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Assembléia Legislativa: deputados criticam cotas de emendas do Orçamento de 2012 - (Cachoeiro de Itapemirim, ES)

Cachoeiro de Itapemirim

Assembléia Legislativa: deputados criticam cotas de emendas do Orçamento de 2012 - Cachoeiro de Itapemirim

Cachoeiro de Itapemirim Assembléia Legislativa: deputados criticam cotas de emendas do Orçamento de 2012


Vários deputados estaduais reclamaram da cota de R$ 1 milhão


Dos 30 deputados estaduais, pelo menos três não respeitaram o acordo firmado com o governo de Renato Casagrande (PSB) e extrapolaram a cota de R$ 1 milhão em emendas ao orçamento. Porém, a peça não escapou de críticas ontem, último dia para os parlamentares protocolarem suas indicações.


Dentre as reclamações está o valor para as emendas individuais e o próprio texto da peça, que não teria contemplado adequadamente algumas áreas.


O prazo para enviar as indicações venceu às 21 horas de ontem. Seguindo o costume, os deputados solicitaram verbas para instituições como Pestalozzi, Acacci e associações de idosos dos municípios de suas bases. No rol dos pedidos, também há emendas para escolas de samba.


Acordo
Luiz Durão (PDT), Rodney Miranda (DEM) e Marcelo Santos (PMDB) ultrapassaram o valor de R$ 1 milhão acordado com o Executivo. Mas o presidente da Comissão de Finanças, Sérgio Borges (PMDB), é categórico: as emendas a mais serão cortadas.
"Existe um acordo e todo acordo é para ser cumprido. Em especial este ano, que temos ameaças externas. O que vier a mais será cortado".

Com votos pulverizados pelo Estado, Luzia Toledo (PMDB) foi uma das que reclamou da cota individual. Ela respeitou o limite de R$ 1 milhão, mas teve "dor de cabeça". "O valor é pequeno para conseguir atender a tantos pedidos", justificou.


Sandro Locutor (PV), que chegou a anunciar que não se limitaria à cota, manteve o "acordo de cavalheiro", mas criticou. "Não concordo com esse valor, pois esse é o momento para legislarmos de fato. Vou buscar por meio de convênios com o governo o que não for pleiteado por essas emendas".


Mantendo o que já fazia em anos anteriores, Marcelo Santos (PMDB) passou, e muito, da cota. "O valor é insuficiente para atender minha base". Somente em uma emenda ele colocou R$ 10 milhões - construção de um hospital geral em Cariacica.


O texto original do Orçamento 2012 também recebeu críticas. Atayde Armani (DEM), por exemplo, afirmou que "a peça destina um valor muito aquém do necessário para a Agricultura".


O presidente da Comissão de Segurança, Gilsinho Lopes (PR), afirmou não estar satisfeito com a verba para a pasta. "Se eu pudesse remanejar parte do recurso do Orçamento, seria para a Segurança pública. Há carência nessa área em todos os municípios".


O valor investido pelo Estado nos municípios também está na mira dos deputados. Glauber Coelho (PR) termina nesta semana um estudo comparativo entre o Orçamento do governo de Paulo Hartung (PMDB) e de Casagrande.


O deputado quer verificar se houve redução de investimentos nas áreas de Saúde, agricultura, esportes e Segurança. "Estou preocupado com o valor destinado às diferentes regiões. Esse estudo será enviado para o relator da Comissão e apreciado até o final do mês".


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Sessão
Durante a sessão da Assembleia de ontem, Gilsinho criticou a falta de atenção do Executivo com a ONG Espírito Santo Unido Contra o Crime (ESUCC). Segundo ele, a ONG rege o trabalho de atendimento do Disque Denúncia, mas não vem recebendo verbas do Estado.


Rodney quer mudar o texto
O governador Renato Casagrande (PSB) chegou a se reunir individualmente com os parlamentares pedindo para que não mexessem no Orçamento 2012. Não deu certo. Pelo menos Theodorico Ferraço e Rodney Miranda (ambos do DEM) apresentaram emendas à peça original.


Rodney explicou que fez um remanejamento de verbas priorizando programas que julga serem importantes para o Estado, mas que não foram bem contemplados no Orçamento 2012, como de prevenção às drogas e à violência. "Não fiz nada que comprometesse o equilíbrio fiscal. Nada irresponsável", afirmou.


Já Theodorico incluiu ao texto obras e projetos que não estavam previstos para o próximo ano, como de algumas estradas, ampliação do aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim e até o pagamento dos 11,98% solicitados pelos servidores da Assembleia.


O presidente da Comissão de Finanças, Sérgio Borges (PMDB), fará um relatório com pente-fino nas emendas, posteriormente votado pelos membros da Comissão. No dia 25 o Orçamento segue para a Mesa Diretora pronto para votação.

Imagem: Reprodução
Colunista: Ivan de Freitas


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