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MPF condena 11 integrantes de organização na Operação Faxina - (Alegre, ES)

Alegre

MPF/ES: 11 pessoas são condenadas por fraudar reclamações trabalhistas na Operação Faxina - Operação Faxina

Operação Faxina MPF/ES: 11 pessoas são condenadas por fraudar reclamações trabalhistas na Operação Faxina

Segundo informação, o Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim (MPF/ES) conseguiu a condenação de 11 integrantes de uma organização criminosa que praticava crimes envolvendo a Justiça do Trabalho. O objetivo era subtrair valores vinculados a reclamações trabalhistas ajuizadas contra a empresa Colimpre que eram depositados em uma conta judicial da Vara do Trabalho de Alegre, no Sul do Estado. Na época, os criminosos chegaram a retirar da conta judicial cerca de R$ 600 mil.

Entre os condenados está o servidor da Justiça do Trabalho, Luciano Raggi de Oliveira, e o dono da Colimpre, Adílio Luiz Gonzaga, que comandavam o esquema. Eles angariavam pessoas que fingiam ser funcionárias da Colimpre. A partir disso, simulavam reclamações trabalhistas junto à Justiça do Trabalho para conseguir obter dinheiro de forma mais fácil.

Os crimes, praticados entre os anos de 1998 e 2000, foram descobertos em 2006 por meio da Operação Faxina, conduzida pela Polícia Federal, e denunciados à Justiça pelo MPF/ES. Os acusados foram condenados por formação de quadrilha; estelionato; peculato; destruição, supressão ou ocultação de documento público e falsidade ideológica.

Fraude. Em 1997, a Colimpre, uma grande prestadora de serviços terceirizados da década de 90, entrou em crise e suspendeu suas atividades, deixando milhares de funcionários com débitos. Por esse motivo, a empresa foi alvo de diversas Reclamatórias Trabalhistas ajuizadas na Vara do Trabalho de Alegre. Mediante a situação, o servidor da Justiça do Trabalho e ocupante da função de assistente de juiz Luciano Raggi resolveu, juntamente a Adílio Gonzaga, constituir uma quadrilha para subtrair valores da conta judicial da Vara.

Entre 1999 e 2000, eles organizaram uma série de ajuizamentos de Reclamatórias Trabalhistas falsas contra a Colimpre, inclusive em municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, de maneira que conseguiram retirar R$ 600 mil da conta judicial da Vara de Alegre, mantida na Caixa Econômica Federal.

Aproveitando-se da função privilegiada de confiança de assistente de juiz, e do fato de sentar-se à mesa onde se concentravam todos os autos das reclamações trabalhistas movidas contra a Colimpre, o réu Luciano Raggi despachava pessoalmente as permissões de saque dos falsos reclamantes, induzindo o magistrado ao erro e, por vezes, falsificando a assinatura do mesmo.

As petições iniciais dos “atores” conseguidos pela quadrilha eram sempre subscritas por um advogado – já falecido – e munidas com procurações conferidas a ele, além de possuírem contracheques falsificados com elevados valores salariais. Os endereços relatados não eram verídicos, assim como as carteiras de trabalho apresentadas.

Os documentos haviam ficado retidos na Colimpre durante a crise passada e pertenciam a verdadeiros funcionários da empresa da época. Durante as audiências, o advogado dos falsos reclamantes era sempre o réu José Lúcio de Assis, que atuava a partir de um subestabelecimento. Ele foi condenado pela Justiça a 28 anos e oito meses de prisão em regime fechado, além de multa no valor de R$ 58.565,00 (valor que deverá ser atualizado).

Denúncia do esquema e demais réus. Após o início das investigações, em 2006, os agentes da quadrilha voltaram a se reunir a fim de desaparecer com provas dos crimes cometidos. Os réus conseguiram furtar ou corromper cerca de 20 Reclamatórias Trabalhistas, além de terem cogitado desaparecer com provas em poder da Polícia Federal, que, na época, prendeu os principais agentes da quadrilha por meio de ordem judicial.

Faziam parte da organização criminosa a esposa de Adílio Gonzaga, Paulina de Oliveira Gonzaga; a funcionária da empresa Terezinha Lúcia Alves Evaristo, responsável por conseguir as pessoas que se passariam por funcionárias da Colimpre; e os “atores” Mary Helen Mendonça da Rosa, Antônio Geraldo Evaristo, Luiz Carlos de Souza Bertuloso, Valmir Molon Rodrigues e Rita de Cássia dos Santos.

O advogado Dorian José de Souza também ajudou a quadrilha a forjar uma carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2006, para que os membros da organização pudessem se passar por ele e pedir “vistas” dos processos nas Varas do Trabalho, de forma a subtrair as Reclamatórias Trabalhistas forjadas. Os documentos não eram devolvidos. Para justificar a ausência de devolução dos autos, os réus alegavam furto e apresentavam Registros de Ocorrência, feitos sob falsas alegações de crime em delegacias de polícia.

Luciano Raggi de Oliveira foi condenado a 28 anos e sete meses de prisão em regime fechado mais pagamento de multa de R$ 23.939 (valor a ser atualizado); já Adílio Luiz Gonzaga e outros nove comparsas foram condenados por formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal); estelionato (art. 171 do CP); peculato (art. 312 do CP); destruição, supressão ou ocultação de documento público (art. 305 do CP) e falsidade ideológica (art. 299).

O processo pode ser consultado por meio do número 0000583-12.2006.4.02.5002 no site da Justiça Federal do Espírito Santo (www.jfes.jus.br).


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