Regime fechado MPES pede sete anos de reclusão em regime fechado para corrupção de vereador de Nova Venécia
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cumulativa de Nova Venécia, ofereceu denúncia em desfavor do vereador do município Flamínio Grillo (PSDC) pela apropriação de valores dos cofres da Câmara de Vereadores do Município. A Promotoria de Justiça abriu procedimento e fez a denúncia. Durante a instrução, perante a Justiça, restou comprovado que o vereador se apropriou do dinheiro público. Com isso, nas alegações finais, o MPES requereu a condenação de Flamínio a sete anos de reclusão em regime fechado, o ressarcimento do valor subtraído com juros e correção monetária, além do pagamento de multa por dano moral coletivo, pois a conduta feriu a credibilidade da administração pública e lesou a confiança na democracia.
De acordo com a denúncia inicial, o vereador, no exercício do mandato de presidente da Câmara Municipal, assinou nota de empenho em benefício próprio com a justificativa de adiantamento para pagamento de despesas como combustível, refeições, materiais de expediente, dentre outros. O MPES considerou as notas fiscais apresentadas na prestação de contas inconsistentes e falsas. Uma delas aponta que o automóvel do presidente da Casa de Leis teria abastecido, no período de recesso legislativo, mais de 100 litros de gasolina de uma única vez, o que é fisicamente impossível.
De acordo com a denúncia inicial, o vereador, no exercício do mandato de presidente da Câmara Municipal, assinou nota de empenho em benefício próprio com a justificativa de adiantamento para pagamento de despesas como combustível, refeições, materiais de expediente, dentre outros. O MPES considerou as notas fiscais apresentadas na prestação de contas inconsistentes e falsas. Uma delas aponta que o automóvel do presidente da Casa de Leis teria abastecido, no período de recesso legislativo, mais de 100 litros de gasolina de uma única vez, o que é fisicamente impossível.
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