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Nova concessão de gás pode render R$ 1 bilhão ao ES - (Colatina, ES)

Colatina

Nova concessão de gás pode render R$ 1 bilhão ao Espírito Santo - Recursos

Recursos Nova concessão de gás pode render R$ 1 bilhão ao Espírito Santo

Uma negociação em andamento pode render até R$ 1 bilhão para os cofres capixabas. Os recursos serão levantados com a concessão da distribuição do gás canalizado no Espírito Santo, processo que ganha fôlego com a decisão da Justiça da última quarta-feira.

Nessa data, o desembargador substituto do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Delio Rocha Sobrinho, negou o pedido de liminar da BR Distribuidora para anular a Lei Estadual 10.493, que suspendeu, em fevereiro deste ano, o contrato da estatal com o governo capixaba para a distribuição do gás canalizado.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, considerou que a decisão reforça que a atitude do governo, de romper o contrato, “é fundamentada e mais uma vez confirmada por uma decisão judicial”.

Outras fontes do governo consideram a vitória importantíssima para ajudar o Estado a vencer o atual quadro financeiro. “É um ativo relevante. É como se você, numa crise dessas, ganhasse um apartamento de 200 metros quadrados na Praia da Costa, de frente para o mar”, diz um técnico do governo. Essa mesma fonte estima que, em dinheiro, o ativo vale entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão.

Rabello explicou que atualmente a equipe do governador Paulo Hartung avalia duas possibilidades: a de conceder a distribuição da rede de gás à iniciativa privada ou se tornar sócia da BR Distribuidora.

A opção de modelo mais bem avaliada e defendida pelo governo do Estado, conforme o procurador-geral, é a segunda, com a criação de uma companhia pública de gás, em que a Petrobras seria sócia minoritária. Esse entendimento evitaria, inclusive, que uma batalha judicial com a companhia se arraste por anos.

“Estamos conversando com a Petrobras com o objetivo de fazer essa parceria. O Estado contaria com a expertise da BR e transformaria esse ativo em riqueza para os capixabas. Ainda estamos em negociação, mas dá para adiantar que a Petrobras tem sinalizado interesse nessa sociedade”, observou, após comentar que, até o final deste ano, o Estado deve ter uma posição consolidada do assunto.

Alternativa
Entretanto, caso a BR Distribuidora não aceite a proposta do Estado, o segundo caminho, também previsto na legislação estadual, será realizar um processo licitatório, em que a empresa vencedora será responsável por indenizar a Petrobras pelos investimentos já realizados na rede desde 1993, ano de celebração do contrato.

“Ninguém quer dar prejuízo. Mas não podemos abrir mão de um ativo tão importante. E da forma como estamos construindo esse processo não criamos insegurança jurídica”, frisou Rabello, ao citar que em caso de licitação o contrato de concessão deve ser superior a 20 anos.

Não é de hoje que a validade do contrato entre Petrobras e governo do Estado é tema de discussões. Desde 1995, quando passou a valer a lei federal das licitações, essa relação é contestada.

Procurada, a Petrobras informou que não iria se manifestar sobre a nova lei. Mas ressaltou que “continua cumprindo normalmente o contrato de concessão da distribuição de gás natural canalizado no Espírito Santo, mantendo abertos todos os canais de negociação para permanecer prestando este serviço no Estado”

Histórico
Contrato

O Estado teve sua concessão de distribuição de gás cedida à Petrobras Distribuidora ainda no governo Albuíno Azeredo. O contrato foi firmado em 16 de dezembro de 1993 com validade de 50 anos.

Validade
De 1995 em diante, com a lei federal das licitações, a validade do contrato de concessão – que não passou por concorrência – começou a ser questionada.

Deputados
Em 1998, através de Decreto Legislativo, deputados estaduais tentaram cassar a concessão, feita sem licitação pública, mas a Justiça manteve o contrato.

Ação popular
Em agosto de 2003, ex-deputado estadual e ex-secretário da Educação (governo Vitor Buaiz, 1995/1998), Robson Neves, ingressou com uma ação popular questionando a concessão pelo fato de a BR Distribuidora não ter passado pelo processo licitatório. A ação teve decisões favoráveis e contrárias ao longo dos últimos anos.

Legislação
Em fevereiro deste ano, o governador Paulo Hartung sancionou a lei que põe fim ao negócio com a BR. O documento reconhece a extinção e nulidade do contrato de concessão do serviço e também define parâmetros para uma transição visando ao cumprimento das obrigações da atual concessionária de gás em um prazo de até 24 meses.

Governo espera atrair mais investimentos

A expectativa do governo do Estado é que o novo modelo a ser adotado na distribuição do gás canalizado – seja em sociedade com a Petrobras ou por meio de uma licitação – alcance mais municípios capixabas e atraia novos investimentos para o Espírito Santo.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, avaliou que existe potencial para a rede de distribuição – de 450 quilômetros de extensão – expandir para além das 13 cidades hoje atendidas pela BR Distribuidora.
“A intenção é alcançar os 78 municípios e atrair mais empresas para o Estado. Afinal, as companhias buscam o gás como matriz energética por se tratar de uma solução mais barata”, ponderou.

No início deste ano, o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, também abordou o tema. Na ocasião, ele informou que além de ampliar o atendimento para mais municípios capixabas, o novo modelo de concessão definirá critérios como outorga mínima e padrão de qualidade do serviço.

Atualmente, o Estado produz cerca de 11 milhões de metros cúbicos (m3) de gás natural por dia, mas apenas cerca de um terço desse volume é consumido internamente, o que revela o potencial de crescimento da demanda.
A produção atual de gás coloca o Espírito Santo na quarta posição do ranking nacional, com uma participação de 11%, atrás do Rio de Janeiro (39%), São Paulo (17%) e Amazonas (15%).

A BR Distribuidora no Estado
Rede

A BR Distribuidora atua há 23 anos no Estado. Nesse período, implantou uma rede que alcança 450 quilômetros de extensão.

Municípios
A companhia atende a 13 municípios: Anchieta, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Itapemirim, Colatina, Linhares, São Mateus, Serra, Sooretama, Viana, Vila Velha e Vitória.

Clientes
São mais de 36.800 clientes residenciais, comerciais, industriais, postos e uma termelétrica.

Distribuição
A BR Distribuidora prevê chegar ao final de 2016 com mais de 42 mil clientes residenciais ligados a sua rede, o que representará um aumento de 23% em relação a 2015.



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