Os prefeitos dos municípios capixabas onde há produção de petróleo, em terra e no mar, e que recebem maior volume de royalties, aguardam com muita ansiedade a votação, prevista para amanhã, da emenda Ibsen (apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro - RS). "Será o fim dos investimentos com recursos próprios.

Vamos apenas fazer a folha de pagamento e depender dos repasses do Estado e da União para fazer obras", afirma o prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto.

A redução nos repasses dos royalties, como é feita hoje, ocorrerá com a aprovação da emenda Ibsen que prevê a distribuição desta compensação para todos os 5.560 municípios brasileiros utilizando-se os critérios de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Acompanhe o site especial sobre o pré-sal

Já o secretário de Finanças de Presidente Kennedy, Valdinei Costalonga, afirma que a situação se tornará grave, caso o sistema de distribuição seja mesmo modificado, porque o volume de investimento da prefeitura se reduzirá a praticamente zero. "Em 2008, recebemos R$ 20 milhões, no ano passado houve uma pequena queda nos preços do petróleo e o repasse foi de R$ 18 milhões. A expectativa para este ano é de que o repasse chegue a R$ 30 milhões. Imagine Presidente Kennedy sem estes recursos", questiona ele.

Conforme estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se fosse considerado o repasse feito em 2008, o governo do Espírito Santo deixaria de receber R$ 212 milhões de um total de R$ 337,8 milhões que foram repassados.

Em relação aos municípios, as perdas seriam menores, mas afetariam os projetos de obras e infra-estrutura. As prefeituras não terão condições de manter o que está planejado em relação a asfaltamento, calçamento de ruas, construção de escolas, postos de saúde e outras obras consideradas prioritárias, alegam os administradores municipais.

Para o secretário de Planejamento de Linhares, Bruno Marianelli, "antes de mais nada, é preciso deixar claro para os parlamentares no Congresso, que a compensação paga a título de royalties está prevista na Constituição federal, no artigo 20. Portanto, esta emenda é inconstitucional", afirma ele.

Marianelli admite, porém, que se ela for aprovada e os royalties passarem a ser divididos entre todos os municípios brasileiros, a prefeitura de Linhares, por exemplo, terá que rever toda a sua programação de obras. "Primeiro, teremos que priorizar a conclusão do que já começou a ser feito. Depois, teremos que definir o que será realizado daqui para frente", explicou Marianelli.

O líder do governo na Câmara, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), identificou pelo menos quatro erros fundamentais na emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que propõe a redistribuição dos royalties com todos os 5.560 municípios brasileiros, retirando a maior fatia dos municípios produtores. "O primeiro é o fato de o texto dividir os royalties sem considerar os transtornos causados pela atividade petrolífera nas áreas de produção e nos locais que abrigam os dutos de distribuição", apontou.

O segundo problema da emenda, conforme Vaccarezza, é desconsiderar os contratos já firmados, feitos com base na legislação em vigor. "Por este ponto de vista, ela é inconstitucional", disse. O terceiro erro, apontou o líder, está na criação de um "rombo" nos cofres do Rio de Janeiro. O parlamentar lembrou que o Estado já tem parte de uma dívida com o governo federal securitizada nos royalties de um contrato anterior. "Como o Rio pagaria esta dívida de uma hora para outra?", indagou.

Por fim, o líder apontou como quarto problema o fato de que, caso a emenda seja aprovada no Congresso, provavelmente ela será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontando 99% de o veto acontecer. De acordo com Vaccarezza, o Planalto tem pressa e está incomodado com o atraso na votação dos projetos do pré-sal.

O que está ameaçado

Presidente Kennedy. Neste município, a redução no pagamento dos royalties será a mais drástica, caso a emenda Ibsen seja aprovada. Segundo o prefeito Reginaldo Quinta, a construção de escolas, postos de saúde e casas populares será afetada. Além disso, até o recolhimento de lixo na cidade poderá ser comprometido com a falta do dinheiro dos royalties. "Somente um caminhão compactador de lixo custa cerca de R$ 250 mil. Planejamos comprar mais veículos destes, nos próximos anos, com estes recursos", diz Quintas.


São Mateus. A administração da cidade ainda não definiu a prioridade em relação aos projetos que serão mantidos. Para o prefeito Amadeu Boroto, a mudança no repasse seria o mesmo que decretar a falência do município.


Linhares. Nesta cidade no Norte do Estado, que já recebeu investimentos como uma unidade de tratamento de gás - com capacidade para processar 20 milhões de m3 por dia de gás -, além de gasodutos e plataformas em seu litoral, o que também rende royalty, a mudança no sistema de repasse limitará muito sua capacidade de investimento. O levantamento da próprio prefeitura mostra que dos 297 municípios brasileiros que perderão royalties caso a emenda seja aprovada, Linhares ficará em 14º em volume de dinheiro a ser reduzido.


Itapemirim. Neste município, os projetos de pavimentação de ruas, saneamento básico, urbanização e tratamento de esgoto ficarão prejudicados
ou até mesmo parados caso os royalties não cheguem como vêm acontecendo. O secretário de Finanças, Éder Botelho da Fonseca disse que com os royalties foi possível ampliar os serviços prestados pelo município nos últimos anos.

A posição de Lula...
"Há condições de todos ganharem um pouco. Há condições de manter São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo recebendo um pouco a mais"

"O presidente da República não pode assumir compromisso de não vetar ou vetar qualquer coisa antes de chegar à mesa"

"Vamos tentar evitar que haja uma guerra fratricida entre regiões do país, porque é possível que todo mundo ganhe"

Lula defende repasse maior para Estados produtores
Criticando a disputa pelos recursos a serem obtidos com a exploração do petróleo da camada pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem que os Estados produtores recebam mais royalties.
A Câmara deve concluir nesta semana a votação do último dos quatro projetos do novo marco regulatório do setor, a proposta que institui o regime de partilha. O texto básico já foi aprovado, mas falta a votação sobre uma emenda polêmica que altera os critérios de distribuição dos royalties entre Estados e municípios.


"Acho que os Estados que são produtores têm efetivamente o direito de receber um pouco mais", disse Lula em entrevista no Rio de Janeiro, um dos principais Estados produtores da commodity.
O presidente, entretanto, não se comprometeu a vetar a emenda, considerada bastante prejudicial aos entes produtores, se ela for aprovada. Líderes do governo na Câmara reconhecem que podem não conseguir evitar a sua aprovação.

Imagem: Divulgação Internet
Revisão: Ivan de Freitas – [email protected]

Tags: