Economia Lei de criação da Suppin pode mudar
Criada pela Lei nº 2.572 de 10/02/1971 e com alterações promovidas pela Lei nº 2.688 de 20/12/1971 e pela Lei Complementar nº 78, de 31/01/1996, a Superintendência de Projetos de Polarização Industrial (Suppin), autarquia da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), poderá ter a sua estrutura administrativa mudada e deverá ser transformada em uma empresa de sociedade de economia mista.
Para o diretor-geral da autarquia, Carlos Roberto Rafael, a Suppin precisa ser transformada em uma companhia de desenvolvimento com a característica de uma sociedade de economia mista, com fonte de receita própria e definida e que possa ter em suas ações decisões mais rápidas para a instalação de novos empreendimentos. “Não podemos abrir mão do modelo de parceria público privada. Precisamos criar instrumentos para fomentar, atrair e facilitar a implantação de empreendimentos, promovendo a descentralização do desenvolvimento”, destacou.
Segundo Carlos Roberto Rafael, o objetivo é contribuir para cooperar com a política estadual de desenvolvimento, executar estudos e projetos, implantar e operar áreas empresariais planejadas; viabilizar áreas por meio de venda, desapropriação, aquisição, locação, permuta, doação, concessão e arrendamento; celebrar convênios e contratos de cooperação técnica e financeira com Participação Público Privada (PPP) e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI); obter financiamentos internos e externos e participar de empreendimentos econômicos e empresariais.
Como entidade autárquica, a Suppin, com personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia técnica, administrativa e financeira, foi a motivadora para oferecer suporte à emergente política governamental de industrialização do Espírito Santo na época de sua criação (1971), em substituição ao modelo econômico agrário-exportador predominante até então. Com a sua atuação, a ,Suppin atuou até recentemente na criação de diversos polos empresariais, tais como o Civit I, II, III e Expansão (todos no município da Serra), Micro Polo Empresarial de Vila Velha, Polo Empresarial de Vila Velha e Polo Baixo Guandu entre outros. Veja relação completa dos polos da Suppin em site da Suppin
Na sua essência de atuação, a Suppin estuda e planeja geograficamente as áreas ou regiões de desenvolvimento prioritário para efeitos de instalação e ordenação de investimentos empresariais. O OF/SUPPIN/DG/Nº 275/2013 e seus anexos e estudos entregues ao secretário de Desenvolvimento, Nery Rossi, foi encaminhado para a PGE para uma análise de viabilidade e posteriormente será entregue ao governador Renato Casagrande para análise final. “O oficio propõe a transformação da Suppin nos moldes atuais em uma sociedade de economia mista, onde poderá continuar atuando como fomentador de novos empreendimentos empresariais e ao final, quando as áreas estiverem licenciadas e com a infraestrutura instalada, poderão ser negociadas para a implantação de polos empresariais”, destacou Carlos Roberto Rafael.
Nos eventos que tem participado e que a diretoria da Suppin está presente, o governador Renato Casagrande vem cobrando um posicionamento sobre a situação da autarquia. Durante a assinatura da ordem de serviço para as obras de infraestrutura do Polo Empresarial Cercado da Pedra, em setembro deste ano, o governador, publicamente, se comprometeu a acompanhar o desenrolar dos estudos para a aplicação das mudanças para a Suppin e recentemente, durante uma reunião do Comitê Estratégico IV (Desenvolvimento, Integração Logística e Mobilidade Urbana), realizada no Palácio Anchieta, o governador cobrou das entidades envolvidas empenho para uma solução sobre a situação da Suppin.
Para o diretor adjunto da autarquia, Danilo Juffo, que participou da reunião do Comitê Estratégico, o governador mostrou durante a reunião uma preocupação muito grande de resolver a situação da Suppin, para que a entidade possa dar sequenciamento nas ações de implantação de novos polos. “O governador cobrou agilidade e quer uma posição para breve. É um parceiro de primeiro momento para motivar o crescimento do Estado e reconhece nas ações da Suppin uma importante ferramenta para este crescimento”, destacou Juffo.
Em seus 42 anos de existência e com a diversificação do perfil econômico do Espírito Santo nas últimas quatro décadas e as mudanças nas leis em vigor, a Suppin, nos moldes atuais, não pode mais vender os lotes empresariais aos interessados, como era feito até recentemente, segundo parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A recomendação da PGE é para que toda negociação seja feita por meio de licitação pública, que neste caso de venda de lotes para instalação de polos pode gerar uma demora muito grande em todo processo. “A venda de lotes por licitação não é impossível, mas é demorada e inviável e não atende a velocidade de crescimento e desenvolvimento que o Espírito Santo necessita. O ritmo de trabalho do governador é acelerado e nós temos que acompanhar este ritmo. A Suppin tem a função de fomentar o desenvolvimento e crescimento dos municípios e com a legislação atual fica quase impossível. Acreditamos nas mudanças que estão para acontecer”, destacou Carlos Rafael.
Para o diretor-geral da autarquia, Carlos Roberto Rafael, a Suppin precisa ser transformada em uma companhia de desenvolvimento com a característica de uma sociedade de economia mista, com fonte de receita própria e definida e que possa ter em suas ações decisões mais rápidas para a instalação de novos empreendimentos. “Não podemos abrir mão do modelo de parceria público privada. Precisamos criar instrumentos para fomentar, atrair e facilitar a implantação de empreendimentos, promovendo a descentralização do desenvolvimento”, destacou.
Segundo Carlos Roberto Rafael, o objetivo é contribuir para cooperar com a política estadual de desenvolvimento, executar estudos e projetos, implantar e operar áreas empresariais planejadas; viabilizar áreas por meio de venda, desapropriação, aquisição, locação, permuta, doação, concessão e arrendamento; celebrar convênios e contratos de cooperação técnica e financeira com Participação Público Privada (PPP) e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI); obter financiamentos internos e externos e participar de empreendimentos econômicos e empresariais.
Como entidade autárquica, a Suppin, com personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia técnica, administrativa e financeira, foi a motivadora para oferecer suporte à emergente política governamental de industrialização do Espírito Santo na época de sua criação (1971), em substituição ao modelo econômico agrário-exportador predominante até então. Com a sua atuação, a ,Suppin atuou até recentemente na criação de diversos polos empresariais, tais como o Civit I, II, III e Expansão (todos no município da Serra), Micro Polo Empresarial de Vila Velha, Polo Empresarial de Vila Velha e Polo Baixo Guandu entre outros. Veja relação completa dos polos da Suppin em site da Suppin
Na sua essência de atuação, a Suppin estuda e planeja geograficamente as áreas ou regiões de desenvolvimento prioritário para efeitos de instalação e ordenação de investimentos empresariais. O OF/SUPPIN/DG/Nº 275/2013 e seus anexos e estudos entregues ao secretário de Desenvolvimento, Nery Rossi, foi encaminhado para a PGE para uma análise de viabilidade e posteriormente será entregue ao governador Renato Casagrande para análise final. “O oficio propõe a transformação da Suppin nos moldes atuais em uma sociedade de economia mista, onde poderá continuar atuando como fomentador de novos empreendimentos empresariais e ao final, quando as áreas estiverem licenciadas e com a infraestrutura instalada, poderão ser negociadas para a implantação de polos empresariais”, destacou Carlos Roberto Rafael.
Nos eventos que tem participado e que a diretoria da Suppin está presente, o governador Renato Casagrande vem cobrando um posicionamento sobre a situação da autarquia. Durante a assinatura da ordem de serviço para as obras de infraestrutura do Polo Empresarial Cercado da Pedra, em setembro deste ano, o governador, publicamente, se comprometeu a acompanhar o desenrolar dos estudos para a aplicação das mudanças para a Suppin e recentemente, durante uma reunião do Comitê Estratégico IV (Desenvolvimento, Integração Logística e Mobilidade Urbana), realizada no Palácio Anchieta, o governador cobrou das entidades envolvidas empenho para uma solução sobre a situação da Suppin.
Para o diretor adjunto da autarquia, Danilo Juffo, que participou da reunião do Comitê Estratégico, o governador mostrou durante a reunião uma preocupação muito grande de resolver a situação da Suppin, para que a entidade possa dar sequenciamento nas ações de implantação de novos polos. “O governador cobrou agilidade e quer uma posição para breve. É um parceiro de primeiro momento para motivar o crescimento do Estado e reconhece nas ações da Suppin uma importante ferramenta para este crescimento”, destacou Juffo.
Em seus 42 anos de existência e com a diversificação do perfil econômico do Espírito Santo nas últimas quatro décadas e as mudanças nas leis em vigor, a Suppin, nos moldes atuais, não pode mais vender os lotes empresariais aos interessados, como era feito até recentemente, segundo parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A recomendação da PGE é para que toda negociação seja feita por meio de licitação pública, que neste caso de venda de lotes para instalação de polos pode gerar uma demora muito grande em todo processo. “A venda de lotes por licitação não é impossível, mas é demorada e inviável e não atende a velocidade de crescimento e desenvolvimento que o Espírito Santo necessita. O ritmo de trabalho do governador é acelerado e nós temos que acompanhar este ritmo. A Suppin tem a função de fomentar o desenvolvimento e crescimento dos municípios e com a legislação atual fica quase impossível. Acreditamos nas mudanças que estão para acontecer”, destacou Carlos Rafael.
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