Realização de festas Piúma terá de realizar festas e eventos de Verão com alvará e vistoria dos Bombeiros
A Justiça deferiu pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Piúma, e proibiu a prefeitura do município de realizar festas e eventos em um palco instalado ao lado de um posto de gasolina, na Avenida Beira Mar, bem como em outros locais da cidade, sem a devida vistoria e o alvará de licença do Corpo de Bombeiros. Em caso de descumprimento, o município poderá ter de pagar multa diária de R$ 50 mil a R$ 200 mil.
A decisão atendeu às solicitações propostas pelo MPES em Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada. Na ação, o MPES sustenta que o município realiza eventos festivos para promover o turismo, sem observar medidas necessárias de segurança. Ainda segundo a ACP, as festas no palco próximo ao posto de gasolina oferecem riscos à segurança do público, e têm causado constrangimentos e danos ao patrimônio e à saúde dos moradores, em razão do comportamento inadequado dos frequentadores. Como o município não adotou providências, mesmo após ser alertado pela Promotoria de Justiça, o MPES ajuizou a ação.
A decisão atendeu às solicitações propostas pelo MPES em Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada. Na ação, o MPES sustenta que o município realiza eventos festivos para promover o turismo, sem observar medidas necessárias de segurança. Ainda segundo a ACP, as festas no palco próximo ao posto de gasolina oferecem riscos à segurança do público, e têm causado constrangimentos e danos ao patrimônio e à saúde dos moradores, em razão do comportamento inadequado dos frequentadores. Como o município não adotou providências, mesmo após ser alertado pela Promotoria de Justiça, o MPES ajuizou a ação.
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