O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de 14 candidatos que querem disputar as eleições deste ano. Entre os incluídos na lista estão o ex-deputado estadual José Carlos Gratz (PSL); três deputados estaduais que tentam a reeleição e a ex-prefeita de Viana Solange Lube (PMDB).

Novos pedidos podem ser feitos nos próximos dias, em decorrência dos registros de candidatura que foram feitos individualmente. 

Confira a baixo a lista de pedidos de impugnação de candidatura enviada pelo Ministério Público Eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral, com as respectivas sínteses dos motivos que levaram o órgão a solicitar o indeferimento dos  candidatos citados.

José Carlos Gratz - candidato a senador

O ex-deputado estadual José Carlos Gratz se enquadra em diversas causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa, já que ele teve seu mandato relativo às eleições de 2002 cassado. Além disso, Gratz possui contas rejeitadas pelo TCE/ES e responde a inúmeras ações cíveis e penais, inclusive com decisões transitadas em julgado. Gratz foi cassado por abuso de poder político na campanha de 2002 e está inelegível por oito anos a partir da condenação. Ou seja, não pode disputar as eleições deste ano. 

Na esfera penal, José Carlos Gratz foi alvo de condenação definitiva na Justiça estadual pela prática do crime de peculato, que trata de superfaturamento na contratação, sem licitação, de um seguro predial para a sede do Legislativo estadual. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, "são de extrema gravidade os fatos que deram ensejo à Ação de Impugnação de Registro de Candidatura de José Carlos Gratz, tendo restado fartamente comprovado que ele não possui vida pautada no respeito às leis vigentes".

Relator do processo: Rodrigo Júdice Abreu


Carlos Oliveira Galvêas - suplente da candidata ao Senado Rita Camata (PSDB)

Carlos Oliveira Galvêas teve as contas referentes ao exercício de 2002 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Na época ele era secretário municipal de Administração de Vitória. Foram detectadas irregularidades de gestão na contratação de serviços de fornecimento de refeições. Ele foi multado em 1 mil VRTEs. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.

Relator do processo: Álvaro Bourguignon

Luciano Henrique Sordine Pereira - candidato a deputado federal pelo DEM

O deputado estadual Luciano Pereira teve as contas referentes aos exercícios de 2004 e 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. As contas irregulares, são relativas ao período em que Luciano Pereira respondia pelo Fundo Municipal de Saúde do município de Barra de São Francisco, no Norte do estado. Entre as irregularidades detectadas pelo TCE/ES estão ausência de liquidação de despesa e ordem de pagamento, ausência de controle de materiais de consumo adquiridos e irregularidades em contratações temporárias.

Relator do processo: Álvaro Bourguignon

Edélio Francisco Guedes

O ex-prefeito Edélio Francisco Guedes teve as contas rejeitadas pelo TCE/ES porque em 2005 a Prefeitura de Afonso Cláudio, então sob sua responsabilidade, cometeu uma série de irregularidades em contratações de prestação de serviços e de pessoal. Edélio Francisco Guedes foi condenado a devolver aos cofres do município o correspondente a 38.684,86 VRTEs. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.

Relator do processo: Telêmaco Antunes Abreu

Gilson Gomes

O ex-deputado estadual Gilson Gomes teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/ES). Em janeiro de 2003, ele era primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, então presidida por José Carlos Gratz. Naquele período, a Casa contratou, sem critério objetivo e sem previsão legal, um curso de pós-graduação sem finalidade pública. Gratz, Gilson Gomes e o segundo secretário da Mesa, Juca Alves, foram condenados ao ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos, no valor de 5.445,52 VTREs. Cada um deles também foi condenado ao pagamento de multa de mil VRTEs. 

Relator do processo: Eloá Mattos

Luiz Carlos Moreira

Luiz Carlos Moreira teve o registro de candidatura impugnado porque teve o mandato relativo às eleições de 2002 cassado por abuso de poder. Por meio de interpostas pessoas, ele controlava os processos de nomeação e exoneração de servidores públicos da Superintendência de Educação da Serra.

Relator do processo: Álvaro Bourguignon

Luzia Alves Toledo

A deputada estadual teve as contas referentes ao exercício de 2001 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Na época, ela era titular da Secretaria de Estado do Turismo. Entre as irregularidades detectadas estão a realização de despesas sem a devida justificativa e pagamento de contas de telefones celulares em desacordo com as normas então vigentes e acima do limite estabelecido, entre outras. Luzia Alves Toledo foi condenada a devolver 8.555,01 VRTEs aos cofres públicos estaduais e ao pagamento de uma multa de 3 mil VRTEs. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.

Relator do processo: Álvaro Bourguignon

Marcelino Ayub Fraga

Em 2006, Marcelino Ayub Fraga renunciou ao mandato de deputado federal para evitar as sanções decorrentes de uma eventual cassação, o que poderia acarretar na sua inelegibilidade nas eleições daquele ano. Ele havia sido alvo, ao lado de outros 68 parlamentares, de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a Máfia das Sanguessugas. Os documentos necessários para a abertura dos processos de cassação contra os 69 deputados envolvidos no esquema foram enviados pela Mesa Diretora da Câmara ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no dia 16 de agosto de 2006, sendo que a instauração dos processos ocorreu em 22 de agosto de 2006. Marcelino renunciou um dia antes para escapar da cassação.

Relator do processo: Álvaro Bourguignon

Nilton Gomes Oliveira

Por sua vez, o ex-deputado federal Nilton Gomes Oliveira, conhecido como Nilton Baiano, é alvo
de pedido de impugnação de registro de candidatura por causa de irregularidades ocorridas em 1997, quando estava à frente do Partido Progressista (PP), na prestação de contas da sigla referente a recursos do Fundo Partidário. Como presidente da legenda, ele deveria ter comprovado a aplicação dos recursos, mas o TRE constatou, entre outras irregularidades, a inexistência de provas documentais sobre a realização de despesas. Ele foi condenado ao pagamento das quantias em relação às quais foram detectadas irregularidades, num total de 35.177,25, e ao pagamento de multa de R$ 5 mil.

Relator do processo: Rodrigo Júdice Abreu

Roberto Antonio Beling Neto

Roberto Antonio Beling Neto teve julgadas irregulares pelo TCE/ES suas contas relativas a 2003, quando respondia pela Secretaria Municipal de Educação de Vila Velha. Ele foi condenado ao pagamento de multa no valor de 1mil VRTEs por irregularidades detectadas em um contrato feito com a Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA). O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.

Relator do processo: Telêmaco Antunes Abreu

Roberto Valadão Almokdice

Roberto Valadão Almokdice teve julgadas irregulares pelo TCE/ES suas contas relativas a 2005, quando estava à frente do Executivo municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Ele foi multado em 5 mil VRTEs por transferências irregulares de recursos públicos a entidades privadas e irregularidades em licitações, entre outros. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.

Relator do processo: Álvaro Bourguignon

Rogério Cruz Silva

Rogério Cruz Silva teve julgadas irregulares pelo TCE/ES suas contas relativas a 2005, período em que era prefeito de Iúna. Ele foi condenado a devolver aos cofres públicos municipais o equivalente a 41.927,81 VRTEs. Foram detectadas, entre outras, irregularidades em licitações e ausência de amparo legal na contratação de servidores. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.

Relator do processo: Eloá Mattos

Solange Siqueira Lube

Solange Siqueira Lube teve julgadas irregulares pelo TCE/ES suas contas relativas a 2007, período em que era prefeita de Viana por irregularidades em licitações. Ela foi multada em 500 VRTEs. O Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) atualmente é de R$ 2,0074.

Vasco Alves de Oliveira Junior

O ex-prefeito Vasco Alves de Oliveira Junior teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) porque, quando era prefeito de Vila Velha, deixou de prestar contas de recursos federais repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Vila Velha por meio de um convênio firmado em 1991 com o Ministério da Saúde. Além disso, não apresentou certidão de quitação eleitoral por causa de irregularidades em suas contas de campanha de 2008, quando concorreu à Prefeitura de Vila Velha.

Relator do processo: Álvaro Bourguignon

Outros pedidos

Outros pedidos de impugnação de candidatura também foram protocolados no TRE por coligações, partidos e um advogado. O PMN de Pinheiros pediu o indeferimento do registro do candidato Gildevan Alves Fernandes (PV), candidato a deputado estadual. O PCO quer a impugnação da candidatura da deputa Aparecida Denadai (PDT). O advogado Carlos Wagner Silva requereu a inelegibilidade ds deputados estaduais César Colnago (PSDB) e Marcelo Santos (PMDB).

Houve também o pedido de impugnação de candidatura de todos os candidatos a deputado federal da coligação O Espírito Santo que Mais (PTB, PPS, DEM, PMN, PSDB). O pedido foi feito pela coligação Frente Popular Capixaba (PRB, PP, PDT, PSC, PR, PHS, PV, PC do B). 
 

Imagem: Divulgação
 

Revisão: Ivan de Freitas – [email protected]