Absurdo ES tem terceiro maior gasto por preso do País
O custo alto do sistema prisional em contraste com o tratamento dispensado pelos estados aos detentos foi abordado em matéria do jornal O Globo desta quinta-feira (16). A reportagem ressalta que muitas podem ser as explicações para a barbárie que ocorre nas unidades prisionais de todo o País, menos a falta de dinheiro para fazer um sistema penitenciário adequado.
A matéria salienta que o saldo atual do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é de R$ 1,065 bilhão, para ser investido em construção e modernização do sistema penitenciário. Este dinheiro é fruto da acumulação dos valores arrecadados e não gastos desde 1994, que é o ano em que o Funpen foi criado.
O custo do encarceramento também não condiz com o quadro atual do sistema. O Espírito Santo tem o terceiro maior gasto por preso do País: R$ 2.102,23. O valor só é menor que o do Rio de Janeiro, que é de 2.365,01; e de Minas Gerais que é de 2.233,62.
O gasto por preso é calculado com base nas despesas com alimentação, vestuário, material de expediente, assistência e serviços administrativos.
Embora o valor per capita seja alto, os serviços, principalmente aqueles destinados aos próprios presos, como alimentação, água e assistência média são alvos de constantes denúncias em função da péssima qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos internos.
Alimentação
A alimentação está entre as principais queixas dos presos de todo o país. No Espírito Santo não é diferente. Na última sexta-feira, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) formalizou a substituição da Viesa Alimentação, atendendo determinação judicial que suspendeu os contratos entre o Estado e a empresa para fornecimento de refeições aos presos do sistema penitenciário. A medida foi tomada a partir de ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e pelo Ministério Público Estadual (MPES) que pedia a suspensão dos contratos por ter sido constatado que a empresa servia comida estragada aos presos.
As denúncias de descumprimento se estendem a outros contratos de fornecimento de refeições, de água para presídios não abastecidos pela Cesan e também de fornecimento dos kits higiene, entregues a presos semanalmente.
As empresas que administram unidades prisionais também são alvos de constantes denúncias, além de multas e advertências aplicadas pela própria Sejus.
Nesta segunda-feira (13) a Montesinos Sistema de Administração Prisional Ltda. foi multada Sejus por descumprimento contratual na gestão da Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI) e do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro Itapemirim (CPFCI), no sul do Estado. A multa aplicada pela Sejus chega a R$ 62.032,40. Anteriormente, a empresa havia sido multada, em abril de 2013, em R$ 76.554,12, o que corresponde a 5% do contrato mensal.
O Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap) também é constantemente advertido pela Sejus, mas recontratada, como aconteceu em agosto de 2013 a empresa foi contratada emergencialmente pela Sejus para operacionalização da Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMCol), no noroeste do Estado, por 90 dias, com a justificativa que a interrupção do serviço – que já era feito pela empresa – poderia ser prejudicial aos internos da unidade. Embora o prazo de 90 dias para a conclusão do processo de licitação de nova empresa já tenha esgotado, não foi definida a nova co-gestora da unidade e Inap continua à frente da PSMCol.
A matéria salienta que o saldo atual do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é de R$ 1,065 bilhão, para ser investido em construção e modernização do sistema penitenciário. Este dinheiro é fruto da acumulação dos valores arrecadados e não gastos desde 1994, que é o ano em que o Funpen foi criado.
O custo do encarceramento também não condiz com o quadro atual do sistema. O Espírito Santo tem o terceiro maior gasto por preso do País: R$ 2.102,23. O valor só é menor que o do Rio de Janeiro, que é de 2.365,01; e de Minas Gerais que é de 2.233,62.
O gasto por preso é calculado com base nas despesas com alimentação, vestuário, material de expediente, assistência e serviços administrativos.
Embora o valor per capita seja alto, os serviços, principalmente aqueles destinados aos próprios presos, como alimentação, água e assistência média são alvos de constantes denúncias em função da péssima qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos internos.
Alimentação
A alimentação está entre as principais queixas dos presos de todo o país. No Espírito Santo não é diferente. Na última sexta-feira, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) formalizou a substituição da Viesa Alimentação, atendendo determinação judicial que suspendeu os contratos entre o Estado e a empresa para fornecimento de refeições aos presos do sistema penitenciário. A medida foi tomada a partir de ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e pelo Ministério Público Estadual (MPES) que pedia a suspensão dos contratos por ter sido constatado que a empresa servia comida estragada aos presos.
As denúncias de descumprimento se estendem a outros contratos de fornecimento de refeições, de água para presídios não abastecidos pela Cesan e também de fornecimento dos kits higiene, entregues a presos semanalmente.
As empresas que administram unidades prisionais também são alvos de constantes denúncias, além de multas e advertências aplicadas pela própria Sejus.
Nesta segunda-feira (13) a Montesinos Sistema de Administração Prisional Ltda. foi multada Sejus por descumprimento contratual na gestão da Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI) e do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro Itapemirim (CPFCI), no sul do Estado. A multa aplicada pela Sejus chega a R$ 62.032,40. Anteriormente, a empresa havia sido multada, em abril de 2013, em R$ 76.554,12, o que corresponde a 5% do contrato mensal.
O Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap) também é constantemente advertido pela Sejus, mas recontratada, como aconteceu em agosto de 2013 a empresa foi contratada emergencialmente pela Sejus para operacionalização da Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMCol), no noroeste do Estado, por 90 dias, com a justificativa que a interrupção do serviço – que já era feito pela empresa – poderia ser prejudicial aos internos da unidade. Embora o prazo de 90 dias para a conclusão do processo de licitação de nova empresa já tenha esgotado, não foi definida a nova co-gestora da unidade e Inap continua à frente da PSMCol.
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