O vereador de Linhares Juca Gama (PTB) foi condenado pelo juiz Adriano Mello da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, a ter os direitos políticos suspensos por oito anos, a pagar multa de R$ 8 mil e a ficar 10 anos sem contratar com o poder público.

Gratz e Nogueira também foram condenados a pagar multa de R$ 8 mil por falsas diárias

Eles terão os direitos políticos suspensos: Gratz e Nogueira por 5 anos, e Juca Gama, que recebeu mais de R$ 4 mil, por 8 anos

O ex-presidente da Assembléia Legislativa José Carlos gratz, o ex-diretor André Nogueira e o atual vereador de Linhares, Juca Gama, foram condenados pela Justiça a pagar, cada um, uma multa de R$ 8 mil. É que, de acordo com o Ministério Público Estadual, Juca teria recebido mais de R$ 4 mil em diárias para viagens que não foram realizadas quando ele era deputado estadual.

Isso aconteceu entre 1999 e 2002. Gratz e Nogueira também teriam envolvimento no caso. Além da multa, eles terão os direitos políticos suspensos: Gratz e Nogueira por cinco anos, e Juca Gama por oito anos. Todos vão recorrer da decisão.

Na primeira sentença em ação de improbidade administrativa relativa ao chamado "esquema das falsas diárias" o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz (PSL) e o ex-diretor-geral da Casa André Nogueira foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à proibição de contratar com o poder público por 10 anos e a pagar multa no valor de R$ 15 mil cada.

Conforme o Ministério Público Estadual (MPES), o esquema funcionava por meio do pagamento de diárias a deputados para a realização de viagens que não teriam ocorrido. O valor de cada diária era de R$ 290.

O magistrado destaca, entretanto, que tudo isso seria uma estratégia, "em conluio com Gratz e Nogueira, para facilitar a prestação de contas, uma vez que se viajassem de avião deveriam exibir na prestação de contas das diárias recebidas os bilhetes das passagens, além, é claro, das faturas de hotéis e demais despesas com as viagens".

Além disso, atas do Legislativo informam que nos dias em que estaria viajando, o peemedebista compareceu às sessões.

Sobre a alegação do deputado, de que o procurador-geral, que determinou arquivamento de procedimento relativo à mesma conduta, na esfera penal, Bermond destaca que a decisão do procurador-geral não impede a análise dos fatos em instâncias diversas. "É perfeitamente possível que a conduta não seja tipificada como crime, mas revelar-se ato de improbidade administrativa", esclarece o juiz.

Já em relação aos argumentos de Gratz e Nogueira, o magistrado afirma que "não há espaço para alegar desconhecimento e se efetivamente não tiveram conhecimento, foram negligentes".

O Esquema

Diárias.
Entre 1999 e 2002, deputados teriam recebido diárias para viagens que não teriam ocorrido, segundo o Ministério Público Estadual (MPES).

Mesa Diretora.
O ressarcimento era competência exclusiva da Mesa Diretora e a concessão era autorizada mediante relatórios que justificassem as viagens. O valor da diária, à época, era de R$ 290.

Ações.
Em 2007, o MPES ajuizou ações de improbidade administrativa contra 12 deputados que teriam sido beneficiados pelo esquema. Na área penal, a ex-deputada Fátima Couzi foi condenada por ter recebido diárias de forma irregular.

Deputado, Gratz e Nogueira vão recorrer ao TJES

Em meio às alegações de surpresa com a decisão da Justiça, o deputado estadual Sérgio Borges (PMDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz (PSL) afirmaram que vão recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O advogado de André Nogueira, André Bussinger, disse que já está preparando o recurso de apelação ao TJES. "Lamento a decisão. Com certeza vou recorrer até a última instância. Para mim, foi uma surpresa porque o mesmo promotor que me acusou de improbidade administrativa também propôs ação penal e o procurador-geral mandou arquivar", comentou Borges. O mesmo fato foi mencionado por Gratz e pelo advogado dele, Luiz Alfredo Mello. "Considero esse tipo de condenação uma piada, vergonhosa. Como presidente da Assembleia, eu não era babá de deputado. Se o TJES não consertar a decisão, vai consertar em Brasília", disse Gratz.

Imagem: Reprodução

Colunista: Ivan de Freitas