Que situação Está sendo analisado pelo Ministério Público Estadual (MPES), o pedido de intervenção na Prefeitura de Colatina
A situação do prefeito de Colatina não está muito boa entre os colatinenses. Isso porque está sendo analisado pelo Ministério Público Estadual (MPES), o pedido de intervenção na Prefeitura de Colatina, localizada na região Norte do Estado.
o juiz Menandro Taufner Gomes solicitou o pedido de afastamento do prefeito Leonardo Deptulski (PT). Segundo o Juiz o prefeito de Colatina não cumpriu com liminares que obrigavam a realização de obras emergenciais para a redução da ameaça de desastres naturais.
A cidade de Colatina enfrenta um sofrimento nesta época do ano. O clima chuvoso trás aflição para moradores que moram em área de riscos.
Analisando essa situação a Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina comunicou a Procuradoria Geral de Justiça para que a instituição articule uma representação junto ao Tribunal de Justiça com o objetivo de promover a medida de intervenção do município de Colatina. A causa da interdição se deve a descumprimento de 12 liminares, proferidas há mais de dez meses.
De acordo com a decisão judicial, as liminares correspondem a Ações Civis Públicas que tinham o objetivo de garantir a realização de obras emergenciais para a redução da ameaça de desastres. As obras foram determinadas em virtude dos riscos de desabamentos, quedas de barreira, edificações e residências, em diversos bairros do município, por conta das fortes chuvas que atingiram a cidade, de dezembro de 2013 a janeiro de 2014.
Segundo a decisão, a situação ocasionou enchentes, mortes, desmoronamentos de ruas, quedas de residências e deslizamentos de barreiras, além de ter gerado desabrigados que ainda dependem de um programa governamental.
O juiz da Vara, Menandro Taufner Gomes, explicou que a medida de intervenção tem o objetivo de submeter o município à realização das obras e do planejamento das ações de prevenção e redução de riscos de desastres naturais. Além disso, explicou que já foi determinado pela Justiça, em tutela de urgência, que o município adotasse medidas necessárias.
De acordo com o magistrado, o Município não agiu conforme prevê a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, da Lei Federal nº 12.608/2012, que diz que compete aos municípios a adoção das medidas necessárias para a redução dos riscos de desastres, de maneira efetiva e eficiente. “Estas obras e ações se mostram indispensáveis e absolutamente necessárias à proteção do direito à vida, dignidade, incolumidade e moradia das populações afetadas pelo cenário caótico”.
Nota de esclarecimento, segundo a Prefeitura de Colatina
O Município e o Prefeito de Colatina Leonardo Deptulski, diante das notícias sobre a possibilidade de afastamento e intervenção, vem a público esclarecer:
- Ao contrário do que foi noticiado, não existe nenhuma determinação de afastamento do Prefeito.
- Os despachos proferidos pelo Sr Juiz , SOLICITAM ao Ministério Público e à Câmara de Vereadores que ANALISEM a possibilidade de abertura de procedimentos investigatórios sobre descumprimento de decisões liminares para execução de obras emergenciais.
No entendimento dos tribunais de contas a contratação de obras só deve ocorrer com dispensa de licitação se forem iniciadas e concluídas dentro do prazo de 180 dias da decretação da calamidade.
O município não dispõe de recursos financeiros próprios para realizar todas as obras de reconstrução e depende dos recursos Estaduais e Federais.
Por fim, esclarecem que não foram notificados formalmente de nenhum dos despachos expedidos pelo Sr Juiz, tomando conhecimento através da imprensa.
Alguns colatinenses falam da insatisfação pelo trabalho da prefeitura. "Eu moro em Colatina há muito anos e sempre acontece essa situação. Sinceramente não consigo perceber a preocupação do prefeito em relação a esses desastres. Em alguns casos os moradores são mais proativos e procuram ajudar mais do que a própria prefeitura", disse dona Sueli Lima.
"A nossa cidade precisa de atenção. Até hoje a ponte não ficou pronta, e não venha falar que a culpa é só da DER. Não vejo amor, compromisso pela cidade. Estamos praticamente sem prefeito", ressaltou José Pedro, morador de Colatina.
Com informações do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Prefeitura de Colatina
o juiz Menandro Taufner Gomes solicitou o pedido de afastamento do prefeito Leonardo Deptulski (PT). Segundo o Juiz o prefeito de Colatina não cumpriu com liminares que obrigavam a realização de obras emergenciais para a redução da ameaça de desastres naturais.
A cidade de Colatina enfrenta um sofrimento nesta época do ano. O clima chuvoso trás aflição para moradores que moram em área de riscos.
Analisando essa situação a Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina comunicou a Procuradoria Geral de Justiça para que a instituição articule uma representação junto ao Tribunal de Justiça com o objetivo de promover a medida de intervenção do município de Colatina. A causa da interdição se deve a descumprimento de 12 liminares, proferidas há mais de dez meses.
De acordo com a decisão judicial, as liminares correspondem a Ações Civis Públicas que tinham o objetivo de garantir a realização de obras emergenciais para a redução da ameaça de desastres. As obras foram determinadas em virtude dos riscos de desabamentos, quedas de barreira, edificações e residências, em diversos bairros do município, por conta das fortes chuvas que atingiram a cidade, de dezembro de 2013 a janeiro de 2014.
Segundo a decisão, a situação ocasionou enchentes, mortes, desmoronamentos de ruas, quedas de residências e deslizamentos de barreiras, além de ter gerado desabrigados que ainda dependem de um programa governamental.
O juiz da Vara, Menandro Taufner Gomes, explicou que a medida de intervenção tem o objetivo de submeter o município à realização das obras e do planejamento das ações de prevenção e redução de riscos de desastres naturais. Além disso, explicou que já foi determinado pela Justiça, em tutela de urgência, que o município adotasse medidas necessárias.
De acordo com o magistrado, o Município não agiu conforme prevê a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, da Lei Federal nº 12.608/2012, que diz que compete aos municípios a adoção das medidas necessárias para a redução dos riscos de desastres, de maneira efetiva e eficiente. “Estas obras e ações se mostram indispensáveis e absolutamente necessárias à proteção do direito à vida, dignidade, incolumidade e moradia das populações afetadas pelo cenário caótico”.
Nota de esclarecimento, segundo a Prefeitura de Colatina
O Município e o Prefeito de Colatina Leonardo Deptulski, diante das notícias sobre a possibilidade de afastamento e intervenção, vem a público esclarecer:
- Ao contrário do que foi noticiado, não existe nenhuma determinação de afastamento do Prefeito.
- Os despachos proferidos pelo Sr Juiz , SOLICITAM ao Ministério Público e à Câmara de Vereadores que ANALISEM a possibilidade de abertura de procedimentos investigatórios sobre descumprimento de decisões liminares para execução de obras emergenciais.
No entendimento dos tribunais de contas a contratação de obras só deve ocorrer com dispensa de licitação se forem iniciadas e concluídas dentro do prazo de 180 dias da decretação da calamidade.
O município não dispõe de recursos financeiros próprios para realizar todas as obras de reconstrução e depende dos recursos Estaduais e Federais.
Por fim, esclarecem que não foram notificados formalmente de nenhum dos despachos expedidos pelo Sr Juiz, tomando conhecimento através da imprensa.
Alguns colatinenses falam da insatisfação pelo trabalho da prefeitura. "Eu moro em Colatina há muito anos e sempre acontece essa situação. Sinceramente não consigo perceber a preocupação do prefeito em relação a esses desastres. Em alguns casos os moradores são mais proativos e procuram ajudar mais do que a própria prefeitura", disse dona Sueli Lima.
"A nossa cidade precisa de atenção. Até hoje a ponte não ficou pronta, e não venha falar que a culpa é só da DER. Não vejo amor, compromisso pela cidade. Estamos praticamente sem prefeito", ressaltou José Pedro, morador de Colatina.
Com informações do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Prefeitura de Colatina
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