Entenda Criada comissão para aferir número de servidores no Estado
Para identificar a localização e a quantidade de servidores comissionados lotados nos órgãos públicos do Estado, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa criou comissão especial que irá verificar o cumprimento do Inciso V do Artigo 37 da Constituição Federal. A Resolução 4.350/2016, que instituiu a colegiado, determina que a comissão deve ser composta por três deputados titulares e três deputados suplentes.
O inciso V do Artigo 27 estabelece que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”, segundo redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), proponente da comissão, explica as razões da formação da comissão. Segundo o deputado, a Casa “adotou um controle férreo de seus gastos, economizando onde pode com o que pode. É preciso, portanto, fazer uma revisão completa dessa questão dos cargos comissionados em todos os órgãos públicos do Espírito Santo, porque os tempos são difíceis e todos os órgãos e Poderes precisam dar sua contribuição”. Ele ressalta que é atribuição do Poder Legislativo fiscalizar os poderes públicos.
Enivaldo dá exemplo das medidas do governo federal para diminuir os gastos públicos, do Poder Judiciário do Estado e do próprio Executivo, que anunciou na última segunda-feira (16), na Assembleia, um deficit de R$ 22 milhões em suas contas. Para o deputado, “nenhum órgão está isento da responsabilidade de gerir com austeridade os recursos públicos”.
Ele disse que tem recebido informações de irregularidades em órgãos estaduais e que pretende “tirar a limpo” essas denúncias. “Estamos nos apresentando diante da sociedade para cumprir essa missão, para que o quadro econômico e financeiro do Estado não se agrave mais, colocando em risco o pagamento dos servidores”, conclui.
A comissão é composta de três membros titulares e três membros suplentes e tem prazo de 180 dias para realizar a apuração. As vagas são para o PSD, PMDB e PR, de acordo com o Ato 2.757/2016. O deputado Enivaldo dos Anjos, proponente da comissão, foi o primeiro efetivo indicado.
O inciso V do Artigo 27 estabelece que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”, segundo redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), proponente da comissão, explica as razões da formação da comissão. Segundo o deputado, a Casa “adotou um controle férreo de seus gastos, economizando onde pode com o que pode. É preciso, portanto, fazer uma revisão completa dessa questão dos cargos comissionados em todos os órgãos públicos do Espírito Santo, porque os tempos são difíceis e todos os órgãos e Poderes precisam dar sua contribuição”. Ele ressalta que é atribuição do Poder Legislativo fiscalizar os poderes públicos.
Enivaldo dá exemplo das medidas do governo federal para diminuir os gastos públicos, do Poder Judiciário do Estado e do próprio Executivo, que anunciou na última segunda-feira (16), na Assembleia, um deficit de R$ 22 milhões em suas contas. Para o deputado, “nenhum órgão está isento da responsabilidade de gerir com austeridade os recursos públicos”.
Ele disse que tem recebido informações de irregularidades em órgãos estaduais e que pretende “tirar a limpo” essas denúncias. “Estamos nos apresentando diante da sociedade para cumprir essa missão, para que o quadro econômico e financeiro do Estado não se agrave mais, colocando em risco o pagamento dos servidores”, conclui.
A comissão é composta de três membros titulares e três membros suplentes e tem prazo de 180 dias para realizar a apuração. As vagas são para o PSD, PMDB e PR, de acordo com o Ato 2.757/2016. O deputado Enivaldo dos Anjos, proponente da comissão, foi o primeiro efetivo indicado.
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