Esclarecimentos Assembleia cancela reunião com representantes da Rodosol
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (ALES) cancelou a reunião com representantes da Rodosol para esta terça-feira, dia 13. A expectativa era que a reunião fosse realizada, mas segundo o deputado Dary Pagung (PRP) que preside a Comissão “a reunião na verdade foi um convite para a Rodosol comparecer amanhã, eles não eram obrigados. Nós recebemos dois ofícios, um deles a Rodosol informou que não iria comparecer a reunião. A partir desta situação vamos comunicar o fato a Assembleia para ver quais serão os caminhos a seguir daqui pra frente” finalizou Pagung.
Um ofício encaminhado à Comissão, no qual nossa redação teve acesso, a concessionária informa que esta elaborando uma resposta técnica impugnando o relatório do Tribunal de Contas. Ainda, de acordo com o ofício, além destas questões são necessárias considerações de ordem jurídica que irão demonstrar, segundo a Rodosol, ‘”mas uma vez, a regularidade do edital de concorrência e do contrato de concessão e a sua boa execução e fiscalização”.
E ainda, para justificar a ausência na reunião a concessionária relata que o corpo técnico esta envolvido na elaboração deste estudo de forma integral, assim impossibilita a participação de seus representantes na reunião com a Comissão de Finanças da ALES.
Já o Tribunal de Contas informou, também através de ofício, que a participação de seus representantes na reunião com a Comissão poderia causar uma situação de impedimento, suspeição de seus membros e servidores durante o processo de julgamento do TC 5591/2013. Pois, o relatório esta sendo elaborado sobre a égide de normas processuais o que pode afetar o regime interno no Tribunal, o motivo é que o processo relacionado à concessionária Rodosol ainda não foi julgado pela Corte.
Veja aqui, os documentos com exclusividade enviados à Comissão de Finanças pela concessionária Rodosol e do Tribunal de Contas: https://drive.google.com/file/d/0B5mSqwpF0WyPcE9uZUZlRDlXV0k/edit?usp=sharing
Na Assembleia existe uma discussão do Projeto de Decreto Legislativo 8/2014, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), que propõe a anulação do contrato com a Rodosol, o que levaria à extinção definitiva dos pedágios na 3ª Ponte e Rodovia do Sol, no acesso a Guarapari.
Como foi o caso
A situação da Concessionária Rodovia do Sol S/A esta sendo avaliada pelo Governador Renato Casagrande (PSB), uma das medidas que já foi tomada no dia 22 de abril foi a suspensão do pedágio da 3ª Ponte no contrato com o Governo do Estado do Espírito Santo.
O governador disse naquele momento que "o Estado não pode ficar no prejuízo, a auditoria vai terminar no ano que vem e o cidadão também não vai ficar no prejuízo, devemos proteger o erário público. Temos que proteger a cidade e ter um relatório importante, já o Tribunal de Contas deve realizar as medidas necessárias” enfatiza.
Casagrande afirmou que “neste momento o pedágio está suspenso e a manutenção vai funcionar de acordo com os valores que eles dispõem“, numa referência a Concessionária Rodovia do Sol S/A.
Em vários momentos o Governador Renato Casagrande (PSB) relatou que a medida foi tomada diante de uma “precaução", uma vez que, o resultado final da auditoria não esta pronto.
Ouça a entrevista coletiva do Governador Renato Casagrande: https://www.youtube.com/watch?v=bCFRpJd5lls
Nossa reportagem entrevistou o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) que após receber e conferir algumas informações exclusivas do portal de notícias Capixabão afirmou que os empresários ligados a Concessionária Rodovia do Sol S/A seriam convidados a prestar esclarecimentos à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
“Estou estarrecido com estas informações, há mais de um ano estes serviços não funcionam, vamos protocolar os fatos na Comissão de Finanças para apurar esta situação” revelou Euclério Sampaio.
Suspensão do pedágio da 3ª Ponte
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) elaborou um relatório inicial da auditoria na Rodosol, divulgado no dia 16 de abril, que resultou na suspensão da cobrança de pedágio na 3ª Ponte.
Uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concluiu o relatório técnico inicial dos trabalhos de auditoria onde apontaram diversas irregularidades no contrato de concessão 001/1998, que trata do sistema Rodovia do Sol (processo 5591/2013).
O parecer do TCE-ES sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já teria sido quitado. Ao todo, segundo a peça, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos.
A auditoria do contrato da Rodosol com o governo do Espírito Santo foi iniciada pelo Tribunal de Contas do estado (TC-ES). O prazo para a conclusão da análise é de 90 dias após a entrega de toda documentação solicitada aos órgãos notificados, e a data limite é 1º de agosto. O fim do pedágio da Terceira Ponte tem sido foco de protestos na Grande Vitória.
O governo do Espírito Santo assinou, no dia 5 de julho, um convênio com o TC-ES para a realização da auditoria no contrato com a Rodosol, concessionária da Terceira Ponte e Rodovia ES-060. A intenção é verificar possíveis irregularidades no contrato.
O documento relata também que o projeto básico apresentado pela Rodosol contém insuficiências e as obras foram realizadas com qualidade inferior ao contratado, incluindo problemas de ordem técnica de engenharia desde a sua origem. A Rodosol, por sua vez, se manifestou na imprensa sobre o assunto, alegando que há equívocos no relatório.
Qual a função da Comissão de Finanças
A Comissão da ALES é formada por seis parlamentares capixabas compete opinar sobre as contas do Estado e também sobre todas as proposições quanto ao aspecto financeiro estadual, que concorram diretamente para aumentar ou diminuir a despesa, assim como a receita.
Um ofício encaminhado à Comissão, no qual nossa redação teve acesso, a concessionária informa que esta elaborando uma resposta técnica impugnando o relatório do Tribunal de Contas. Ainda, de acordo com o ofício, além destas questões são necessárias considerações de ordem jurídica que irão demonstrar, segundo a Rodosol, ‘”mas uma vez, a regularidade do edital de concorrência e do contrato de concessão e a sua boa execução e fiscalização”.
E ainda, para justificar a ausência na reunião a concessionária relata que o corpo técnico esta envolvido na elaboração deste estudo de forma integral, assim impossibilita a participação de seus representantes na reunião com a Comissão de Finanças da ALES.
Já o Tribunal de Contas informou, também através de ofício, que a participação de seus representantes na reunião com a Comissão poderia causar uma situação de impedimento, suspeição de seus membros e servidores durante o processo de julgamento do TC 5591/2013. Pois, o relatório esta sendo elaborado sobre a égide de normas processuais o que pode afetar o regime interno no Tribunal, o motivo é que o processo relacionado à concessionária Rodosol ainda não foi julgado pela Corte.
Veja aqui, os documentos com exclusividade enviados à Comissão de Finanças pela concessionária Rodosol e do Tribunal de Contas: https://drive.google.com/file/d/0B5mSqwpF0WyPcE9uZUZlRDlXV0k/edit?usp=sharing
Na Assembleia existe uma discussão do Projeto de Decreto Legislativo 8/2014, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), que propõe a anulação do contrato com a Rodosol, o que levaria à extinção definitiva dos pedágios na 3ª Ponte e Rodovia do Sol, no acesso a Guarapari.
Como foi o caso
A situação da Concessionária Rodovia do Sol S/A esta sendo avaliada pelo Governador Renato Casagrande (PSB), uma das medidas que já foi tomada no dia 22 de abril foi a suspensão do pedágio da 3ª Ponte no contrato com o Governo do Estado do Espírito Santo.
O governador disse naquele momento que "o Estado não pode ficar no prejuízo, a auditoria vai terminar no ano que vem e o cidadão também não vai ficar no prejuízo, devemos proteger o erário público. Temos que proteger a cidade e ter um relatório importante, já o Tribunal de Contas deve realizar as medidas necessárias” enfatiza.
Casagrande afirmou que “neste momento o pedágio está suspenso e a manutenção vai funcionar de acordo com os valores que eles dispõem“, numa referência a Concessionária Rodovia do Sol S/A.
Em vários momentos o Governador Renato Casagrande (PSB) relatou que a medida foi tomada diante de uma “precaução", uma vez que, o resultado final da auditoria não esta pronto.
Ouça a entrevista coletiva do Governador Renato Casagrande: https://www.youtube.com/watch?v=bCFRpJd5lls
Nossa reportagem entrevistou o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) que após receber e conferir algumas informações exclusivas do portal de notícias Capixabão afirmou que os empresários ligados a Concessionária Rodovia do Sol S/A seriam convidados a prestar esclarecimentos à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
“Estou estarrecido com estas informações, há mais de um ano estes serviços não funcionam, vamos protocolar os fatos na Comissão de Finanças para apurar esta situação” revelou Euclério Sampaio.
Suspensão do pedágio da 3ª Ponte
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) elaborou um relatório inicial da auditoria na Rodosol, divulgado no dia 16 de abril, que resultou na suspensão da cobrança de pedágio na 3ª Ponte.
Uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concluiu o relatório técnico inicial dos trabalhos de auditoria onde apontaram diversas irregularidades no contrato de concessão 001/1998, que trata do sistema Rodovia do Sol (processo 5591/2013).
O parecer do TCE-ES sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já teria sido quitado. Ao todo, segundo a peça, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos.
A auditoria do contrato da Rodosol com o governo do Espírito Santo foi iniciada pelo Tribunal de Contas do estado (TC-ES). O prazo para a conclusão da análise é de 90 dias após a entrega de toda documentação solicitada aos órgãos notificados, e a data limite é 1º de agosto. O fim do pedágio da Terceira Ponte tem sido foco de protestos na Grande Vitória.
O governo do Espírito Santo assinou, no dia 5 de julho, um convênio com o TC-ES para a realização da auditoria no contrato com a Rodosol, concessionária da Terceira Ponte e Rodovia ES-060. A intenção é verificar possíveis irregularidades no contrato.
O documento relata também que o projeto básico apresentado pela Rodosol contém insuficiências e as obras foram realizadas com qualidade inferior ao contratado, incluindo problemas de ordem técnica de engenharia desde a sua origem. A Rodosol, por sua vez, se manifestou na imprensa sobre o assunto, alegando que há equívocos no relatório.
Qual a função da Comissão de Finanças
A Comissão da ALES é formada por seis parlamentares capixabas compete opinar sobre as contas do Estado e também sobre todas as proposições quanto ao aspecto financeiro estadual, que concorram diretamente para aumentar ou diminuir a despesa, assim como a receita.
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