A Contractor Engenharia, empresa suspeita de superfaturar as obras da Rodovia do Contorno - num suposto esquema envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Estado -, assinou seus primeiros contratos com o governo Paulo Hartung ainda em 2004. Os principais contratos entre a empreiteira e o governo foram celebrados com o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Estado do Espírito Santo (Dertes), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES) e com a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).


A partir dos extratos de aditamento e rerratificação é possível perceber o volume de contratos que a empresa mantinha com o governo. “Contrato de Empreitada/Rod. N° 06/2004. Partes: DERTES e a Empresa Contractor Engenharia Ltda. Objeto:

Aditar e retificar o item 1 – Preços, da Cláusula V – Preços e Pagamentos e os itens 1 – Valor e 3 – Natureza da Despesa, da Cláusula VI – Valor e Natureza da Despesa, do referido contrato. Valor: R$ 2.416.324,95 Natureza da Despesa: Exercício Financeiro de 2004 – Projeto 2678202423.548 Elemento de Despesa 4.4.90.51.00 R$ 300.820,79; Exercício Financeiro de 2005 – Projeto 2678202423.548 Elemento de Despesa 4.4.90.51.00 R$ 1.750.993,01; Exercício Financeiro de 2006 – Projeto 2678202423.548 Elemento de Despesa 4.4.90.51.00 R$ 364.511,15. Assinatura: 26/01/ 2006. Ref. Proc. N° 32280394/2005”.


Na campanha de 2005, quando Hartung disputou a reeleição, a empresa já havia firmado vários contratos com o Estado. Coincidentemente, a empreiteira doou R$ 50 mil para a campanha do ex-governador. Em 2006, no primeiro ano do segundo mandato, Hartung, por meio do Dertes, autorizou a dispensa de licitação para contratar a empreiteira para realizar as obras de recuperação do Canal de Itaputanga e drenagem de trecho do Rio Iconha, no município de Piúma (sul do Estado).
Entre 2003 e 2010, são inúmeros os contratos e termos de aditamentos e rerratificação de contratos do governo com a empreiteira.


Quando houve licitação, a empresa apareceu, em diversas oportunidades, classificada em primeiro lugar, como no edital a seguir: “A Comissão Permanente de Licitação Serv./Rod. do DERES, torna público e comunica aos interessados que a empresa classificada em primeiro lugar na Licitação referente ao Edital acima descrito foi a CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA. Vitória, 15/05/2008”.


Um extrato de 2008, que descreve o sexto aditamento referente a um contrato no valor de R$ 7.685.888,27, entre o DER-ES e a Contractor, revela que a prática de aditamento era bastante comum entre a empreiteira e o governo. No mesmo extrato aparecem outros contratos: “Natureza da Despesa: Exercício Financeiro de 2004: Projeto Orçamentário: 2678202423.548, Elemento de Despesa: 4..4.90.51.00 - R$ 300.820,79; Exercício Financeiro de 2005: Projeto Orçamentário: 2678202423.548, Elemento de Despesa: 4..4.90.51.00 - R$ 1.534.044,26; Exercício Financeiro de 2006: Projeto Orçamentário: 2678202423.548, Elemento de Despesa: 4..4.90.51.00 - R$ 1.570.504,00; Exercício Financeiro de 2007: Projeto Orçamentário: 2678202423.548, Elemento de Despesa: 4..4.90.51.00 - R$ 994.811,23; Exercício Financeiro de 2008: Projeto Orçamentário: 2678202911.454, Elemento de Despesa: 4..4.90.51.00 - R$ 1.644.089,29; Exercício Financeiro de 2009: Projeto Orçamentário: 2678202911.454, Elemento de Despesa: 4..4.90.51.00 - R$ 1.641.618,70. Prazo: 60 meses”.


KM caro
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), protocolada na última terça-feira (19), a empreiteira é suspeita de superfaturar as obras da Rodovia do Contorno. O MPF pede a anulação do contrato sem licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) com a empresa Contractor Engenharia no valor de R$ 66,8 milhões, para conclusão de um trecho de apenas 6,6 km de rodovia. Chamou atenção ainda do procurador Fabrício Caser, o fato de a empreiteira ter sido beneficiada com a chamada “licitação deserta” - diante da ausência de concorrentes, a empreiteira foi convidada a dar o lance.


Depois da denúncia que aponta que cada km dos 6,6 que restam para a conclusão do Contorno custará em média R$ 10 milhões aos cofres da União, é difícil avaliar se o valor cobrado pela empreiteira para execução de obras e serviços de terraplenagem e pavimentação, em junho de 2008, com a Dertes, por exemplo, foi ou não justo.
À época a Contractor faturou R$ 16.998.982,38 para fazer o trecho de 19,180 km da Rodovia ES-261/124, que liga Piranema – Praia Grande, subtrecho Santa Rosa – Praia Grande.


Já em 2009, o então diretor geral do DER-ES, Eduardo Mannato, homologou a contratação da empreiteira para construção de obra com 25 metros de extensão, localizada no km 10, na Rodovia ES-261, trecho Fundão – Santa Rosa – ES. Valor da obra: R$ 1.991.683,12.


Para conter o avanço do mar em Marataízes, sul do Estado, a empreiteira, num consórcio com empresa Rohde Nielsen, recebeu cerca de R$ 40 milhões, conforme consta no Processo N.° 42432308/2008. O contrato foi assinado pelo diretor do DER-ES em 20/04/2009.


As empresas que concorriam com o consórcio Contractor/ Rohde Nielsen ainda tentaram impugnar a licitação, mas não obtiveram êxito. “A Comissão Permanente de Licitação do DER-ES comunica aos interessados que após análise dos recursos e da impugnação apresentados tempestivamente, decide por manter habilitado para o prosseguimento no presente Certame Licitatório o Consórcio Contractor – Rohde Nielsen e inabilitados: Consórcio Ster-Dragabrás, Bandeirantes Dragagem e Consórcio Enterpa-Estrutural. Informamos ainda que a referida decisão foi submetida à apreciação da Autoridade Imediatamente Superior, conforme determinação legal, e que esta, no exercício de sua competência, ratificou o entendimento da Comissão”.


No último ano do governo Hartung, a Contractor Engenharia continuou contratando e aditando contratos com o Estado. Em um deles, de agosto de 2010, a Cesan autoriza um aditivo no valor R$ R$ 1.669.147,76, que corrige o contrato inicial em 3,89%.


Também é de 2010 mais um contrato entre o DER-ES e a empreiteira para a execução de obras e serviços de implantação e pavimentação da Rodovia ES-448, no município de São Roque do Canaã-ES, com extensão de 11,50km, trecho São Roque do Canaã – Agrovila – Itaçú, no valor de R$ 14.187.923,86.


O Ministério Público Federal já pediu a anulação do contrato de R$ 66 milhões firmado entre a Contractor Engenharia e o Dnit para a conclusão das obras do Contorno. Resta agora saber se o Ministério Público Estadual, motivado pelo escândalo federal, também irá investigar os contratos firmados pela empreiteira e o governo Hartung. Caso o MPE se cale, restará então à Assembleia Legislativa apurar se houve irregularidades nos contratos.


Imagem: Reprodução
Texto: Ivan de Freitas

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