Anchieta Comitê Pró-Veto encaminha carta ao Lula
O governador Paulo Hartung e o governador eleito Renato Casagrande encaminharam ofício solicitando uma audiência com o presidente Lula
Na última sexta-feira (03) membros do Comitê Pró-Veto se reuniram no Palácio Anchieta e decidiram elaborar uma carta aberta à população capixaba. O objetivo é reafirmar o apelo ao presidente Lula para que vete a emenda que prevê a distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os Estado brasileiros.
"A decisão de elaborarmos uma carta à população capixaba que manifeste a nossa posição, com relação à Emenda Pedro Simon, que é inconstitucional", afirmou o senador Renato Casagrande (PSB), governador eleito do Espírito Santo.
O senador afirmou que, juntamente com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), encaminhou ofício ao presidente Lula, solicitando uma audiência.
O coordenador do Comitê e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Homero Mafra, disse que caso o presidente não vete a Emenda, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elaborou uma ação direta de inconstitucionalidade para impetrar no Supremo Tribunal Ferderal (STF).
"Essa Emenda não resiste ao menor exame jurídico. Essa carta ao capixaba pede respeito aos contratos já firmados, vai ser um começo de discussão, para a população. A partir do veto (do presidente), vem a manutenção do veto, no Congresso Nacional. Eu acho que vai haver o veto. Aquilo que já foi pactuado não se pode abrir mão", disse Homero Mafra.
A reunião durou cerca de duas horas e teve a participação do governador Paulo Hartung, do senador e governador eleito Renato Casagrande, do coordenador do Comitê Pró-Veto, Homero Mafra, prefeitos, lideranças empresariais e políticas, religiosas, sindicais e comunitárias, representantes de federações e órgãos públicos.
Governador acredita no veto
O governador Paulo Hartung reafirmou que está confiante no veto do presidente Luis Inácio Lula da Silva às mudanças nas regras de distribuição de royalties do petróleo e gás da camada do pré-sal. Hartung ressaltou, no entanto, que o Espírito Santo poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, caso as regras sejam alteradas.
O projeto aprovado na madrugada desta quinta-feira (02) pela Câmara dos Deputados altera o modelo de exploração no pré-sal de concessão para partilha e prevê a distribuição igualitária dos royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás, dos contratos em vigor e dos futuros contratos, entre todos os Estados e municípios brasileiros. As novas regras trazem um prejuízo bilionário para os Estados produtores, sobretudo para o Espírito Santo e o Rio de Janeiro.
Pelo acordo, a participação dos Estados produtores nos royalties pagos pelo petróleo extraído da camada pré-sal a ser licitada passou dos 18% previstos no relatório do deputado Henrique Alves para 25%. A participação da União foi reduzida de 27% para 19%. A participação dos municípios com instalações para extração de petróleo subiu de 2% para 3%. Já a parte que cabe aos municípios produtores e demais estados e municípios do País ficou em 6% e 22%, respectivamente. Ainda pelo acordo, nas áreas já licitadas não haveria mudanças nos critérios de distribuição.
Perdas em torno de 1 bilhão
Estima-se que as perdas para os cofres do Espírito Santo sejam superiores a R$ 500 milhões. A região do Parque das Baleias, localizada no Extremo Sul do litoral capixaba, deverá chegar, em 2014, com uma produção de 450 mil barris por dia de petróleo e gás, sendo metade em poços no pós-sal e metade no pré-sal. Essa produção resultará em mais de R$ 1 bilhão em royalties por ano, somente nas áreas do pré-sal já concedidas. Outro R$ 1 bilhão virá do volume que será produzido nos poços do pós-sal.
A área total do pré-sal capixaba é de 10.291 km2, o que representa 6,9% da área total do pré-sal no Brasil, que é de 149.046 km2. Os blocos já licitados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) localizados na área do pré-sal no Estado somam 3.187 km2, ou seja, 30,9% do total. Isto significa dizer que resta ainda licitar 70% da área do pré-sal capixaba.
Imagem: Reprodução/Thiago Guimarães
Na última sexta-feira (03) membros do Comitê Pró-Veto se reuniram no Palácio Anchieta e decidiram elaborar uma carta aberta à população capixaba. O objetivo é reafirmar o apelo ao presidente Lula para que vete a emenda que prevê a distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os Estado brasileiros.
"A decisão de elaborarmos uma carta à população capixaba que manifeste a nossa posição, com relação à Emenda Pedro Simon, que é inconstitucional", afirmou o senador Renato Casagrande (PSB), governador eleito do Espírito Santo.
O senador afirmou que, juntamente com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), encaminhou ofício ao presidente Lula, solicitando uma audiência.
O coordenador do Comitê e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Homero Mafra, disse que caso o presidente não vete a Emenda, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elaborou uma ação direta de inconstitucionalidade para impetrar no Supremo Tribunal Ferderal (STF).
"Essa Emenda não resiste ao menor exame jurídico. Essa carta ao capixaba pede respeito aos contratos já firmados, vai ser um começo de discussão, para a população. A partir do veto (do presidente), vem a manutenção do veto, no Congresso Nacional. Eu acho que vai haver o veto. Aquilo que já foi pactuado não se pode abrir mão", disse Homero Mafra.
A reunião durou cerca de duas horas e teve a participação do governador Paulo Hartung, do senador e governador eleito Renato Casagrande, do coordenador do Comitê Pró-Veto, Homero Mafra, prefeitos, lideranças empresariais e políticas, religiosas, sindicais e comunitárias, representantes de federações e órgãos públicos.
Governador acredita no veto
O governador Paulo Hartung reafirmou que está confiante no veto do presidente Luis Inácio Lula da Silva às mudanças nas regras de distribuição de royalties do petróleo e gás da camada do pré-sal. Hartung ressaltou, no entanto, que o Espírito Santo poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, caso as regras sejam alteradas.
O projeto aprovado na madrugada desta quinta-feira (02) pela Câmara dos Deputados altera o modelo de exploração no pré-sal de concessão para partilha e prevê a distribuição igualitária dos royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás, dos contratos em vigor e dos futuros contratos, entre todos os Estados e municípios brasileiros. As novas regras trazem um prejuízo bilionário para os Estados produtores, sobretudo para o Espírito Santo e o Rio de Janeiro.
Pelo acordo, a participação dos Estados produtores nos royalties pagos pelo petróleo extraído da camada pré-sal a ser licitada passou dos 18% previstos no relatório do deputado Henrique Alves para 25%. A participação da União foi reduzida de 27% para 19%. A participação dos municípios com instalações para extração de petróleo subiu de 2% para 3%. Já a parte que cabe aos municípios produtores e demais estados e municípios do País ficou em 6% e 22%, respectivamente. Ainda pelo acordo, nas áreas já licitadas não haveria mudanças nos critérios de distribuição.
Perdas em torno de 1 bilhão
Estima-se que as perdas para os cofres do Espírito Santo sejam superiores a R$ 500 milhões. A região do Parque das Baleias, localizada no Extremo Sul do litoral capixaba, deverá chegar, em 2014, com uma produção de 450 mil barris por dia de petróleo e gás, sendo metade em poços no pós-sal e metade no pré-sal. Essa produção resultará em mais de R$ 1 bilhão em royalties por ano, somente nas áreas do pré-sal já concedidas. Outro R$ 1 bilhão virá do volume que será produzido nos poços do pós-sal.
A área total do pré-sal capixaba é de 10.291 km2, o que representa 6,9% da área total do pré-sal no Brasil, que é de 149.046 km2. Os blocos já licitados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) localizados na área do pré-sal no Estado somam 3.187 km2, ou seja, 30,9% do total. Isto significa dizer que resta ainda licitar 70% da área do pré-sal capixaba.
Imagem: Reprodução/Thiago Guimarães
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