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Morador que não separar lixo pode ser multado em até R$ 500 - (Montanha, ES)

Montanha

Morador que não separar lixo pode ser multado em até R$ 500 - Montanha

Montanha Morador que não separar lixo pode ser multado em até R$ 500

Valor foi estabelecido por decreto que regulamenta lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A coleta seletiva sempre foi uma iniciativa isolada de alguns grupos, mas agora será dever de todo cidadão. Pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos - que trata da destinação adequada do lixo no país - quem não separar o lixo doméstico adequadamente corre o risco de ser multado em até R$ 500.

A lei federal prevê, ainda, a substituição dos lixões por aterros sanitários, criação de planos municipais, estaduais e federal para a gestão dos resíduos e o incentivo a linhas de financiamento de cooperativas, que devem auxiliar a coleta seletiva e a logística reversa de produtos, ou seja, o fabricante terá que recolher o material após sua utilização no mercado.

De acordo com o decreto que regulamenta a lei, os moradores devem separar o lixo seco do orgânico, do contrário, serão advertidos e, em caso de reincidência, pagarão multa que varia de R$ 50 até R$ 500. Porém, essa fiscalização caberá às prefeituras, que serão obrigadas a implantar a coleta seletiva de porta em porta. "Esse é o conceito do poluidor pagador. Não vai ser fácil, mas é possível. Os municípios terão que regulamentar a questão da aplicação da lei e promover educação ambiental", explica a promotora de Justiça, Nícia Regina Sampaio.

Apenas 10% dos 78 municípios do Estado têm coleta seletiva. Pedro Canário, Pinheiros, Brejetuba e Montanha largaram na frente, mas municípios da Grande Vitória não têm projetos e nem previsão para implantar a coleta seletiva em todos os bairros. Na Capital, o serviço é feito em condomínios, por adesão espontânea. Quem mora em casa não é beneficiado. Em toda cidade são coletados mais de 10 mil toneladas por mês. Desse total, menos de 2% (130 toneladas) é reciclado.

Vila Velha começou a dar os primeiros passos na coleta, mas também apenas em condomínios. O projeto-piloto começou em agosto do ano passado em três avenidas da Praia da Costa e, agora, foi expandido para seis vias, além da Avenida Jair de Andrade, principal do bairro Itapoã. Ao todo, 21 condomínios têm o lixo recolhido e 20 estão em fase de adesão. Como a demanda está crescendo, o caminhão coletor que recolhia o rejeito apenas nas segundas e quartas-feiras, agora vai passar também nos prédios às terças e quintas-feiras. Cerca de 90% do lixo é reaproveitado.

"A ideia é ampliar aos poucos. É um trabalho de formiguinha. O custo é alto e o técnico vai a todos os condomínios", explica a coordenadora de Saneamento Ambiental, Aline Sartório.

O que diz a lei

Plano.
Os municípios devem elaborar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos para implementação progressiva de coleta seletiva de porta em porta

Lei.
Fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos sólidos são considerados responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos

Multa.
O cidadão que não separar o lixo seco do úmido receberá advertência e, em caso de reincidência, multas de R$ 50 a R$ 500

Logística reversa.
A lei responsabiliza as empresas pelo recolhimento de resíduos descartáveis provenientes dos produtos que elas colocam no mercado. Eletroeletrônicos, pilhas e pneus terão de retornar aos fabricantes

Catadores.
A coleta seletiva deve priorizar a participação de cooperativas ou de outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis. A administração municipal deverá capacitar, estruturar e dar apoio logístico ao trabalho


Carroceiros da Serra terão de usar placas

Os carroceiros que trabalham na Serra só poderão circular pelo município com licença e placas de identificação. A prefeitura vai enviar um projeto para a Câmara dos Vereadores que normatiza a atividade. O secretário de Serviços, Aldair Xavier, explica que com o emplacamento das carroças, a população poderá denunciar quem deposita entulho em local proibido. "Eles criam pontos de lixo e não descartam o material em locais próprios. A intenção não é tirar o ganha-pão deles, mas torná-los parceiros".


Cortes na limpeza urbana devem gerar 182 demissões


O corte de gastos com a limpeza urbana nas prefeituras de Vitória e Serra devem provocar a demissão de 182 trabalhadores. O balanço foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Asseio, Conservação e Limpeza Pública (Sindilimpe).

De janeiro até março deste ano, estão previstas 30 demissões na Serra e 152 na Capital, após a redução nos valores dos contratos firmados com as empresas de limpeza urbana.

A redução foi de 20% na Capital e, na Serra, o corte deve chegar a 25%. O presidente do Sindilimpe, José Luis Rodrigues, teme que os profisisonais possam sofrer sobrecarga de trabalho. "Muitas demissões já foram homologadas e outras estão agendadas. O sindicato não vai admitir a sobrecarga de trabalho. Não faz sentido ocorrerem demissões em pleno verão, quando a demanda aumenta e geralmente acontecem as contratações", afirma Rodrigues.

A Prefeitura de Vitória informou por nota que cabe às empresas reorganizarem os serviços, de acordo com valores dos novos contratos. Na Serra, o secretário de Serviços, Aldair Xavier, alegou que as demissões são parte da rotina e que não vai afetar a qualidade dos serviços.


Prefeituras podem ser processadas

As cidades da Grande Vitória que não implantarem a coleta seletiva de porta em porta podem responder a ação civil pública por improbidade administrativa, além de serem denunciados na esfera criminal.

Em julho do ano passado, o Ministério Público do Estado (MPES) e o do Trabalho (MPT) enviaram uma Notificação Recomendatória para que as prefeituras criassem um plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos - uma exigência da lei federal -, mas as administrações não cumpriram o prazo, nem sequer deram início a projetos-piloto de coleta seletiva.

A promotora de Justiça Nícia Regina Sampaio afirma que no final deste mês os representantes dos órgãos vão se reunir para revisar as respostas encaminhadas pelas prefeituras e, a partir daí, não vão medir esforços para que a lei seja cumprida. "Não podemos nos omitir. Vamos usar todas as ferramentas que temos e as ações serão movidas. A coleta tem que ser de porta em porta", alerta.

Imagem: Reprodução/Internet


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