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Rodosol pede aumento para os pedágios da ponte e da rodovia - (Vitória, ES)

Vitória

Rodosol pede aumento para os pedágios da ponte e da rodovia - Terceira Ponte

Terceira Ponte Rodosol pede aumento para os pedágios da ponte e da rodovia

Decisão judicial impede reajuste na ponte, mas agência analisa aumento para rodovia

O reajuste dos pedágios da Terceira Ponte, em Vitória, e para a praça localizada em Setiba, Guarapari, foi solicitado pela concessionária que administra os serviços, a Rodosol.
O documento foi entregue para a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp), que já está analisando os pedidos. Seu diretor presidente, Julio Castiglioni, explicou que a solicitação anual de reajuste está prevista no contrato assinado entre a concessionária e o governo do Estado.
Mas ele já antecipou que para a Terceira Ponte há decisão judicial que impede qualquer reajuste. Sendo assim, a Arsp deverá indeferir o pedido. “O último reajuste concedido foi determinado pela Justiça”, acrescentou.

Ele refere-se ao aumento praticado em janeiro deste ano, quando a tarifa passou de R$ 0,80 para R$ 0,95. Foi o primeiro reajuste autorizado desde que a tarifa foi congelada em 2013, após os protestos que tomaram conta das ruas.SetibaJá para a praça localizada em Praia Sol, Setiba, a situação é diferente. 

Duas decisões judiciais já apontaram que não há impedimento para reajustar a tarifa naquele ponto, explicou Castiglioni. Sendo assim, a Arsp segue o que está previsto em contrato. “No momento é o que a agência está analisando”, informou o diretor.Se o reajuste for concedido, ele começará a ser aplicado a partir do dia primeiro de janeiro do próximo ano. 

O valor do reajuste pedido não foi informado.

Embate Atualmente está sendo cobrado em Setiba uma tarifa de R$ 8,50. Valor que tinha sido reajustado em janeiro deste ano. Mas o aumento foi questionado pela 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória e, dentre os argumento estava a inclusão de que no valor estava incluído a cobrança pela conserva especial que não estava sendo realizada na rodovia.Uma liminar concedida pelo juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível de Vitória, em setembro, reduzindo a tarifa para R$ 7,70, em outubro. 

Poucos dias depois, esta liminar foi derrubada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, retornando com o valor integral da tarifa para R$ 8.50.Procurada pela reportagem, a Rodosol confirmou apenas que solicitou o reajuste, “conforme previsto em contrato”.Vai e vemAté janeiroCobrançaA tarifa cobrada na Terceira Ponte era de R$ 0,80 e, na rodovia, de R$ 7,20

Final de janeiro Justiça

Decisão judicial elevou os valores das tarifas, congeladas desde 2013. A da Terceira Ponte passou para R$ 0,95 e a da rodovia, para R$ 8,50.

Recurso Promotoria

Os aumentos foram questionados pela 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória. Dentre os argumento estava o de que no valor estava incluído a cobrança pela conserva especial que, apontaram os promotores, não estava sendo realizada na rodovia.

Liminar Justiça

Uma liminar concedida pelo juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível de Vitória, em setembro, reduz a tarifa para R$ 7,70.DecisãoDerrubaPoucos dias depois a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça derruba a liminar, voltando o valor da tarifa para R$ 8,50.NovoReajusteRodosol entra com novo pedido de aumento para as tarifas.

Promotoria questiona reajustes aplicados

Não há impedimentos para o reajuste da tarifa cobrada na Rodovia do Sol - na praça localizada em Setiba, Guarapari –, segundo informou a 35ª Promotoria Cível de Vitória, seguindo o que está previsto no contrato assinado entre a concessionária Rodosol e o Estado.

Mas os promotores ouvidos pela reportagem argumentam que o mesmo contrato prevê direitos e obrigações que precisam ser respeitados. 

É o caso, pontuam, da conservação especial da rodovia que não vem sendo feita e que, inclusive, já foi alvo de ação civil pública. Eles destacam que a conservação não deveria nem ser incluída no reajuste, já que é considerada um investimento.Este processo, que tramitava na 10ª Vara Cível de Vitória, foi encaminhado em outubro, por decisão do Tribunal de Justiça, para a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, onde deverá ser reexaminado. Mas ainda não houve uma nova decisão.PonteA Promotoria também questiona a forma como foi aplicado o reajuste para a Terceira Ponte, em janeiro deste ano, que elevou a tarifa de R$ 0,80 para R$ 0,95.

Na avaliação dos promotores, a decisão da Justiça fala em atualização do custo de manutenção e não em um reajuste dos valores com base em uma cesta de índices previsto no contrato.Em ação também proposta pela Promotoria, é assinalado que a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp) deveria ter calculado o quanto a concessionária gasta com a manutenção da ponte este ano, levando em consideração alguns fatores, como o número de veículos que por lá trafegam.

A Promotoria destaca que não é contrária ao reajuste, mas é contrária à aplicação de índices inflacionários ao pedágio da ponte. 

A ação para este caso foi apresentada no início do ano, mas até agora ainda não obteve uma resposta da Justiça.



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