Recesso Parlamentar A Assembléia Legislativa retorna do recesso parlamentar nesta segunda, dia 04
A Assembleia Legislativa (Ales) retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (4), após o fim do recesso parlamentar. Pela manhã haverá a reunião de duas comissões, Finanças e Turismo e Desporto e à, tarde, às 15 horas, acontece a volta das sessões ordinárias, no plenário Dirceu Cardoso. Como manda o Regimento Interno, por ser a primeira sessão do mês, haverá o uso da Tribuna Popular. A convidada é a presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes), Edirlene Donato Del Pupo.
No retorno às atividades legislativas, matérias importantes devem ser analisadas pelas comissões e votadas pelo Plenário da Casa no segundo semestre. Entre elas o Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2014, que altera dispositivos da Lei Complementar 234/2002, que regulamenta a divisão e a organização judiciária do Estado.
A proposta do Tribunal de Justiça foi entregue em março pelo presidente do órgão, Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, em visita ao presidente da Ales, Theodorico Ferraço (DEM). Um dos pontos polêmicos da matéria é a instituição de comarcas integradas, em que um mesmo juiz será titular de dois ou três municípios. Outra novidade é a que define que a comarca da Capital, composta por Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana, Guarapari e Fundão, assim como a de Linhares, terão uma vara especializada em Violência Doméstica Familiar contra a Mulher.
O projeto tramita em regime de urgência. No último dia antes do recesso parlamentar, 16 de julho, em sessão extraordinária não houve quórum suficiente para votação da proposição e o presidente da Comissão de Justiça, Elcio Alvares (DEM), pediu vista do projeto para análise. Após a votação no colegiado, a matéria deve receber parecer oral nas comissões de Cidadania, Segurança e Finanças.
Orçamento
Neste segundo semestre, a Assembleia deve realizar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e as despesas estaduais para o próximo ano. O Executivo tem até o final de setembro para encaminhar à Casa o projeto que, após ser lido em Plenário, segue para a Comissão de Finanças. Seguindo o trâmite normal, o presidente desse colegiado deve designar um relator para a matéria e, a partir daí, é estabelecido um cronograma que, entre outros elementos, fixa prazos para que os parlamentares apresentem emendas e sejam organizadas audiências públicas nas regiões do Espírito Santo.
No ano passado, foram realizadas seis audiências públicas, contemplando as 10 microrregiões do Estado. Esses debates contaram com um total de 343 participantes e 290 foram sugestões apresentadas. Já as emendas parlamentares apresentadas foram 1.129, sendo a maioria acolhida. Aprovado por unanimidade em sessão ordinária em 2 de dezembro, o Orçamento do Espírito Santo para 2014 estimou as receitas em R$ 15 bilhões.
Recesso
O recesso parlamentar, previsto no Regimento Interno da Casa, durou do dia 18 até 31 de julho. Durante o período, foi suspensa a realização de sessões ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes. Além delas, as reuniões das comissões e as audiências públicas também deixaram de ser feitas.
A Casa, contudo, manteve o funcionamento administrativo e o atendimento ao público. Cumprindo o artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição Estadual, também foi instituída uma Comissão Representativa do Recesso, composta pela Mesa Diretora, pelos líderes de partidos e pelo líder de governo na Ales e responsável por representar a Assembleia decisões da Casa.
Neste semestre, os trabalhos prosseguem até 22 de dezembro, quando se inicia o recesso parlamentar, que vai até 2 de fevereiro de 2015. No dia 1º de janeiro os deputados devem interromper o recesso para se reunir para a cerimônia de posse do governador eleito e, no dia 2, tomarão posse os deputados eleitos.
No retorno às atividades legislativas, matérias importantes devem ser analisadas pelas comissões e votadas pelo Plenário da Casa no segundo semestre. Entre elas o Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2014, que altera dispositivos da Lei Complementar 234/2002, que regulamenta a divisão e a organização judiciária do Estado.
A proposta do Tribunal de Justiça foi entregue em março pelo presidente do órgão, Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, em visita ao presidente da Ales, Theodorico Ferraço (DEM). Um dos pontos polêmicos da matéria é a instituição de comarcas integradas, em que um mesmo juiz será titular de dois ou três municípios. Outra novidade é a que define que a comarca da Capital, composta por Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana, Guarapari e Fundão, assim como a de Linhares, terão uma vara especializada em Violência Doméstica Familiar contra a Mulher.
O projeto tramita em regime de urgência. No último dia antes do recesso parlamentar, 16 de julho, em sessão extraordinária não houve quórum suficiente para votação da proposição e o presidente da Comissão de Justiça, Elcio Alvares (DEM), pediu vista do projeto para análise. Após a votação no colegiado, a matéria deve receber parecer oral nas comissões de Cidadania, Segurança e Finanças.
Orçamento
Neste segundo semestre, a Assembleia deve realizar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e as despesas estaduais para o próximo ano. O Executivo tem até o final de setembro para encaminhar à Casa o projeto que, após ser lido em Plenário, segue para a Comissão de Finanças. Seguindo o trâmite normal, o presidente desse colegiado deve designar um relator para a matéria e, a partir daí, é estabelecido um cronograma que, entre outros elementos, fixa prazos para que os parlamentares apresentem emendas e sejam organizadas audiências públicas nas regiões do Espírito Santo.
No ano passado, foram realizadas seis audiências públicas, contemplando as 10 microrregiões do Estado. Esses debates contaram com um total de 343 participantes e 290 foram sugestões apresentadas. Já as emendas parlamentares apresentadas foram 1.129, sendo a maioria acolhida. Aprovado por unanimidade em sessão ordinária em 2 de dezembro, o Orçamento do Espírito Santo para 2014 estimou as receitas em R$ 15 bilhões.
Recesso
O recesso parlamentar, previsto no Regimento Interno da Casa, durou do dia 18 até 31 de julho. Durante o período, foi suspensa a realização de sessões ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes. Além delas, as reuniões das comissões e as audiências públicas também deixaram de ser feitas.
A Casa, contudo, manteve o funcionamento administrativo e o atendimento ao público. Cumprindo o artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição Estadual, também foi instituída uma Comissão Representativa do Recesso, composta pela Mesa Diretora, pelos líderes de partidos e pelo líder de governo na Ales e responsável por representar a Assembleia decisões da Casa.
Neste semestre, os trabalhos prosseguem até 22 de dezembro, quando se inicia o recesso parlamentar, que vai até 2 de fevereiro de 2015. No dia 1º de janeiro os deputados devem interromper o recesso para se reunir para a cerimônia de posse do governador eleito e, no dia 2, tomarão posse os deputados eleitos.
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