Cachoeiro de Itapemirim

A PEC 241 cria limites que estão conectados com a realidade financeira e econômica do Estado Brasileiro. - Entenda...

Entenda... A PEC 241 cria limites que estão conectados com a realidade financeira e econômica do Estado Brasileiro.

   

Dentro do complexo mundo político, um grande debate sobre à aprovação da PEC 241, tem dominado o cenário nacional. Trata-se de um Projeto de Emenda à Constituição Federal que tem como objetivo criar limites para os gastos públicos. 

A PEC 241 promoverá um for te ajuste fiscal, um controle intenso das contas públicas. Os gastos do Estado cresceram ano a ano limitados pelo crescimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Precisamos prestar atenção, os gastos vão crescer, mas com o limite do gerado pelo IPCA. O interessante é como cada um dos gastos crescerá não se tem limites. 

O que se precisa fazer é tirar de outro investimento para que, de forma proporcional, se mantenha a aplicação do índice escolhido. Não serão cor tados os investimentos com a educação e saúde, na verdade poderemos investir mais nesses setores, desde de que, se reduza o investimento em outros setores menos importantes. 

O texto do projeto de emenda constitucional cria de forma explícita, limites para os gastos públicos com as despesas primárias. Controla com firmeza as despesas no pagamento das remunerações dos funcionários públicos, de todos os poderes e órgãos da administração pública federal. Nos últimos dois anos nossa economia se enfraqueceu muito. Com a diminuição da economia, os valores arrecadados pelo Estado Brasileiro,bem como, por todos os Estados da Nação, despencaram. Todos estão super endividados. O objetivo da PEC é reduzir os gastos públicos, para que a receita cresça mais do que as despesas, e, a União precise de menos dinheiro emprestado no mercado, por consequência se crie um ambiente favorável para a diminuição da taxa de juros.

Pensar em 20 anos, não é longo demais para o setor público. Na verdade, o rigoroso ajuste fiscal poderia ser feito de forma mais imediata, os 20 anos foram lançados  para o ajuste seja diluído durante o correr desse período e seja menos traumático para o setor público.

Bom! Agora sim, observando  o comportamento dos nossos políticos nos seus mandados, nós vamos saber quem realmente se preocupa com os investimentos nos setores mais importantes, a educação e saúde. 
A história recente da humanidade, mais precisamente o último século, provou, que essa é a forma correta de lidar.

Leonardo Gagno | Gagno Advogados Associados

*Todos os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores, não refletindo, necessariamente a postura do jornal.
 

PEC 241- PARTE 02






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