BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Mais de R$ 12 milhões em impostos foram devolvidos, entre 2014 e 2015, pela ECO 101 aos municípios cortados pela BR 101.
No total foram R$ 12.060.908,86 recolhidos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A informação foi apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta terça-feira (3), à bancada federal do Espírito Santo.
Foi realizada audiência da Comissão Externa sobre a Fiscalização da Concessionária Eco 101, na Câmara dos Deputados.
Segundo dados apresentados, o município que mais arrecadou foi Linhares, com um total de R$ 1.322.863,15, seguido pela Serra, com R$ 1.086.915,39, e São Mateus R$ 902.824,28. Veja aqui a relação de todos os municípios.
“O ISS é uma previsão que é feita na planilha de custos da concessionária. E a ECO 101 repassa aos municípios dentro daquela proporção do número de quilômetros que tem, que corta o município pela BR 101e esses valores são fiscalizados pela própria ANTT”, ressaltou o presidente da comissão, deputado federal Marcus Vicente (PP).
“Colocamos para a Agência informar às Câmaras municipais os valores que forem repassados mês a mês para o município”, disse o deputado.
Início da cobrança de pedágio foi no dia 18 de maio de 2014. São sete praças de pedágios, com reajuste anual, segundo a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A tarifa de pedágio atual é de R$ 0,054 por quilômetro. O prazo da concessão é de 25 anos.
Vicente também destacou que na reunião foi possível aos parlamentares conhecer o contrato feito pela concessionária, o que permite a Câmara acompanhar o trâmite do processo.
As obras que já foram realizadas pela concessionária,reforma e modernização dos quatro postos de pesagem, construção de quatro passarela, instalação de 16 km de defensas metálicas, mais de 200 km de nivelamento entre pista e acostamento, e implantação 8 mil placas de sinalização.
Segundo o cronograma apresentado, o início das obras está previsto para este mês, em João Neiva, e o prazo máximo é 2023, entre Atílio Vivacqua e Mimoso do Sul.
Participaram da audiência, além de Vicente, os deputados: Evair de Melo (PV), Sérgio Vidigal (PDT), Paulo Foletto (PSB), Dr. Jorge Silva (Pros).
E o superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária (SUINF) da ANTT, Luiz Fernando Castilho; prefeito de Iconha, João Paganini, e a Secretária Executiva da Câmara, Mirna de Catela.
A próxima reunião será, com a ECO 101, no dia 24, com cobertura completa da Agência Congresso.
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