Japonês também teve 30% do salário bloqueados por doação irregular de terreno


A Justiça de Nova Venécia determinou o afastamento do prefeito do município, Wilson Venturim (PP), o Japonês, por supostas irregularidades na doação de terreno a uma empresa. Ele também teve 30% do salário bloqueados e passará a receber R$ 6,6 mil em vez dos R$ 9,5 mil mensais.


A decisão é do juiz adjunto 1ª Vara Cível da cidade, Marcelo Fernandes, que acatou parcialmente ação civil de autoria do Ministério Público Estadual (MPES). Protocolada em novembro de 2010, a ação descreve o negócio como "alienação de bem público que passa bem longe do que a lei exige".


Wilson Japonês ainda não recebeu intimação
O prefeito Wilson Japonês (PP) foi citado na decisão da Justiça, mas seu advogado, Celson Cimadon, disse que ele não foi intimado para deixar o cargo. Com isso, o vice, Antonio Ambrosino (PTB), não assumiu o posto.


"Em 2010, a prefeitura só anuiu a escritura. Não houve irregularidade nos atos praticados por Japonês. Lamento a decisão, que é infeliz. Isso desestabiliza o município. Vou recorrer ao Tribunal de Justiça".
Celso Cimadon, advogado de Wilson Japonês


Doação
A área de 5,4 mil m2, localizada no polo industrial do município, foi doada a uma empresa do ramo da mineração que, posteriormente, hipotecou o terreno. Como não pagou a dívida, ela perdeu a posse da área para o credor.


Para o MPES, a transação configurou "privatização do patrimônio público". O juiz considerou que Japonês, responsável pela aprovação do ato de doação, é "homem de vasta experiência em funções públicas, não podendo alegar ?ignorância? e deveria, no mínimo, agir com mais prudência".


O magistrado determinou ainda a indisponibilidade do terreno até uma futura decisão judicial.


Quanto ao afastamento do chefe do Executivo, o juiz destaca que "a medida extrema torna-se necessária pela reiteração dos atos narrados". Japonês já foi alvo de outras ações por improbidade administrativa desde 2009, quando assumiu o comando da prefeitura, e responde a ações civis e penais relativas ao período em que era deputado estadual.


O advogado dele, Celso Cimadon, sustenta que a doação ocorreu em 2004, em outra gestão, e o atual prefeito apenas formalizou o ato.


Ministério Público quer condenação de vereador
O Ministério Público Estadual (MPES) pediu a condenação do vereador de Nova Venécia Josué de Sá Rodrigues (PDT) por improbidade administrativa. A denúncia diz que o parlamentar é sócio de uma empresa que concorreu à licitação pública em Ecoporanga, em agosto de 2009.


Além de vereador, Rodrigues também era servidor da Câmara de Nova Venécia. De acordo com a ação civil pública, pela lei orgânica do município, ele não poderia figurar como sócio, nem contratar com o poder público municipal.


O vereador diz que não vê irregularidade na contratação. "Entendo que não posso contratar com o meu município, mas foi com outro. Não vejo improbidade nisso". Rodrigues chegou a ser cassado, por outra denúncia, em outubro do ano passado.


Ele foi acusado de receber em dobro o valor de uma diária quando ainda era servidor da casa. Mas voltou ao cargo por decisão judicial. Agora, a Justiça determinou que a Câmara realize uma nova sessão para decidir o futuro do vereador. O parlamentar diz que não foi notificado, mas está tranquilo por ter provas que refutam a denúncia.


Imagem: Reprodução
Colunista: Ivan de Freitas

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