Economia Terrenos de marinha: MP vai a votação nesta quarta
BRASÍLIA - AGÊNCIA CONGRESSO - A Medida Provisória (MP) 691, aprovada na semana passada pela Comissão Mista, deve ser votada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17).
Relator da MP, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) reitera que nenhum ocupante dos terrenos de marinha será obrigado a pagar de novo pelo imóvel que já ocupa.
Após ser aprovada na Câmara, a matéria segue para o Senado, onde deve ser votada até 15 de dezembro, porque a MP perde validade no dia 28 de dezembro. Em seguida, vai à sanção.
“Governo pode reeditá-la, mas aí todo trabalho da comissão mista seria perdido", disse Lelo à Agência Congresso.
Veto
Nesta terça-feira, às 19h, deputados e senadores se reúnem para analisarem 13 vetos presidenciais, entre eles, o que trata sobre terrenos de marinha.
O veto 21 refere-se ao Projeto de Lei 12/2015 do Senado, aprovado em maio. Trata-se de outro projeto sobre terrenos de marinha.
Esse texto teve quatro itens vetados pela presidente Dilma Rousseff, em junho.
O veto será mantido após acordo para aprovação da MP 691, que regulamenta a alienação dos terrenos.
"Acordo é que veto será mantido. Deputados do PMDB e governo vão à tribuna declarar isso", diz Lelo.
Projeto de Lei do Senado x MP 691
Projeto de Lei do Senado
Em 2013, o Palácio do Planalto enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5627/2013.
Lelo Coimbra foi o presidiu o colegiado, que teve como relator o ex-deputado federal César Colnago (PSDB).
Após embates e negociações, o projeto foi aprovado, com mudanças, entre elas a redução na taxa de ocupação e do laudêmio de 5% para 2%. No Senado, o Projeto de Lei 12/2015 foi aprovado em maio.
Em junho, a presidente Dilma vetou quatro pontos do projeto de lei 12/2015, do Senado - veto 21/2015.
Entre eles, o que trata do parcelamento de terrenos de marinha e da remissão de dívidas patrimoniais com a União.
Na mensagem encaminhada ao Congresso, Dilma alegou “contrariedade ao interesse público” ao derrubar regras mais justas para a cobrança de taxas sobre terrenos de Marinha.
O veto parcial barrou, por exemplo, a unificação da cobrança em 2% (hoje são 5%) da taxa de ocupação do imóvel em terrenos da União.
A presidente também não permitiu a retirada das benfeitorias para cálculo do laudêmio.
MP 691
Em setembro, a presidente encaminhou ao Congresso Nacional o segundo texto sobre terrenos de marinha: a Medida Provisória 691, para regulamentar alienação de imóveis da União.
O relator da matéria foi o deputado Lelo Coimbra (PMDB) na Comissão Mista.
Um acordo entre os parlamentares e o governo derrubar o veto presidencial sobre terrenos de marinha.
Foram trazidos os quatro itens do projeto vetado para o texto da MP, que são: unificação da taxa de ocupação será de 2%, as benfeitorias dos imóveis ficam fora do cálculo do laudêmio, municípios passam a contar com 20% da receita, e não haverá cobrança retroativa nas demarcações.
O relatório foi apresentado na semana passada por Lelo Coimbra e aprovado em comissão. Agora vai à votação em sessão da Câmara, provavelmente nesta quarta.
Nota da Secretaria de Patrimômio da União
Novas demarcações
"Não se trata de estudos novos, é apenas a consecução do Plano Nacional de Caracterização que prevê uma meta de traçado da LPM para o ano de 2015, de 100 km de LPM a ser cumprido pela SPU/ES.
Neste ano de 2015, devemos concluir o traçado dos Municípios de Aracruz, Linhares e Conceição da Barra, o que irá perfazer cerca de 170 km. De acordo com o Plano Nacional de Caracterização a SPU/ES, a previsão é que até 2020 a SPU/ES concluirá a demarcação no litoral do Espírito Santo.
Cabe a SPU por força de Lei, a demarcação de áreas da União, por isso foi desenvolvido o Plano Nacional de Caracterização que pode ser consultado aqui."
Relator da MP, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) reitera que nenhum ocupante dos terrenos de marinha será obrigado a pagar de novo pelo imóvel que já ocupa.
Após ser aprovada na Câmara, a matéria segue para o Senado, onde deve ser votada até 15 de dezembro, porque a MP perde validade no dia 28 de dezembro. Em seguida, vai à sanção.
“Governo pode reeditá-la, mas aí todo trabalho da comissão mista seria perdido", disse Lelo à Agência Congresso.
Veto
Nesta terça-feira, às 19h, deputados e senadores se reúnem para analisarem 13 vetos presidenciais, entre eles, o que trata sobre terrenos de marinha.
O veto 21 refere-se ao Projeto de Lei 12/2015 do Senado, aprovado em maio. Trata-se de outro projeto sobre terrenos de marinha.
Esse texto teve quatro itens vetados pela presidente Dilma Rousseff, em junho.
O veto será mantido após acordo para aprovação da MP 691, que regulamenta a alienação dos terrenos.
"Acordo é que veto será mantido. Deputados do PMDB e governo vão à tribuna declarar isso", diz Lelo.
Projeto de Lei do Senado x MP 691
Projeto de Lei do Senado
Em 2013, o Palácio do Planalto enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5627/2013.
Lelo Coimbra foi o presidiu o colegiado, que teve como relator o ex-deputado federal César Colnago (PSDB).
Após embates e negociações, o projeto foi aprovado, com mudanças, entre elas a redução na taxa de ocupação e do laudêmio de 5% para 2%. No Senado, o Projeto de Lei 12/2015 foi aprovado em maio.
Em junho, a presidente Dilma vetou quatro pontos do projeto de lei 12/2015, do Senado - veto 21/2015.
Entre eles, o que trata do parcelamento de terrenos de marinha e da remissão de dívidas patrimoniais com a União.
Na mensagem encaminhada ao Congresso, Dilma alegou “contrariedade ao interesse público” ao derrubar regras mais justas para a cobrança de taxas sobre terrenos de Marinha.
O veto parcial barrou, por exemplo, a unificação da cobrança em 2% (hoje são 5%) da taxa de ocupação do imóvel em terrenos da União.
A presidente também não permitiu a retirada das benfeitorias para cálculo do laudêmio.
MP 691
Em setembro, a presidente encaminhou ao Congresso Nacional o segundo texto sobre terrenos de marinha: a Medida Provisória 691, para regulamentar alienação de imóveis da União.
O relator da matéria foi o deputado Lelo Coimbra (PMDB) na Comissão Mista.
Um acordo entre os parlamentares e o governo derrubar o veto presidencial sobre terrenos de marinha.
Foram trazidos os quatro itens do projeto vetado para o texto da MP, que são: unificação da taxa de ocupação será de 2%, as benfeitorias dos imóveis ficam fora do cálculo do laudêmio, municípios passam a contar com 20% da receita, e não haverá cobrança retroativa nas demarcações.
O relatório foi apresentado na semana passada por Lelo Coimbra e aprovado em comissão. Agora vai à votação em sessão da Câmara, provavelmente nesta quarta.
Nota da Secretaria de Patrimômio da União
Novas demarcações
"Não se trata de estudos novos, é apenas a consecução do Plano Nacional de Caracterização que prevê uma meta de traçado da LPM para o ano de 2015, de 100 km de LPM a ser cumprido pela SPU/ES.
Neste ano de 2015, devemos concluir o traçado dos Municípios de Aracruz, Linhares e Conceição da Barra, o que irá perfazer cerca de 170 km. De acordo com o Plano Nacional de Caracterização a SPU/ES, a previsão é que até 2020 a SPU/ES concluirá a demarcação no litoral do Espírito Santo.
Cabe a SPU por força de Lei, a demarcação de áreas da União, por isso foi desenvolvido o Plano Nacional de Caracterização que pode ser consultado aqui."
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