Decisão judicial Taxa de Marinha volta a ser cobrada após nova decisão judicial
A decisão que derrubou a cobrança da Taxa de Marinha foi suspensa pela Justiça Federal na noite desta quarta-feira (13). Com a nova decisão, já passam a valer as cobranças que vencem no dia 29 de julho.
A decisão foi do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Poul Erik Dyrlund.
Histórico
A sentença anterior, que derrubava a Taxa de Marinha, foi do juiz federal Aylton Bonomo Júnior, no dia 29 de junho.
A decisão afetava mais de 50 mil proprietários que possuem imóveis localizados em áreas da União. Na ocasião, o juíz dava à União um prazo de 15 dias para suspender as cobranças.
Foram questionados, pelo juiz, os procedimentos demarcatórios feitos pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) antes de 2007. Esses procedimentos definem quais são as áreas de Marinha e quem vive nelas.
A decisão determinava, ainda, que todos os procedimentos demarcatórios fossem suspensos e que fossem consideradas nulas as alterações feitas nas escrituras informando que o imóvel ou parte dele está em área de marinha.
O mesmo aconteceria com os contratos chamados enfitêuticos e com os Registros Imobiliários Patrimoniais (RIP’S) junto à SPU.
O processo referente às duas sentenças, de suspensão da Taxa de Marinha e de anulação da suspensão, teve início em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2012.
Áreas de Marinha
Cidades
Vitória Aeroporto Barro Vermelho Bento Ferreira (parte) Bomba Caratoíra Centro Enseada do Suá (parte) Forte São João Horto Ilha do Boi Ilha do Príncipe Itararé Jucutuquara Mário Cypreste Nazareth Parque Moscoso Praia do Canto Praia de Santa Helena Praia do Suá Pontal de Camburi Santa Helena Santa Lúcia Santa Luíza
Vila Velha
Aribiri Centro Divino Espírito Santo Itapoã (parte) Paul Praia da Costa Vila Batista Vila Garrido São Torquato
Cariacica
Itacibá Jardim América
Guarapari
Centro Itapebessu Meaípe Morro do Atalaia Muquiçaba Parque da Areia Preta
Marataízes
Centro
Aracruz
Santa Cruz
A decisão foi do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Poul Erik Dyrlund.
Histórico
A sentença anterior, que derrubava a Taxa de Marinha, foi do juiz federal Aylton Bonomo Júnior, no dia 29 de junho.
A decisão afetava mais de 50 mil proprietários que possuem imóveis localizados em áreas da União. Na ocasião, o juíz dava à União um prazo de 15 dias para suspender as cobranças.
Foram questionados, pelo juiz, os procedimentos demarcatórios feitos pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) antes de 2007. Esses procedimentos definem quais são as áreas de Marinha e quem vive nelas.
A decisão determinava, ainda, que todos os procedimentos demarcatórios fossem suspensos e que fossem consideradas nulas as alterações feitas nas escrituras informando que o imóvel ou parte dele está em área de marinha.
O mesmo aconteceria com os contratos chamados enfitêuticos e com os Registros Imobiliários Patrimoniais (RIP’S) junto à SPU.
O processo referente às duas sentenças, de suspensão da Taxa de Marinha e de anulação da suspensão, teve início em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2012.
Áreas de Marinha
Cidades
Vitória Aeroporto Barro Vermelho Bento Ferreira (parte) Bomba Caratoíra Centro Enseada do Suá (parte) Forte São João Horto Ilha do Boi Ilha do Príncipe Itararé Jucutuquara Mário Cypreste Nazareth Parque Moscoso Praia do Canto Praia de Santa Helena Praia do Suá Pontal de Camburi Santa Helena Santa Lúcia Santa Luíza
Vila Velha
Aribiri Centro Divino Espírito Santo Itapoã (parte) Paul Praia da Costa Vila Batista Vila Garrido São Torquato
Cariacica
Itacibá Jardim América
Guarapari
Centro Itapebessu Meaípe Morro do Atalaia Muquiçaba Parque da Areia Preta
Marataízes
Centro
Aracruz
Santa Cruz
Tags:
