Verba existente de R$ 7,8 mil será dividida para bancar local


Presidente da cas Rodrigo Chamoun (PSB) afirma que medida não vai resultar em novos gastos para a Casa
Proposta


Mesma estrutura:
R$ 7,8 mil: A criação do gabinete externo não altera o valor da cota de R$ 7,8 mil que cada deputado tem para custear despesas do mandato. Parte desse valor será usado para bancar o gabinete extra.


Funcionários: O projeto também não prevê a criação de mais cargos de assessores para o novo espaço. Atualmente cada deputado tem até 18 servidores comissionados.


Contrato direto: A própria Assembleia Legislativa fará os contratos de aluguel.


Emendas: O projeto pode ser modificado pelos deputados. Se algum parlamentar pedir urgência, a aprovação da proposta ocorrerá em até uma semana.


Os deputados estaduais terão mais um gabinete para chamar de seu. Além das salas disponíveis no prédio da Assembleia Legislativa, em Vitória, os parlamentares contarão, em breve, com outro espaço. O projeto que cria os gabinetes externos - que podem ser instalados em qualquer município do Estado - começou a tramitar ontem na Casa. A proposta não prevê aumento de gastos.


O presidente do Legislativo, Rodrigo Chamoun (PSB), diz que o projeto contempla um pleito dos deputados, principalmente os do interior. Dos 30 parlamentares, 14 são de fora da Grande Vitória.


A medida já estava prevista na reforma administrativa da Assembleia, aprovada no final do ano passado e que cortou 285 cargos comissionados ligados à Mesa Diretora.


Cota
A verba para manter o gabinete externo deve sair dos atuais R$ 7,8 mil da cota parlamentar. "Não aumentou um real da verba de gabinete, que é destinada a custear gasolina, telefone, material de expediente e outros itens. O deputado precisará administrar a sua verba. Terá que dividi-la entre o gabinete daqui e o outro", explica Chamoun.


Pelo projeto, os parlamentares também terão que dividir os atuais funcionários que trabalham na Casa com o gabinete extra. O controle da frequência será por meio de relatórios das atividades.


A prestação de contas dos gastos relativos aos gabinetes extras não será feita por meio de nota fiscal com reembolso posterior. Caberá à Assembleia realizar a contratação dos aluguéis e o pagamento das despesas, não havendo repasse de recursos financeiros diretamente aos parlamentares.


As atividades nos gabinetes externos devem estar restritas à atuação parlamentar. "Esse passa a ser um endereço oficial da Assembleia. É um órgão público em que não se pode aceitar nenhuma atividade eleitoral", frisou o presidente da Assembleia.


Transparência
Para o secretário-geral da ONG Transparência Capixaba, Rafael Simões, a instalação dos gabinetes externos aponta para um aumento de gastos públicos no futuro. "Essa vai ser a justificativa para aumentar os gastos posteriormente: ?precisamos aumentar a verba porque são dois gabinetes?". Ele pontua ainda que os escritórios não servirão à melhoria do mandato. "É para fazer proselitismo, bater papo, tomar cafezinho", critica.


Reações
"Não tem justificativa. O Espírito Santo é um Estado pequeno. Essa hipótese é descabida". Rafael Simões, Ong Traansparência Capixaba


"Precisa disso, dessa base eleitoral. Muita gente não pode sair do interior e ir ao meu gabinete em Vitória, mas pode ir em Santa Maria de Jetibá". Atayde Armani (DEM), deputado estadual


"Nós precisamos ter um gabinete na nossa principal base eleitoral para continuar trabalhando, mesmo fora da Assembleia Legislativa". Freitas (PSB), deputado estadual


"O acesso da população da Grande Vitória aos deputados já é, naturalmente, mais facilitado, pela proximidade com a Assembleia". Roberto Carlos (PT), deputado estadual


Imagem: Reprodução
Colunista: Ivan de Freitas

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