O Ministério Público Estadual (MPES) ofereceu denúncia contra a ex-deputada estadual Aparecida Denadai (PDT) por participação na quadrilha acusada de fraudes em prefeituras capixabas, flagradas pela “Operação Moeda de Troca”.

Na denúncia assinada pelo promotor de Justiça de Santa Leopoldina, Jefferson Valente Muniz, a ex-deputada surge à frente da articulação das fraudes com os municípios. Escutas telefônicas indicam que, além de atuar com desenvolturas entre prefeitos, Aparecida também tinha parte dos ganhos da quadrilha.


Na ação, protocolada nessa segunda-feira (4), a ex-deputada foi denunciada pelos crimes de formação de quadrilha (artigo 288), corrupção passiva (art. 317) e tráfico de influência (art. 332, todos do Código Penal). A denúncia encerra a primeira fase das investigações, que tiveram como alvo as células da quadrilha que atuavam em Santa Leopoldina.


Além do município da região serrana, foram encontrados indícios de fraudes praticadas pela quadrilha em contratos com outras quatro prefeituras (Serra, Presidente Kennedy, Viana e Cachoeiro de Itapemirim). Nos dois primeiros municípios, há indícios claros da interlocução de Aparecida Denadai com os prefeitos em benefício da quadrilha.


Segundo a denúncia, a interlocução passava pela relação da ex-parlamentar com a família Prudêncio – dos irmãos Aldo Martins (dono da Impacto Máquinas, considerado o cabeça das fraudes) e Ronaldo Martins (prefeito de Santa Leopoldina). Aparecem ainda a chefe de Gabinete de Aparecida, Luciane Prudêncio, e o marido desta, Humberto Rodrigues Figueiredo, o Beto, que saiu do gabinete da ex-parlamentar para ser diretor da empresa Impacto.


O texto da denúncia é categórico quanto à participação da Aparecida no caso. O nome da então deputada surgiu nas escutas telefônicas dos membros da quadrilha, que acabaram presos na ocasião da deflagração da operação policial, em setembro do ano passado. “A mesma exercia a sua influência política, mantendo contato com diversos políticos, prefeitos e outras autoridades, atendia o interesse do grupo e de suas empresa e deles obtinha benefícios financeiras”, indica o promotor responsável pelo caso.


No documento, Valente Muniz ainda relaciona nove escutas telefônicas que expõem a participação de Aparecida no esquema de fraudes. Surgem diálogos entre Aparecida e o empresário Aldo Martins Prudêncio, em que discutem desde o “progresso de assuntos” nos municípios alvos de fraudes a problemas em relação ao contrato na prefeitura da Serra.


Em dois diálogos, registrados em agosto do ano passado, Aparecida trata dos assuntos da Impacto junto ao prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), do qual é aliada histórica, tendo formado dobradinha com a mulher do prefeito, Sueli Vidigal, candidata eleita deputada federal, nas últimas eleições. Em uma das ligações, a ex-deputada se coloca como interlocutora do cabeça da quadrilha junto a Vidigal. Em outra escuta, a ex-parlamentar – dizendo encontrar-se à frente do prefeito – se queixa do fato de Aldo Martins ter dito a Vidigal que “ajudaria” a então deputada mensalmente, o que estaria dificultando o repasse de recursos para a campanha da pedetista por parte do prefeito.


Nas escutas telefônicas seguintes, Aparecida e Aldo Martins supostamente “rompem essa relação”, sem antes expor as vísceras do sistema de fraudes – que tinha na ex-deputada a sua grande articuladora. Em diversas ligações entre os membros da família Prudêncio, o nome da deputada é relacionado não só à intermediação dos contratos, mas como o pagamento de propina à ex-parlamentar. A situação é tão gritante, aos olhos dos familiares de Prudêncio, que Aldo chega a cogitar da venda de um carro para pagar a “parte” de Aparecida.


Em depoimento à Polícia Federal, a ex-deputada negou a existência de propina. No entanto, o promotor traz os depoimentos do marido de Luciane, Beto, e do vereador José Camillo – apresentado à então parlamentar por um amigo comum, o empresário Antonio Rubens Decottignies –, que confirmam a ação de Aparecida Denadai. “É nítida a influência da ora denunciada com as prefeituras e com as empresas, Decottignies (construtora), Manos Veículos e Impacto. Essas empresas ora foram beneficiadas com contratos emergências, ora com dispensas indevidas de licitação ou ainda por fraude em licitações”, conclui Valente Muniz.


Na denúncia, o Ministério Público pede ainda que a requisição da folha de antecedentes da ex-deputada, bem como o envio de cópias da denúncia e documentos para as promotorias das demais comarcas envolvidas para adoção das “medidas cabíveis”. O promotor ainda solicitou a remessa da documentação para a corregedoria da Assembleia Legislativa e para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES) – onde já tramita uma ação de investigação eleitoral contra Aparecida e o prefeito afastado de Santa Leopoldina por suspeita de compra de votos.


Essa nova ação também deverá ser anexada aos autos das ações de improbidade movidas pelo MP contra Ronaldo Prudêncio. Assim como Valente Muniz pede que a denúncia seja encaminhada integralmente aos relatores dos recursos impetrados pelo prefeito afastado no Tribunal de Justiça do Estado (TJES).


Fraudes
De acordo com as investigações da Polícia Federal, as fraudes ocorridas em contratos firmados entre 2009 e 2010 envolveriam negócios com cinco prefeituras capixabas, estimados em R$ 28 milhões. Foram detectadas fraudes nas prefeituras de Serra, Presidente Kennedy, Viana, Cachoeiro de Itapemirim e Santa Leopoldina, porém, apenas nos dois últimos municípios houve a proposição de ações de improbidade ou cíveis relacionadas ao escândalo.


As investigações apontaram um núcleo integrado entre os presos. As fraudes se concentraram nos municípios de Santa Leopoldina, Serra e Presidente Kennedy, zonas de influência da deputada. Enquanto foram levantadas suspeitas escorregando nas prefeituras de Cachoeiro de Itapemirim e Viana, onde foi vislumbrado um outro modus op

erandi com a negociação direta entre os empresários presos e os defensores de seus interesses.
Nesses municípios, as maiores suspeitas de participação de Aparecida Denadai no esquema recaem na Serra e em Presidente Kennedy. Na prefeitura serrana, a ex-deputada é aliada de primeira hora do prefeito Sérgio Vidigal, presidente regional do PDT. Enquanto no município kennedense, Aparecida surge como uma aliada de ocasião do prefeito Reginaldo Quinta (PTB), alvo de denúncias sobre a suspeita de ligação com a empresa relacionada ao irmão da então chefe de Gabinete da pedetista.


Por conta dessas ligações com as fraudes em Kennedy, o Ministério Público capixaba foi acionado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, pelo vereador do município Tércio Jordão Gomes (PDT). O vereador apresentou uma representação por inércia em virtude da demora na apuração das denúncias apresentadas contra o prefeito. As denúncias, que mais tarde seriam alcançadas pelas investigações da “Moeda de Troca”, acabaram sendo arquivadas.


Imagem: Reprodução
Colunista: Ivan de Freitas

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