O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Marataízes, propôs Ação por Atos de Improbidade Administrativa em face dos vereadores da Câmara Municipal de Marataízes, que realizaram viagem a Porto Seguro, sob a alegação de estarem participando de curso de capacitação. Todos os nove parlamentares foram ao município baiano, localizado no sul da Bahia entre os dias dois e cinco de março - semana que antecedeu o feriado de carnaval.


Os vereadores teriam participado de um curso de capacitação e se hospedaram no luxuoso Hotel Solar do Imperador, mesmo local onde acontecem as palestras. Todas as despesas foram custeadas pela Câmara de Marataízes, e cada um dos nove parlamentares recebeu R$ 2.800,00 para os quatro dias de hospedagem, condução, alimentação e o curso.


Os parlamentares participaram de aulas sobre como lidar com o meio ambiente, integrar projetos e recebem informações sobre leis e eleições, informou na época o presidente da Casa. De acordo com o presidente da Câmara, vereador William de Souza (PMDB). Todos os nove vereadores viajaram sozinhos, sem a presença de assessores e familiares.


Na ação, o MPES alega que foram feridos princípios básicos que regem a Administração Pública, como o princípio da moralidade. Desta forma, pede a devolução dos valores indevidamente pagos a título de inscrição no curso e, ainda, das diárias recebidas, bem como a aplicação das sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92.


Imagem: Reprodução
Colunista: Ivan de Freitas

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