Ex-deputado federal vai ocupar pasta de Administração e Recursos Humanos na gestão da mulher nesta terça-feira(21)


Vicente já foi prefeito de Ibiraçu duas vezes


O que diz a lei
STF
Publicada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal, a Súmula Vinculante 13 proíbe a nomeação de cônjuge da autoridade nomeante, para o exercício de cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes.


Exceção
Contudo, segundo o advogado constitucionalista Américo Bedê Freire Júnior, já há jurisprudência pacificando o entendimento de que a regra não se aplica para a nomeação de secretários. O precedente partiu do governo do Paraná.



A prefeita de Ibiraçu, Naciene Vicente (DEM), encontrou uma solução doméstica para uma questão que estava mal resolvida na administração municipal: decidiu nomear o marido, o ex-deputado federal Marcus Vicente (PP), para ser secretário de Administração e Recursos Humanos. Sem espaço na equipe do governador Renato Casagrande (PSB) e ainda alimentando a expectativa de voltar ao Congresso Nacional nessa legislatura, Vicente aceitou o "recomeço" e toma posse hoje, em cerimônia na sede da prefeitura.


O antigo titular da pasta, José Henrique Magnago, foi exonerado por Naciene em fevereiro. Desde então, a secretária de Governo, Izabel Zandoná (DEM), acumulava a Secretaria de Administração, interinamente.


Natural de Ibiraçu, Vicente já foi prefeito da cidade por dois mandatos e secretário de Turismo no governo de Paulo Hartung (PMDB). Em 2010, tentou retornar à Câmara dos Deputados, mas ficou como primeiro suplente de sua coligação.
Para não dar margem a suspeitas de nepotismo, o ex-deputado já anunciou o compromisso de doar todos os seus vencimentos (R$ 3.159,09 por mês) para as obras do Santuário de Nossa Senhora da Saúde, executadas pela Diocese de Colatina. Hoje mesmo, ele assina autorização na Secretaria da Fazenda, para que os salários sejam transferidos diretamente para a Diocese.
"Estou abrindo mão porque tenho condição de servir meu município independentemente de recursos. Tenho uma afinidade afetiva muito grande com Ibiraçu e resolvi ajudar a prefeita."
Eleita em 2008 com o apoio do marido, Naciene defendeu a nomeação. "Ele tem muito a contribuir com seu perfil empreendedor. Conhece toda a realidade do município. É uma questão de perfil."


Imagem: Reprodução
Colunista: Ivan de Freitas

Tags: