) 448/2011, do senador Vital do Rego (PMDB/PB), pela Câmara.

O governador destacou que os parlamentares vão continuar trabalhando para adiar a votação do PSL do senador Vital do Rego. “Estamos em contato permanente com o governo federal para que haja uma negociação. Estou persistente que vamos conseguir uma negociação. Os capixabas estão envolvidos no tema”, disse.

Casagrande, porém, destacou que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) já está sendo preparada. O governador vai ingressar com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o PSL 448/11 seja aprovado na Câmara e não seja vetada pela presidente Dilma Rouseff (PT).

Críticas ao movimento. A gratuidade do pedágio da 3ª Ponte, Rodovia do Sol, das passagens dos coletivos municipais e intermunicipais, a liberação de servidores públicos para participação no evento, além de shows com a participação de artistas nacionais geraram críticas.

Alguns usuários das redes sociais da internet manifestaram insatisfação, afirmando que o ato teria objetivos políticos, visando às eleições municipais de 2012. O ato foi comparado, inclusive, a um “showmício”.

“É importante a participação popular nesse processo. Se alguém tiver algum interesse eleitoral tem que descartar e cuidar de quem está de boa fé. O movimento ganhou uma adesão muito grande e é fundamental essa participação”, avalia Renato Casagrande.

(Com informações de Andreia Foeger e Fernanda Coutinha e Juliana Mota)

Texto Reproduzidos do ESHoje


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