Caso RODOSOL Deputados tem reunião com técnicos do Tribunal de Contas
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa em audiência pública marcada para a próxima terça-feira (13), com os representantes do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) que elaboraram o relatório inicial da auditoria na Rodosol, divulgado no dia 16 de abril, que resultou na suspensão da cobrança de pedágio na 3ª Ponte
Durante o encontro, haverá também discussão do Projeto de Decreto Legislativo 8/2014, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), que propõe a anulação do contrato com a Rodosol, o que levaria à extinção definitiva dos pedágios na 3ª Ponte e Rodovia do Sol, no acesso a Guarapari.
O Deputado estadual Euclério Sampaio afirmou a nossa reportagem que os empresários ligados a Concessionária Rodovia do Sol S/A serão convidados também para prestar esclarecimentos à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
Durante a entrevista apresentamos ao deputado um informe publicitário, veiculado no dia 23 de abril, pela concessionária que aponta duas datas relacionadas ao período de concessão. Em uma das citações da empresa diz “A Rodosol recebeu R$ 632 milhões em 14 anos”, mas em outro trecho do mesmo documento foi publicado “...soma que é muito superior aos R$ 632 milhões recebidos pela empresa nos 15 anos de concessão”.
De acordo com a assessoria de imprensa da Rodosol não houve equívoco no informe publicitário, nem na nota divulgada. A concessão tem 15 anos já, mas o cálculo publicado no informe publicitário contou de 1998 a 2012. O ano de 2013 não foi incluído pois o processo de auditoria já estava em andamento.
Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa
Esta comissão formada por seis parlamentares capixabas compete opinar sobre as contas do Estado e também sobre todas as proposições quanto ao aspecto financeiro estadual, que concorram diretamente para aumentar ou diminuir a despesa, assim como a receita.
“Estou estarrecido com estas informações, há mais de um ano estes serviços não funcionam, vamos protocolar os fatos na Comissão de Finanças para apurar esta situação” revelou Euclério Sampaio.
Parecer do Tribunal de Contas
Uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concluiu o relatório técnico inicial dos trabalhos de auditoria onde apontaram diversas irregularidades no contrato de concessão 001/1998, que trata do sistema Rodovia do Sol (processo 5591/2013).
O parecer do TCE-ES sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já teria sido quitado. Ao todo, segundo a peça, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos.
O documento relata também que o projeto básico apresentado pela Rodosol contém insuficiências e as obras foram realizadas com qualidade inferior ao contratado, incluindo problemas de ordem técnica de engenharia desde a sua origem. A Rodosol, por sua vez, se manifestou na imprensa sobre o assunto, alegando que há equívocos no relatório.
Leia também: /noticia/19595/politica/empresarios-ligados-a-rodosol-serao-convidados-a-prestar-esclarecimentos-na-assembleia/
Durante o encontro, haverá também discussão do Projeto de Decreto Legislativo 8/2014, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), que propõe a anulação do contrato com a Rodosol, o que levaria à extinção definitiva dos pedágios na 3ª Ponte e Rodovia do Sol, no acesso a Guarapari.
O Deputado estadual Euclério Sampaio afirmou a nossa reportagem que os empresários ligados a Concessionária Rodovia do Sol S/A serão convidados também para prestar esclarecimentos à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
Durante a entrevista apresentamos ao deputado um informe publicitário, veiculado no dia 23 de abril, pela concessionária que aponta duas datas relacionadas ao período de concessão. Em uma das citações da empresa diz “A Rodosol recebeu R$ 632 milhões em 14 anos”, mas em outro trecho do mesmo documento foi publicado “...soma que é muito superior aos R$ 632 milhões recebidos pela empresa nos 15 anos de concessão”.
De acordo com a assessoria de imprensa da Rodosol não houve equívoco no informe publicitário, nem na nota divulgada. A concessão tem 15 anos já, mas o cálculo publicado no informe publicitário contou de 1998 a 2012. O ano de 2013 não foi incluído pois o processo de auditoria já estava em andamento.
Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa
Esta comissão formada por seis parlamentares capixabas compete opinar sobre as contas do Estado e também sobre todas as proposições quanto ao aspecto financeiro estadual, que concorram diretamente para aumentar ou diminuir a despesa, assim como a receita.
“Estou estarrecido com estas informações, há mais de um ano estes serviços não funcionam, vamos protocolar os fatos na Comissão de Finanças para apurar esta situação” revelou Euclério Sampaio.
Parecer do Tribunal de Contas
Uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concluiu o relatório técnico inicial dos trabalhos de auditoria onde apontaram diversas irregularidades no contrato de concessão 001/1998, que trata do sistema Rodovia do Sol (processo 5591/2013).
O parecer do TCE-ES sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já teria sido quitado. Ao todo, segundo a peça, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos.
O documento relata também que o projeto básico apresentado pela Rodosol contém insuficiências e as obras foram realizadas com qualidade inferior ao contratado, incluindo problemas de ordem técnica de engenharia desde a sua origem. A Rodosol, por sua vez, se manifestou na imprensa sobre o assunto, alegando que há equívocos no relatório.
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