Ibiraçu Georreferenciamento do INCRA será obrigatório para todos os imóveis rurais em novembro de 2011
A região formada por Aracruz, João Neiva, Ibiraçu e Fundão possui apenas um imóvel certificado na divisa entre os municípios e Aracruz e Fundão
JOÃO NEIVA - A partir de 21 de novembro de 2011 entra em vigor a determinação do Decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005, que estabelece prazo para que proprietários rurais com áreas de até 500 hectares, no caso todas as áreas rurais, apresentem o georreferenciamento dos imóveis.
O georreferenciamento, explica Allan Dantas (foto), o Dr. Allan, da Geomapp (foto) , de João Neiva, “é a medição da área por meio de coordenadas identificadas por satélite - GPS, através da qual é possível determinar exatamente a posição do terreno dentro do globo terrestre”.
“ E é obrigatória. Em casos de qualquer tipo de alteração de titularidade da terra, isto é, em qualquer transação do imóvel seja compra e venda, desmembramento, remembramento, ou parcelamento. E também para averbações, inclusive de áreas de reserva legal e APP – área de preservação permanente” acrescenta Dr. Allan.
Segundo Dr. Allan o registro do imóvel rural em cartório depende da certificação do georreferenciamento, feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sem a qual os cartórios ficarão impedidos de fazer qualquer registro no imóvel. “Para obter a certificação, o proprietário, primeiro, contrata um geomensor credenciado pelo INCRA, para fazer a medição técnica da área. Depois, solicita junto ao INCRA, a conferência dos dados levantados. Se não houver grande divergência de área na descrição da planta e o registro, e nenhuma sobreposição com outro imóvel, e a documentação do processo estiver correta, a certificação é emitida. Segundo o INCRA, os imóveis com até 500 hectares somam pelo menos 4,8 milhões de propriedades” acrescenta ainda.
“Bancos não liberam financiamentos para quem não apresenta a certificação do georreferenciamento. Outra consequência, gravíssima, é o bloqueio da matrícula da propriedade”, alerta ele .
Segundo Dr. Allan, o georeferenciamento possui inúmeras vantagens dentre as quais ,destaca, “o fato de determinar com precisão milimétrica as dimensões do imóvel, dar segurança jurídica e física do imóvel, pois uma vez certificado pelo INCRA as informações do imóvel são unificadas entre Cartório, INCRA e Receita Federal, e as divisas de terreno estabelecidas de forma definitiva, pois caso um limite (marco) sejam danificado ou perdido é possível determiná-lo ou reconstituí-lo novamente através das coordenadas georeferenciadas já certificadas no INCRA, eliminando assim os problemas de invasão de áreas e divergência de divisas”.
Segundo Dr. Allan ainda “a região formada por Aracruz, João Neiva, Ibiraçu e Fundão, possui apenas um imóvel certificado na divisa entre os municípios e Aracruz e Fundão”.
“É preciso uma mobilização da classe rural sobre o tema, pois a partir de novembro quando o prazo se expira a procura será enorme, porém existem pouquíssimos profissionais credenciados junto ao INCRA para executar o georeferenciamento, no estado até o momento foram certificados apenas 127 imóveis, e no Brasil apenas 31.011 imóveis de um total de cerca 6 milhões, e os proprietários terão dificuldades em certificar seus imóveis” afirma Allan.
Embora a lei determine que os serviços de georreferenciamento de propriedades de até quatro módulos fiscais, na nossa região o equivalente a 72 hectares, sejam feitos gratuitamente, pelo INCRA, o órgão alega que não tem estrutura para atender à demanda, para tentar resolver o problema, o INCRA está propondo ao governo a criação de uma linha de crédito específica para o georreferenciamento. “Ou, então, esse prazo terá de ser novamente prorrogado, para 2012″, além de pretender informatizar o processo de certificação, assim como é feito com a declaração do imposto de renda”, concluiu Dr. Allan . Maiores informações pelos telefones: 3258-1173 e 9768-2117 com Dr. Allan.
JOÃO NEIVA - A partir de 21 de novembro de 2011 entra em vigor a determinação do Decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005, que estabelece prazo para que proprietários rurais com áreas de até 500 hectares, no caso todas as áreas rurais, apresentem o georreferenciamento dos imóveis.
O georreferenciamento, explica Allan Dantas (foto), o Dr. Allan, da Geomapp (foto) , de João Neiva, “é a medição da área por meio de coordenadas identificadas por satélite - GPS, através da qual é possível determinar exatamente a posição do terreno dentro do globo terrestre”.
“ E é obrigatória. Em casos de qualquer tipo de alteração de titularidade da terra, isto é, em qualquer transação do imóvel seja compra e venda, desmembramento, remembramento, ou parcelamento. E também para averbações, inclusive de áreas de reserva legal e APP – área de preservação permanente” acrescenta Dr. Allan.
Segundo Dr. Allan o registro do imóvel rural em cartório depende da certificação do georreferenciamento, feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sem a qual os cartórios ficarão impedidos de fazer qualquer registro no imóvel. “Para obter a certificação, o proprietário, primeiro, contrata um geomensor credenciado pelo INCRA, para fazer a medição técnica da área. Depois, solicita junto ao INCRA, a conferência dos dados levantados. Se não houver grande divergência de área na descrição da planta e o registro, e nenhuma sobreposição com outro imóvel, e a documentação do processo estiver correta, a certificação é emitida. Segundo o INCRA, os imóveis com até 500 hectares somam pelo menos 4,8 milhões de propriedades” acrescenta ainda.
“Bancos não liberam financiamentos para quem não apresenta a certificação do georreferenciamento. Outra consequência, gravíssima, é o bloqueio da matrícula da propriedade”, alerta ele .
Segundo Dr. Allan, o georeferenciamento possui inúmeras vantagens dentre as quais ,destaca, “o fato de determinar com precisão milimétrica as dimensões do imóvel, dar segurança jurídica e física do imóvel, pois uma vez certificado pelo INCRA as informações do imóvel são unificadas entre Cartório, INCRA e Receita Federal, e as divisas de terreno estabelecidas de forma definitiva, pois caso um limite (marco) sejam danificado ou perdido é possível determiná-lo ou reconstituí-lo novamente através das coordenadas georeferenciadas já certificadas no INCRA, eliminando assim os problemas de invasão de áreas e divergência de divisas”.
Segundo Dr. Allan ainda “a região formada por Aracruz, João Neiva, Ibiraçu e Fundão, possui apenas um imóvel certificado na divisa entre os municípios e Aracruz e Fundão”.
“É preciso uma mobilização da classe rural sobre o tema, pois a partir de novembro quando o prazo se expira a procura será enorme, porém existem pouquíssimos profissionais credenciados junto ao INCRA para executar o georeferenciamento, no estado até o momento foram certificados apenas 127 imóveis, e no Brasil apenas 31.011 imóveis de um total de cerca 6 milhões, e os proprietários terão dificuldades em certificar seus imóveis” afirma Allan.
Embora a lei determine que os serviços de georreferenciamento de propriedades de até quatro módulos fiscais, na nossa região o equivalente a 72 hectares, sejam feitos gratuitamente, pelo INCRA, o órgão alega que não tem estrutura para atender à demanda, para tentar resolver o problema, o INCRA está propondo ao governo a criação de uma linha de crédito específica para o georreferenciamento. “Ou, então, esse prazo terá de ser novamente prorrogado, para 2012″, além de pretender informatizar o processo de certificação, assim como é feito com a declaração do imposto de renda”, concluiu Dr. Allan . Maiores informações pelos telefones: 3258-1173 e 9768-2117 com Dr. Allan.
Foto: Divulgação
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