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Câmara inclui ES na área de incentivos da Sudene - (Santa Maria de Jetibá, ES)

Santa Maria de Jetibá

Câmara inclui ES na área de incentivos da Sudene - Sudene

Sudene Câmara inclui ES na área de incentivos da Sudene

Se o plenário do Congresso referendar decisão da CCJ da Câmara - Comissão de Constituição e Justiça - tomada hoje, e manter a aprovação do projeto de Lei Complementar número 128/15, todos os municípios do ES passarão a integrar a Sudene.

É a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. Com isso terão direito a incentivos fiscais, acesso ao FDNE ( Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) e ao FNE, (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste“.

A ampliação de municípios na área de abrangência da Sudene vai fomentar o desenvolvimento socioeconômico de todas as regiões capixabas”, afirma o deputado federal Evair de Melo (PV), autor da proposta.

LAMA - Ele admitiu que foi beneficiado pela solidariedade de alguns parlamentares em função do acidente da Samarco em Mariana (MG) que também prejudicou o ES.

"Esse foi o principal argumento. Todos parlamentares aceitaram a tese de quer o estado precisa urgentemente de um plano de recuperação econômica", disse Evair.

Evair lembra que a partir da inclusão na Sudene, os municípios passam a receber mais investimentos e apoio de agências de fomento ligadas ao Governo Federal.

“É fundamental garantir competitividade e equilíbrio econômico entre todas as regiões capixabas. A região sul, excluída até então da jurisdição da Sudene, também precisa de incentivos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), além de acesso a linhas especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), para desenvolver suas potencialidades”.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é uma autarquia especial, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, criada para promover o desenvolvimento sustentável do Nordeste.

A última vez que o ES conseguiu inserir municípios da região na Sudene foi em 1998, através de projeto da ex-deputada federal Rita Camata (PMDB).

Mesmo assim apenas 28 municípios foram contemplados. O deputado Carlos Manato (SD) também tinha um projeto tratando do mesmo tema na Câmara. Mas foi atropelado por Evair.

A proposta de Manato projeto de lei 578/2015, pretendia incluir o sul do Estado, Castelo, Santa Maria de Jetibá, Laranja da Terra, cidades do Vale do Rio Doce, e do Semiárido, Pancas, São Gabriel da Palha.

Na ocasião o deputado alegou que o desenvolvimento do ES estava concentrado na Grande Vitória. E acusou Evair de copia sua proposta. Evair negou. O fato é que Manato comeu mosca.


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