Entenda Taxa de Marinha pode ser suspensa para quem recorrer à SPU
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) vai suspender a cobrança da taxa de marinha para aqueles que pedirem revisão do valor relativo a 2016 até o dia 25 de junho. A decisão é inédita e foi publicada nesta terça-feira (31) em uma portaria no Diário Oficial da União.
Esta é a primeira vez que a SPU suspende a cobrança da taxa de marinha enquanto analisa os recursos dos proprietários de imóveis.
O superintendente da SPU no Espírito Santo, Anselmo Barbalho, explicou que a criação da portaria nº 128 é uma forma priorizar as análise dos recursos dos valores da taxa.
“Os recursos sempre existiram, mas ficavam no meio de outros requerimentos. Esta portaria vai simplificar o processo e dar um tratamento especial aos pedidos de revisão, diante das reclamações que vêm acontecendo em todo o Brasil”, destacou.
A suspensão da taxa, cujo boleto vence no dia 10 de junho, é automática para pedidos de revisão feitos até o dia 25 de junho, segundo a portaria.
A partir do momento que a pessoa entra com o recurso a SPU tem até 30 dias para analisar o caso. Enquanto isso, a cobrança fica suspensa até a secretaria enviar uma resposta do pedido.
“Se não conseguirmos fazer este trabalho em 30 dias, a taxa continuará suspensa. Ela só voltará a ser cobrada depois que a pessoa obtiver uma resposta da revisão. No caso de ela ter razão e ganhar o recurso, vamos corrigir o cadastro e ressarci-la, se já tiver pago o boleto. Se ela não pagou, vamos emitir outro com as mudanças”, disse.
Documentação
A portaria criada não determina quem deve fazer o pedido de revisão, mas Barbalho salienta que os proprietários precisam ter convicção do erro na taxa antes de entrar com recurso.
“Não é pedir revisão só por pedir, mas por acreditar que realmente há algo de errado. É importante que a pessoa tenha algum documento que estime o valor do imóvel e dê base ao questionamento. Não basta só pedir a revisão, é necessário apresentar dados e uma documentação para estudarmos o caso”, destacou.
Formulário
A pessoa deve imprimir um formulário de pedido de revisão disponível no site e preenchê-lo. O formulário também pode ser solicitado na SPU.
Documentos
Junto com o formulário, devem ser apresentados documentos que estimem o valor do imóvel. Podem ser: anúncios de vendas de imóveis na mesma área, opinião de valor documentada por corretor de imóveis, informações de cartório de transações de imóveis na área, documento de IPTU, laudo de avaliação do CREA, entre outros.
Boleto
Optou por pagar: quem pagar o boleto do dia 10 de junho e tiver o recurso atendido, será ressarcido do valor. No caso de pedido negado, não há mudanças.
Optou por não pagar: quem não pagar o boleto do dia 10 e tiver o recurso atendido, vai ter um prazo para pagar uma nova cobrança, com valores alterados. Se o recurso for negado, haverá atualizações na cobrança.
SPU
O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30, por ordem de chegada. A sede da SPU fica na Rua Pietrângelo de Biase, nº 56, no Centro de Vitória.
Nova chefia
Anselmo Barbalho assumiu a chefia da SPU no Estado na segunda-feira, quando Magno Pires foi exonerado.
O presidente do Conselho Popular de Vitória, Robson Willian, era entrevistado e informou sobre a exoneração, que havia sido publicada no Diário Oficial da União. Magno participava do programa e disse que não sabia do afastamento.
Ações
Parlamentares de diversos estados, onde o reajuste da taxa de marinha também foi aplicado, se reuniram nesta terça-feira para criar um documento pedindo atenção do presidente em exercício, Michel Temer, para as cobranças abusivas.
O deputado federal Lelo Coimbra participou da reunião. “Vamos nos dirigir à Casa Civil e à presidência para construir mais uma alternativa contra essa taxa abusiva”, disse.
Coimbra também comentou sobre a portaria criada pela SPU que suspende a taxa para revisão de pedidos.
Para ele, a decisão da secretaria é uma forma de admitir que há erros nos cálculos.
“Tivemos uma conquista muito importante que foi a publicação desta portaria que permite que todos nós possamos recorrer contra a taxa de marinha cobrada abusivamente pelo SPU do nosso estado", disse.
O deputado disse que esta decisão é uma conquista e tem dois significados. "Esta é a primeira vez que SPU admite que uma cobrança possa ser motivo de recurso e só ser paga depois que a reposta desse recurso vier, que é o que nós chamamos de efeito suspensivo da data de vencimento, que será 10 de junho. A segunda conquista importante é que o SPU admite que errou, que cobrou abusivamente e que teve equívocos nesse processo. Com isso nos dar força e argumento jurídico e objetivo para que possamos fortalecer nosso trabalho. Nós queremos a suspensão imediata do aumento abusivo e continuares lutando pelo fim taxa de marinha", disse Coimbra.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-ES) pretende entrar com ação contra a SPU para pedir a extinção da cobrança da taxa de terreno de marinha, que neste ano registrou aumento que variou entre 50% e 500%.
Na próxima sexta-feira (3), a ordem vai realizar um encontro para discutir a situação da cobrança no estado.
O conselheiro José Hildo Sarcinelli disse que pretende solicitar ao Ministério Público Federal (MPF) o relatório que foi apresentado pela SPU com as explicações detalhadas dos cálculos da taxa deste ano.
“Há possibilidade de ingressarmos imediatamente com alguma ação ou aderirmos a uma outra que esteja em andamento. A forma como vamos articular será discutida durante a reunião”, explica.
Em Sergipe, um dos estados que mais sofreram com o aumento da taxa, a OAB também decidiu entrar com uma ação na Justiça.
Segundo a relatora do processo, Laura Figueiredo, o valor da taxa deste ano ficou 800% maior no estado. “É uma cobrança abusiva, ilegal. Estamos pedindo a suspensão provisória da cobrança. É necessário que o contribuinte participe decisões como estas”, destacou.
Esta é a primeira vez que a SPU suspende a cobrança da taxa de marinha enquanto analisa os recursos dos proprietários de imóveis.
O superintendente da SPU no Espírito Santo, Anselmo Barbalho, explicou que a criação da portaria nº 128 é uma forma priorizar as análise dos recursos dos valores da taxa.
“Os recursos sempre existiram, mas ficavam no meio de outros requerimentos. Esta portaria vai simplificar o processo e dar um tratamento especial aos pedidos de revisão, diante das reclamações que vêm acontecendo em todo o Brasil”, destacou.
A suspensão da taxa, cujo boleto vence no dia 10 de junho, é automática para pedidos de revisão feitos até o dia 25 de junho, segundo a portaria.
A partir do momento que a pessoa entra com o recurso a SPU tem até 30 dias para analisar o caso. Enquanto isso, a cobrança fica suspensa até a secretaria enviar uma resposta do pedido.
“Se não conseguirmos fazer este trabalho em 30 dias, a taxa continuará suspensa. Ela só voltará a ser cobrada depois que a pessoa obtiver uma resposta da revisão. No caso de ela ter razão e ganhar o recurso, vamos corrigir o cadastro e ressarci-la, se já tiver pago o boleto. Se ela não pagou, vamos emitir outro com as mudanças”, disse.
Documentação
A portaria criada não determina quem deve fazer o pedido de revisão, mas Barbalho salienta que os proprietários precisam ter convicção do erro na taxa antes de entrar com recurso.
“Não é pedir revisão só por pedir, mas por acreditar que realmente há algo de errado. É importante que a pessoa tenha algum documento que estime o valor do imóvel e dê base ao questionamento. Não basta só pedir a revisão, é necessário apresentar dados e uma documentação para estudarmos o caso”, destacou.
Formulário
A pessoa deve imprimir um formulário de pedido de revisão disponível no site e preenchê-lo. O formulário também pode ser solicitado na SPU.
Documentos
Junto com o formulário, devem ser apresentados documentos que estimem o valor do imóvel. Podem ser: anúncios de vendas de imóveis na mesma área, opinião de valor documentada por corretor de imóveis, informações de cartório de transações de imóveis na área, documento de IPTU, laudo de avaliação do CREA, entre outros.
Boleto
Optou por pagar: quem pagar o boleto do dia 10 de junho e tiver o recurso atendido, será ressarcido do valor. No caso de pedido negado, não há mudanças.
Optou por não pagar: quem não pagar o boleto do dia 10 e tiver o recurso atendido, vai ter um prazo para pagar uma nova cobrança, com valores alterados. Se o recurso for negado, haverá atualizações na cobrança.
SPU
O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30, por ordem de chegada. A sede da SPU fica na Rua Pietrângelo de Biase, nº 56, no Centro de Vitória.
Nova chefia
Anselmo Barbalho assumiu a chefia da SPU no Estado na segunda-feira, quando Magno Pires foi exonerado.
O presidente do Conselho Popular de Vitória, Robson Willian, era entrevistado e informou sobre a exoneração, que havia sido publicada no Diário Oficial da União. Magno participava do programa e disse que não sabia do afastamento.
Ações
Parlamentares de diversos estados, onde o reajuste da taxa de marinha também foi aplicado, se reuniram nesta terça-feira para criar um documento pedindo atenção do presidente em exercício, Michel Temer, para as cobranças abusivas.
O deputado federal Lelo Coimbra participou da reunião. “Vamos nos dirigir à Casa Civil e à presidência para construir mais uma alternativa contra essa taxa abusiva”, disse.
Coimbra também comentou sobre a portaria criada pela SPU que suspende a taxa para revisão de pedidos.
Para ele, a decisão da secretaria é uma forma de admitir que há erros nos cálculos.
“Tivemos uma conquista muito importante que foi a publicação desta portaria que permite que todos nós possamos recorrer contra a taxa de marinha cobrada abusivamente pelo SPU do nosso estado", disse.
O deputado disse que esta decisão é uma conquista e tem dois significados. "Esta é a primeira vez que SPU admite que uma cobrança possa ser motivo de recurso e só ser paga depois que a reposta desse recurso vier, que é o que nós chamamos de efeito suspensivo da data de vencimento, que será 10 de junho. A segunda conquista importante é que o SPU admite que errou, que cobrou abusivamente e que teve equívocos nesse processo. Com isso nos dar força e argumento jurídico e objetivo para que possamos fortalecer nosso trabalho. Nós queremos a suspensão imediata do aumento abusivo e continuares lutando pelo fim taxa de marinha", disse Coimbra.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-ES) pretende entrar com ação contra a SPU para pedir a extinção da cobrança da taxa de terreno de marinha, que neste ano registrou aumento que variou entre 50% e 500%.
Na próxima sexta-feira (3), a ordem vai realizar um encontro para discutir a situação da cobrança no estado.
O conselheiro José Hildo Sarcinelli disse que pretende solicitar ao Ministério Público Federal (MPF) o relatório que foi apresentado pela SPU com as explicações detalhadas dos cálculos da taxa deste ano.
“Há possibilidade de ingressarmos imediatamente com alguma ação ou aderirmos a uma outra que esteja em andamento. A forma como vamos articular será discutida durante a reunião”, explica.
Em Sergipe, um dos estados que mais sofreram com o aumento da taxa, a OAB também decidiu entrar com uma ação na Justiça.
Segundo a relatora do processo, Laura Figueiredo, o valor da taxa deste ano ficou 800% maior no estado. “É uma cobrança abusiva, ilegal. Estamos pedindo a suspensão provisória da cobrança. É necessário que o contribuinte participe decisões como estas”, destacou.
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