Aumento Justiça autoriza reajuste de pedágios da 3ª Ponte
Os pedágios da Terceira Ponte e o da Praça do Sol, em Guarapari, vão ser reajustados. Os valores serão informados na sexta-feira (29) pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi). A medida passa a valer a partir de segunda-feira (1º).
As novas tarifas foram determinadas pelo juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, de Vitória, publicada no dia 22 de janeiro.
Na decisão, o juiz acata o pedido formulado pela Concessionária Rodosol, esclarecendo que a suspensão ocorrida em 2013 no pagamento da tarifa, e sua posterior manutenção em valor reduzido, refere-se apenas ao pedágio cobrado na Terceira Ponte. A medida da época não atinge a tarifa cobrada na Praça do Sol, em Guarapari.
“Pelo que ficou decidido, a suspensão atinge o Sistema Rodovia do Sol no trecho da Terceira Ponte, não se referindo ao pedágio fixado para a Rodovia (na região da “Praia do Sol”)”, diz o texto da decisão.
Em outro ponto da decisão, o juiz determina o reajuste da tarifa cobrada na Terceira Ponte – de R$ 0,80 –, esclarecendo que o valor é de 2013 e que desde então não houve variação nos preços.
“Como o valor foi fixado para manutenção do sistema em 2013, considerando a elevação dos preços (a inflação medida pelo IPCA desde julho/2013 a dezembro/2015 foi de 20,88%, conforme informado pelo IBGE), é razoável que seja reajustado”, diz o texto da decisão.
Com base nisto, deu prazo de cinco dias para que a Arsi indicasse o novo valor a ser cobrado na Terceira Ponte e que ele passe a ser cobrado imediatamente. Determinou ainda que fossem analisados os pleitos da concessionária Rodosol para o reajuste no valor da tarifa cobrada na rodovia (Praça do Sol).
As novas tarifas foram determinadas pelo juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, de Vitória, publicada no dia 22 de janeiro.
Na decisão, o juiz acata o pedido formulado pela Concessionária Rodosol, esclarecendo que a suspensão ocorrida em 2013 no pagamento da tarifa, e sua posterior manutenção em valor reduzido, refere-se apenas ao pedágio cobrado na Terceira Ponte. A medida da época não atinge a tarifa cobrada na Praça do Sol, em Guarapari.
“Pelo que ficou decidido, a suspensão atinge o Sistema Rodovia do Sol no trecho da Terceira Ponte, não se referindo ao pedágio fixado para a Rodovia (na região da “Praia do Sol”)”, diz o texto da decisão.
Em outro ponto da decisão, o juiz determina o reajuste da tarifa cobrada na Terceira Ponte – de R$ 0,80 –, esclarecendo que o valor é de 2013 e que desde então não houve variação nos preços.
“Como o valor foi fixado para manutenção do sistema em 2013, considerando a elevação dos preços (a inflação medida pelo IPCA desde julho/2013 a dezembro/2015 foi de 20,88%, conforme informado pelo IBGE), é razoável que seja reajustado”, diz o texto da decisão.
Com base nisto, deu prazo de cinco dias para que a Arsi indicasse o novo valor a ser cobrado na Terceira Ponte e que ele passe a ser cobrado imediatamente. Determinou ainda que fossem analisados os pleitos da concessionária Rodosol para o reajuste no valor da tarifa cobrada na rodovia (Praça do Sol).
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