A Toque de Caixa Tumulto na aprovação do Plano Estadual de Educação.
Aprovação do PEE foi sob muita discussão e troca de farpas na Assembleia.
Após sessão tumultuada em Plenário, os deputados aprovaram projeto do Governo que cria o Plano Estadual de Educação. O Projeto de Lei 234/2015, do Executivo, foi aprovado com 13 das 64 emendas apresentadas pelos parlamentares. Foram 25 votos favoráveis, um voto contrário do deputado Sergio Majeski (PSDB) e uma abstenção do presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM). Não estavam presentes no momento da votação os deputados Amaro Neto (PPS), Gilsinho Lopes (PR) e Hudson Leal (PRP).
Antes de ser submetido ao Plenário, o projeto recebeu parecer conjunto das comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças pela constitucionalidade no âmbito da Justiça e pela aprovação do mérito no âmbito das outras comissões. Antes disso, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Sergio Majeski (PSDB), solicitou que a comissão também fosse incluída no grupo. O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço, indeferiu o pedido, segundo ele, porque já havia duas comissões de mérito analisando a matéria.
“Mas você está indeferindo por quê? O regimento não impõe limite. É um direito da Comissão de Ciência e Tecnologia analisar”, questionou Majeski. “Eu indefiro o pedido de vossa excelência. O Plenário é soberano e eu vou ouvir o Plenário”, decidiu Ferraço. Majeski retrucou: “O regimento parece-me que é sempre interpretado de acordo com determinados interesses. O regimento garante, no artigo 49, muito claramente, as competências da Comissão de Ciência e Tecnologia”, defendeu Majeski.
Erick Musso (PP), vice-líder do governo, se manifestou: “O que me causa estranheza é um pedido desse às vésperas da votação. Peço aos nobres colegas que rejeitem o pedido do deputado Sergio Majeski”, disse. O tucano respondeu que o que causava estranheza era a votação de um projeto “tão importante” em regime de urgência. O líder do governo, Gildevan Fernandes (PV), pediu, então, que o requerimento de Majeski fosse submetido à votação nominal. Por 18 votos a sete, o Plenário decidiu pela não inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia na emissão de parecer sobre a matéria.
Parecer
Após a decisão do Plenário, a deputada Luzia Toledo (PMDB), presidente da Comissão de Educação, apresentou o relatório conjunto pela aprovação da proposição, acatando nove das 64 emendas apresentadas pelos parlamentares – sendo cinco do deputado Nunes, duas de Rodrigo Coelho e duas de Padre Honório, todos deputados do PT.
Após manifestação dos deputados Bruno Lamas (PSB), que apresentou três emendas, e Sergio Majeski , que apresentou 36 emendas ao projeto, e não tiveram nenhuma delas acatada, Luzia Toledo pediu a suspensão da sessão para análise dos pedidos dos deputados.
Após a suspensão da sessão por cerca de 20 minutos, a relatora apresentou novo parecer, acatando mais quatro emendas, sendo uma do deputado Bruno Lamas, mais uma do deputado Nunes e duas do deputado Rodrigo Coelho. Portanto, ao todo, 13 emendas foram acatadas, nenhuma delas de Majeski. “Eu apresentei 36 emendas, nenhuma foi acatada pela relatora. A minha pergunta é: quem analisou essas emendas? As minhas emendas sequer foram lidas”, reclamou o deputado, que prosseguiu. “Sou educador há 30 anos, sou mestre em educação, conheço muito bem o tema. São emendas que fazem muita diferença para a educação. Temos que parar de brincar com a educação. Essa história de que ‘ah, depois a gente pode ir acertando’, isso não existe. Peço aos nobres deputados que ponham a mão na consciência. Assim, vou imaginar que veio uma ordem do Palácio Anchieta falando as emendas de quem podem ser aceitas e as de quem não podem. Isso aqui é uma vergonha para o Parlamento”, desabafou o parlamentar.
Votação
Durante a votação, novo impasse. Sérgio Makeski e Bruno Lamas pediram votação em destaque das emendas de autoria deles, que não foram aceitos. Alguns deputados defenderam então a votação de cada emenda individualmente, outros, queriam votação em bloco. “Não pode ser em bloco, vai rasgar o regimento do mundo”, tentou explicar Enivaldo dos Anjos, que defendeu a votação de emenda por emenda.
Ferraço, então, colocou o requerimento em votação. Por 16 votos a 11, o Plenário decidiu que a votação das emendas seria em bloco por parlamentar. Ou seja, primeiro votariam pela aprovação ou não das emendas do deputado Bruno Lamas e, depois, pela aprovação ou rejeição das emendas de Majeski. As emendas de Lamas foram rejeitadas por 22 votos a quatro e as de Majeski também foram rejeitadas por 21 a quatro.
Depois de todo esse processo, o projeto com as 13 emendas acatadas pelas comissões foi à votação, recebendo os 25 votos favoráveis.
O plano
O PL 234/2015 foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 1º de junho, e traz as diretrizes e metas de educação no Espírito Santo para os próximos 10 anos (2015-2025). O Plano Estadual de Educação atende à Lei 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), que deu prazo de um ano para que os Estados aprovassem seus planos ou adequassem os já existentes ao PNE.
A matéria traz 20 metas que devem ser atingidas dentro do prazo de vigência do plano por meio de diversas estratégias. As metas contemplam, de modo geral, a universalização e a ampliação da educação infantil e dos ensinos fundamental, médio, superior e técnico. Há preocupação também em alcançar escolas rurais bem como garantir um sistema educacional inclusivo, voltado para os mais vulneráveis socialmente e atendimento educacional especializado a pessoas com necessidades especiais e estudantes de altas habilidades (superdotados).
Além de alunos, o PEE também se ocupa com a formação dos professores. São propostas várias ações visando elevar o número de matrículas na pós-graduação e assegurar que todos os docentes da educação básica possuam formação específica de nível superior e educação continuada. Uma das metas assegura a existência de plano de carreira para profissionais da educação tendo como referência o piso salarial nacional.
Por fim, o plano também marca o prazo de dois anos para a implantação da gestão democrática na educação e aborda uma nova forma de financiamento. O objetivo é ter a ajuda da União para ampliar o investimento público na área tendo como base o Produto Interno Bruto (PIB) Estadual.
Antes de ser submetido ao Plenário, o projeto recebeu parecer conjunto das comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças pela constitucionalidade no âmbito da Justiça e pela aprovação do mérito no âmbito das outras comissões. Antes disso, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Sergio Majeski (PSDB), solicitou que a comissão também fosse incluída no grupo. O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço, indeferiu o pedido, segundo ele, porque já havia duas comissões de mérito analisando a matéria.
“Mas você está indeferindo por quê? O regimento não impõe limite. É um direito da Comissão de Ciência e Tecnologia analisar”, questionou Majeski. “Eu indefiro o pedido de vossa excelência. O Plenário é soberano e eu vou ouvir o Plenário”, decidiu Ferraço. Majeski retrucou: “O regimento parece-me que é sempre interpretado de acordo com determinados interesses. O regimento garante, no artigo 49, muito claramente, as competências da Comissão de Ciência e Tecnologia”, defendeu Majeski.
Erick Musso (PP), vice-líder do governo, se manifestou: “O que me causa estranheza é um pedido desse às vésperas da votação. Peço aos nobres colegas que rejeitem o pedido do deputado Sergio Majeski”, disse. O tucano respondeu que o que causava estranheza era a votação de um projeto “tão importante” em regime de urgência. O líder do governo, Gildevan Fernandes (PV), pediu, então, que o requerimento de Majeski fosse submetido à votação nominal. Por 18 votos a sete, o Plenário decidiu pela não inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia na emissão de parecer sobre a matéria.
Parecer
Após a decisão do Plenário, a deputada Luzia Toledo (PMDB), presidente da Comissão de Educação, apresentou o relatório conjunto pela aprovação da proposição, acatando nove das 64 emendas apresentadas pelos parlamentares – sendo cinco do deputado Nunes, duas de Rodrigo Coelho e duas de Padre Honório, todos deputados do PT.
Após manifestação dos deputados Bruno Lamas (PSB), que apresentou três emendas, e Sergio Majeski , que apresentou 36 emendas ao projeto, e não tiveram nenhuma delas acatada, Luzia Toledo pediu a suspensão da sessão para análise dos pedidos dos deputados.
Após a suspensão da sessão por cerca de 20 minutos, a relatora apresentou novo parecer, acatando mais quatro emendas, sendo uma do deputado Bruno Lamas, mais uma do deputado Nunes e duas do deputado Rodrigo Coelho. Portanto, ao todo, 13 emendas foram acatadas, nenhuma delas de Majeski. “Eu apresentei 36 emendas, nenhuma foi acatada pela relatora. A minha pergunta é: quem analisou essas emendas? As minhas emendas sequer foram lidas”, reclamou o deputado, que prosseguiu. “Sou educador há 30 anos, sou mestre em educação, conheço muito bem o tema. São emendas que fazem muita diferença para a educação. Temos que parar de brincar com a educação. Essa história de que ‘ah, depois a gente pode ir acertando’, isso não existe. Peço aos nobres deputados que ponham a mão na consciência. Assim, vou imaginar que veio uma ordem do Palácio Anchieta falando as emendas de quem podem ser aceitas e as de quem não podem. Isso aqui é uma vergonha para o Parlamento”, desabafou o parlamentar.
Votação
Durante a votação, novo impasse. Sérgio Makeski e Bruno Lamas pediram votação em destaque das emendas de autoria deles, que não foram aceitos. Alguns deputados defenderam então a votação de cada emenda individualmente, outros, queriam votação em bloco. “Não pode ser em bloco, vai rasgar o regimento do mundo”, tentou explicar Enivaldo dos Anjos, que defendeu a votação de emenda por emenda.
Ferraço, então, colocou o requerimento em votação. Por 16 votos a 11, o Plenário decidiu que a votação das emendas seria em bloco por parlamentar. Ou seja, primeiro votariam pela aprovação ou não das emendas do deputado Bruno Lamas e, depois, pela aprovação ou rejeição das emendas de Majeski. As emendas de Lamas foram rejeitadas por 22 votos a quatro e as de Majeski também foram rejeitadas por 21 a quatro.
Depois de todo esse processo, o projeto com as 13 emendas acatadas pelas comissões foi à votação, recebendo os 25 votos favoráveis.
O plano
O PL 234/2015 foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 1º de junho, e traz as diretrizes e metas de educação no Espírito Santo para os próximos 10 anos (2015-2025). O Plano Estadual de Educação atende à Lei 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), que deu prazo de um ano para que os Estados aprovassem seus planos ou adequassem os já existentes ao PNE.
A matéria traz 20 metas que devem ser atingidas dentro do prazo de vigência do plano por meio de diversas estratégias. As metas contemplam, de modo geral, a universalização e a ampliação da educação infantil e dos ensinos fundamental, médio, superior e técnico. Há preocupação também em alcançar escolas rurais bem como garantir um sistema educacional inclusivo, voltado para os mais vulneráveis socialmente e atendimento educacional especializado a pessoas com necessidades especiais e estudantes de altas habilidades (superdotados).
Além de alunos, o PEE também se ocupa com a formação dos professores. São propostas várias ações visando elevar o número de matrículas na pós-graduação e assegurar que todos os docentes da educação básica possuam formação específica de nível superior e educação continuada. Uma das metas assegura a existência de plano de carreira para profissionais da educação tendo como referência o piso salarial nacional.
Por fim, o plano também marca o prazo de dois anos para a implantação da gestão democrática na educação e aborda uma nova forma de financiamento. O objetivo é ter a ajuda da União para ampliar o investimento público na área tendo como base o Produto Interno Bruto (PIB) Estadual.
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