Medicamento A Anvisa aprovou ontem (14), por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado, e não mais como substância proibida
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem (14), por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado, e não mais como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília.
A maior parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol e que há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.
Os diretores também ressaltaram que a reclassificação permite que as famílias ajam na legalidade, além de incentivar pesquisas sobre o tema. A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.
Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três mortes de pacientes após a entrada do pedido.
O neurocirurgião Carlos Frederico de Almeida Rodrigues considerou a decisão da Anvisa um grande avanço para a medicina, capaz de trazer grandes benefícios a curto e longo prazo, não apenas para pacientes que sofrem de casos graves de epilepsia.
“A liberação traz uma série de facilidades e benefícios de importação, porque o Brasil ainda não produz esta substância, que tem sido muito utilizada em casos de epilepsias refratárias, ou seja, aquelas convulsões de difícil tratamento e que as outras drogas que estão à disposição não funcionam tão bem”, destacou.
O médico explicou que esse tratamento ainda precisa de confirmação científica, de estipulação de doses e que ainda está em estudos. “A indicação existe e tem efeito comprovado, já é utilizada em outros países com efeitos benéficos controlados, em cada lugar com suas peculiaridades. Alguns pacientes no Brasil conseguiam importar a substância e já usavam com bons resultados. É um arsenal terapêutico e, assim como os demais, tem suas vantagens e desvantagens. Não é porque é uma droga derivada de erva natural que na concentração que é utilizada não vai ter efeitos colaterais, porque efeitos colaterais existem. Dentro da medicina, a gente privilegia o benefício em detrimento do risco, mas a substância tem efeitos colaterais como qualquer outra droga”, enfatizou.
Droga eficaz
No entanto, o neurocirurgião avaliou a decisão de forma positiva. “Sem dúvida nenhuma, para quem trabalha com epilepsia de difícil controle, é um avanço e tanto. A droga tem se mostrado bastante eficaz fora do país e nos pacientes que aqui já utilizam. Antes era preciso uma determinação judicial para conseguir importar a substância e, com a liberação da Anvisa, agora isso não vai ser preciso. O canabidiol deixou de ser considerada uma substância proibida e passou a ser um medicamento de uso controlado. De qualquer forma, não pode ser utilizada sem prescrição médica”, ressaltou.
Acessibilidade
Para Carlos Frederico, a partir do momento em que a Anvisa modificou a forma de classificação do canabidiol, a droga torna-se mais acessível e, “em breve, certamente as empresas farmacêuticas multinacionais produzirão a substância no Brasil, fazendo com que diminua o preço”.
Hoje se sabe que o canabidiol pode ser eficaz em casos de epilepsia mais graves, mas nada impede que se comprovem benefícios no tratamento ou no combate a outras doenças, através de estudos e pesquisas.
“A Anvisa oficializou o que o Conselho Federal de Medicina já havia permitido desde dezembro do ano passado, através de uma portaria. A normativa do conselho já autorizava que médicos psiquiatras e neurocirurgiões utilizassem o canabidiol, podendo prescrevê-lo sem que fosse considerado droga ilegal. Porém ainda é uma droga controlada e, para que o médico possa prescrevê-la, tem que ser cadastrado”, explicou.
Casos raros
A epilepsia não é uma doença muito comum, segundo o médico, e os casos de muito difícil controle são ainda mais raros. Existem algumas síndromes específicas muito mais raras, não muito frequentes. “Casos mais complexos são encaminhados para centros de tratamentos de epilepsia, que existem em Curitiba e em Porto Alegre, por exemplo. Sei de um paciente da região Sudoeste que está em Porto Alegre e está usando a substância. É um paciente jovem, ainda pré-adolescente, e apresentou melhora no controle da doença. A dificuldade que existia era de conseguir o medicamento, que por causa da proibição no país às vezes ficava retido na alfândega, e os pais tinham muita dificuldade de importar. Agora acredito que vá melhorar bastante”, finalizou.
A maior parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol e que há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.
Os diretores também ressaltaram que a reclassificação permite que as famílias ajam na legalidade, além de incentivar pesquisas sobre o tema. A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.
Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três mortes de pacientes após a entrada do pedido.
O neurocirurgião Carlos Frederico de Almeida Rodrigues considerou a decisão da Anvisa um grande avanço para a medicina, capaz de trazer grandes benefícios a curto e longo prazo, não apenas para pacientes que sofrem de casos graves de epilepsia.
“A liberação traz uma série de facilidades e benefícios de importação, porque o Brasil ainda não produz esta substância, que tem sido muito utilizada em casos de epilepsias refratárias, ou seja, aquelas convulsões de difícil tratamento e que as outras drogas que estão à disposição não funcionam tão bem”, destacou.
O médico explicou que esse tratamento ainda precisa de confirmação científica, de estipulação de doses e que ainda está em estudos. “A indicação existe e tem efeito comprovado, já é utilizada em outros países com efeitos benéficos controlados, em cada lugar com suas peculiaridades. Alguns pacientes no Brasil conseguiam importar a substância e já usavam com bons resultados. É um arsenal terapêutico e, assim como os demais, tem suas vantagens e desvantagens. Não é porque é uma droga derivada de erva natural que na concentração que é utilizada não vai ter efeitos colaterais, porque efeitos colaterais existem. Dentro da medicina, a gente privilegia o benefício em detrimento do risco, mas a substância tem efeitos colaterais como qualquer outra droga”, enfatizou.
Droga eficaz
No entanto, o neurocirurgião avaliou a decisão de forma positiva. “Sem dúvida nenhuma, para quem trabalha com epilepsia de difícil controle, é um avanço e tanto. A droga tem se mostrado bastante eficaz fora do país e nos pacientes que aqui já utilizam. Antes era preciso uma determinação judicial para conseguir importar a substância e, com a liberação da Anvisa, agora isso não vai ser preciso. O canabidiol deixou de ser considerada uma substância proibida e passou a ser um medicamento de uso controlado. De qualquer forma, não pode ser utilizada sem prescrição médica”, ressaltou.
Acessibilidade
Para Carlos Frederico, a partir do momento em que a Anvisa modificou a forma de classificação do canabidiol, a droga torna-se mais acessível e, “em breve, certamente as empresas farmacêuticas multinacionais produzirão a substância no Brasil, fazendo com que diminua o preço”.
Hoje se sabe que o canabidiol pode ser eficaz em casos de epilepsia mais graves, mas nada impede que se comprovem benefícios no tratamento ou no combate a outras doenças, através de estudos e pesquisas.
“A Anvisa oficializou o que o Conselho Federal de Medicina já havia permitido desde dezembro do ano passado, através de uma portaria. A normativa do conselho já autorizava que médicos psiquiatras e neurocirurgiões utilizassem o canabidiol, podendo prescrevê-lo sem que fosse considerado droga ilegal. Porém ainda é uma droga controlada e, para que o médico possa prescrevê-la, tem que ser cadastrado”, explicou.
Casos raros
A epilepsia não é uma doença muito comum, segundo o médico, e os casos de muito difícil controle são ainda mais raros. Existem algumas síndromes específicas muito mais raras, não muito frequentes. “Casos mais complexos são encaminhados para centros de tratamentos de epilepsia, que existem em Curitiba e em Porto Alegre, por exemplo. Sei de um paciente da região Sudoeste que está em Porto Alegre e está usando a substância. É um paciente jovem, ainda pré-adolescente, e apresentou melhora no controle da doença. A dificuldade que existia era de conseguir o medicamento, que por causa da proibição no país às vezes ficava retido na alfândega, e os pais tinham muita dificuldade de importar. Agora acredito que vá melhorar bastante”, finalizou.
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