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Telefonia móvel foi alvo de CPI na Ales - (Guarapari, ES)

Guarapari

Qualidade de telefonia móvel foi alvo de CPI na Ales - Debates e propostas

Debates e propostas Qualidade de telefonia móvel foi alvo de CPI na Ales

A legislatura 2011-2014 na Assembleia Legislativa (Ales) foi marcada por debates e propostas parlamentares em busca do fortalecimento dos direitos dos consumidores. A maioria das leis elaboradas por deputados e sancionadas pelo Executivo versavam sobre o tema, mas o destaque do período que se encerra foi a CPI da Telefonia Móvel cujos trabalhos duraram 11 meses nas investigações de irregularidades na prestação de serviços pelas operadoras de celular que atuam no Espírito Santo.

Desde a implantação da CPI, em abril de 2013, até a entrega do relatório final, em março de 2014, foram realizadas 12 reuniões ordinárias e seis extraordinárias, num processo que envolveu oitivas de autoridades ligadas ao setor, de executivos das empresas e realização de audiências públicas em Guarapari, Ibatiba, Venda Nova do Imigrante, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, São Mateus e Linhares.

O relatório final da CPI da Telefonia apontou os principais problemas identificados durante os trabalhos, entre eles o valor da tarifa, a queda constante de sinal das operadoras, o mau atendimento aos clientes e a omissão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na fiscalização dos serviços prestados. Além disso, apresentou recomendações para melhorar os serviços ofertados aos consumidores, como a criação de uma câmara de conciliação dentro do Procon Estadual para resolver os impasses entre eles e as operadoras de telefonia.

Foi assinado, ainda, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Ales, as operadoras, o Ministério Público Estadual (MPES) e órgãos de defesa do consumidor. O TAC previa como ações por parte das operadoras o “Mutirão da Telefonia”, atendimento especial para resolver pendências junto a consumidores vítimas de cobrança indevida e de outras falhas da prestação de serviços de telefonia móvel. O mutirão ocorreu na primeira quinzena de abril de 2014 em dez municípios.

Presidida pelo proponente das investigações, deputado Sandro Locutor (PPS), tendo como vice o colega Da Vitória (PDT), e relator o deputado Paulo Roberto (PMDB), o relatório do Colegiado foi aprovado pelo Plenário no começo de 2014, e posteriormente encaminhado a vários órgãos para a tomada de providências, entre eles o Ministério Público, Poder Judiciário, Ministério das Comunicações, Anatel e unidades estadual e municipais de Procon.

As investigações atenderam a orientações da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), que solicitou a todos os parlamentos estaduais criarem CPIs sobre as operadoras de celular visto que as reclamações sobre cobranças irregulares, queda de sinais, ruídos nas ligações, entre outras deficiências, são generalizadas em todo o país. Assim como o Espírito Santo, outros estados, entre eles Maranhão, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Paraná e Mato Grosso também investigaram os serviços prestados pelas principais operadoras do país – TIM, Vivo, OI e Claro.

Na ocasião da entrega do relatório, Sandro Locutor subiu à tribuna para dizer que “Nossa CPI não terminou em pizza, pois tivemos um corpo seletivo sério. No relatório tem um tópico específico sobre a omissão da Anatel, que agora está correndo para tomar medidas que deveria ter feito antes”. O deputado ainda discorreu sobre a participação dele na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). “Representamos esta Casa na Unale, lá discutimos um novo marco regulatório para a telefonia móvel no país”.

Criada em abril de 2013 pela Resolução 3.376/2013, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia ouviu representantes do Procon Estadual, da Anatel, da Secretaria de Estado de Agricultura, do Ministério Público, da Polícia Civil, do Conselho Regional de Engenharia e Agricultura (Crea-ES), do Procon Municipal de Guarapari e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
Reuniões e audiências

O Procon Estadual apresentou ao colegiado um panorama das reclamações recebidas pelo órgão relativas à prestação de serviços de telefonia; O Sinditelebrasil fez uma apresentação de como funcionam os trabalhos da telefonia móvel no Brasil. Também participou das atividades representante da gerência regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Espírito Santo, que explicou o trabalho da agência e as ações de fiscalização.

No Procon estadual as reclamações contra cobranças indevidas feitas pelas operadoras superaram as queixas relacionadas à má cobertura dos serviços de telefonia móvel, conforme revelou o assessor jurídico do órgão, Rodrigo Cristello, ao ser ouvido pela CPI. Segundo Cristello, de modo geral o consumidor capixaba é tolerante com relação aos serviços de telefonia. “Sabemos que existe esse problema com cobertura, mas muitas vezes o consumidor apenas insiste na ligação, não partindo para uma reclamação formal no Procon. Precisamos, inclusive, que os consumidores registrem suas reclamações sobre isso”, afirmou.

A CPI da Telefonia teve a seguinte composição: Sandro Locutor e Da Vitória (respectivamente presidente e vice), Paulo Roberto (relator), Genivaldo Lievore (PT) e Glauber Coelho (PSB) – membros efetivos. Gildevan Fernandes (PV), Marcelo Santos (PMDB), Lucia Dornellas (PT), Aparecida Denadai (PDT) e José Esmeraldo (PMDB) – suplentes.



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