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Mudanças na segurança pública do ES causam divergências - (Cachoeiro de Itapemirim, ES)

Cachoeiro de Itapemirim

Mudanças na segurança pública do Espírito Santo causam divergências - Geral

Geral Mudanças na segurança pública do Espírito Santo causam divergências

Mais de 50 mudanças na Polícia Civil foram anunciadas pela Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp) e publicadas no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (16). Dentre as principais mudanças apontadas está a saída do delegado Rodolfo Queiroz Laterza, do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (Sindelpo).

O delegado de polícia Rodolfo Laterza condenou o “ato de transferência” de cargo a que foi submetido na última quinta-feira (16). Em coletiva de imprensa realizada no Sindelpo nesta tarde (17), Laterza fez um pronunciamento onde nomeou sua remoção do Nuroc de “ilegal e arbitrária” e diz ter apoio da grande maioria dos delegados de polícia do Espírito Santo, assim como magistrados, promotores de justiça, advogados, defensores públicos e policiais civis e militares, que também estariam indignados. No pronunciamento, ele afirma ser importante alertar a sociedade capixaba e brasileira sobre as “ingerências políticas e indevidas que prejudicam a legítima atuação dos delegados de polícia”.

O secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia, afirmou durante coletiva de imprensa realizada na Sesp na tarde desta sexta-feira (17) que a realocação de Laterza em sua delegacia original – Delegacia de Crimes Contra a Vida do município de Serra – tem a ver somente com o perfil administrativo. E que uma das causas da saída do delegado do Nuroc é o fato dele ser presidente do Sindelpo.

“A composição do Nuroc já mudou várias vezes. Inclusive nessa gestão. Seria desrespeito aos profissionais de lá achar que uma suposta operação em curso vai cair pela saída de uma pessoa”. A afirmação de Garcia diz respeito ao trecho de depoimento de Laterza, onde o delegado afirma estar trabalhando em uma importante operação. “Pois o que mais causa estranheza é que justamente quando estava na iminência de deflagrar uma grande operação de enfrentamento à corrupção e às organizações criminosas saiu meu ato de transferência sorrateiramente. Informo que atualmente estava atuando na apuração de várias investigações sensíveis, inclusive desdobramentos da chamada Operação Pixote. Não posso narrar aqui, por força de sigilo exigido em lei, o seu conteúdo; mas digo claramente que se tratam de fatos graves, com fortes indícios de prejuízos imensos aos cofres públicos e a toda sociedade”, relata o trecho.

O chefe da Polícia Civil, Joel Lyrio, também participou da coletiva na Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Ele afirmou que foi feita uma assembleia com todos os delegados informando sobre as mudanças estruturais na polícia e que, portanto, todos tinham ciência das mudanças. “Todos os atos que fizemos foram comunicados antecipadamente”, afirmou Lyrio.

O delegado Rodolfo Laterza comandou importantes operações, como a Derrama e a Pixote, que culminaram na prisão de prefeitos, servidores públicos e empresários. De acordo com informações de testemunhas, a próxima operação seria para prender os envolvidos em um suposto esquema de corrupção no sistema prisional do Espírito Santo.

Mudanças na legislação
As alterações acontecem após o governador Renato Casagrande (PSB) aprovar a lei que reestrutura a Polícia Civil, cria novas superintendências e institui as Delegacias Regionais no lugar dos Departamentos de Polícia Judiciária (DPJ). Além das 14 delegacias de plantão já existentes, serão criadas mais quatro nos municípios de Anchieta, Ibatiba, Nova Venécia e Santa Teresa.

Serão criadas as Superintendências de Polícia Regional Norte (SPRN), com sede em Linhares, a Regional Sul (SPRS), localizada em Cachoeiro de Itapemirim, e a Superintendência de Ações Estratégicas e Operacionais. Já a Superintendência de Polícia do Interior (SPI) se tornou a Superintendência da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Joel Lyrio comentou algumas das mudanças estruturais da Polícia Civil, dentre elas a Perícia. “Vamos descentralizar a Perícia e colocar plantões onde não existe”. Dentre outras alterações, o Grupo de Operações Táticas (GOT) passa a fazer parte da nova Superintendência de Planejamento Estratégico e Operacional, serão implementadas novas Delegacias de Tóxicos e Entorpecentes e Guarapari receberá mais atenção da polícia por agora ser subordinada à Superintendência de Polícia da Região Metropolitana.

“Inicialmente ressalto que este manifesto nada tem a ver com o Sindicato e os justos pleitos da categoria de delegados. Ao contrário, trata-se de uma manifestação de repúdio a um ilegal e arbitrário ato de transferência em que, não apenas eu, mas a grande maioria dos delegados de polícia deste Estado, com apoio de magistrados, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, policiais civis e militares, manifestam sua revolta e indignação. É um alerta à sociedade capixaba e brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e da República de que não podemos mais aceitar ingerências políticas e indevidas que prejudiquem a legítima atuação dos delegados de polícia que busquem agir em defesa da sociedade, principalmente no enfrentamento ao crime organizado.

Atuo no NUROC desde 22 de agosto de 2012; atuei em importantes operações de combate à corrupção na Administração Pública em defesa da sociedade e do erário público; agi com respaldo na lei e totalmente integrado ao Judiciário e ao Ministério Público; minha atuação sempre foi pautada pela isenção, imparcialidade e legalidade, como atestam todos que sabem de meu profissionalismo.

Meu ato de exoneração não indica qualquer causa, não é fundamentado conforme exige a lei; não respeita a garantia de inamovibilidade prevista também em lei por ser dirigente de classe. Atuo no Sindicato dos Delegados desde dezembro de 2011 sem jamais haver qualquer influência deste detalhe nos trabalhos investigativos que exerci. Inclusive, foi indeferida pelo Governo em junho de 2013 minha licença para mandato classista. Tal como representante classista de qualquer categoria profissional, não deixei de ter minhas obrigações profissionais. Desta forma, alegar nos bastidores que minha exoneração foi pela minha atuação sindical é um disparate, um atentado à democracia e à sabedoria da população. Inclusive sujeita quem usar este argumento a se explicar judicialmente. Pois o que mais causa estranheza é que justamente quando estava na iminência de deflagrar uma grande operação de enfrentamento à corrupção e às organizações criminosas saiu meu ato de transferência sorrateiramente.

Informo que atualmente estava atuando na apuração de várias investigações sensíveis, inclusive desdobramentos da chamada Operação Pixote. Não posso narrar aqui, por força de sigilo exigido em lei, o seu conteúdo; mas digo claramente que se tratam de fatos graves, com fortes indícios de prejuízos imensos aos cofres públicos e a toda sociedade.

Infelizmente, não há como eficientemente combater o crime organizado e a corrupção neste cenário.
Alerto que a maioria esmagadora dos delegados de polícia não se sente mais seguros em trabalhar com o atual Secretário de Segurança Pública, pois não vêem mais condições de agir com imparcialidade em investigações sensíveis, principalmente de combate à corrupção. Alerto ao fim, que as circunstâncias desta transferência e os fatos a ela correlatos serão comunicados à Organização dos Estados Americanos, ao Ministério Público, à Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, à ADEPOL do Brasil e aos Conselhos de Direitos Humanos, até para preservar minha integridade física e profissional nos casos de novas retaliações, que serão respondidas com todas as medidas judiciais previstas em lei”.


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