BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO -Até o próximo dia 20 o Congresso Nacional terá que votar o Orçamento da União para 2014 sob pena de ficar impedido de entrar em recesso.
O prazo para apresentação de emendas por deputados e senadores terminou na última sexta (27) mas até dia dois de dezembro (hoje) elas poderão ser recebidas.
A bancada capixaba apresentou 18 emendas que totalizam R$ 870 milhões. São pedidos para obras rodoviárias, portos, saneamento, segurança, saúde, combate a enchentes e recursos que garantem o funcionamento da Ufes (Universidade Federal) e de diversos Ifes, órgãos mantidos com recursos federais.
A novidade deste ano é o orçamento impositivo. Cada parlamentar tem R$ 14,6 milhões para gastas com suas emendas individuais, que são diferentes das emendas de bancada.
Nas individuais o recurso geralmente é destinado à base do parlamentar. Mas o orçamento impositivo exige que 50% dos recursos (7,3 milhões) seja destinado obrigatoriamente para ações e serviços públicos de saúde.
Apesar de ter somado quase R$ 1 bi em emendas de bancada – para obras e serviços no estado -, as emendas capixabas devem ser cortadas pela metade, como prevê o senador Ricardo Ferraco (PMDB). Ele explica que esse é um procedimento do governo que durante as fases de elaboração do orçamento faz vários “enxugamentos”.
“Por isso sugeri a bancada que apresente emendas onde tem condições de sair dinheiro. O governo é ruim de pagar e demora, daí a necessidade de casar a emenda com o projeto. Minha emenda de bancada foi para Aracruz porque o prefeito já tinha apresentado projeto ao Ministério das Cidades, o que facilitará a liberação da verba”, explicou.
A emenda de Ferraço, de R$ 32 milhões, prevê água e rede de esgoto em 100% do município de Aracruz. Ferraço também defendeu a emenda de R$ 100 milhões para o combate aos alagamentos em Vila Velha.
A deputada Rose de Freitas (PMDB), que já foi sub-relatora da Comissão de Orçamento, explica que valores apresentados nas emendas são altos porque se sabe que o governo vai cortar:
“Todos estados fazem isso. Pedem 100 para leva 50. E às vezes levam 20”, disse. Ela acha que os cortes no orçamento de 2014 poderão ser até maiores em função do orçamento impositivo.
O deputado Camilo Cola (PMDB) foi o único que teve duas emendas contempladas. Os demais integrantes da bancada do Espírito Santo, cada um apresentou uma emenda de bancada.
Cola reapresentou emenda de 2011 que defende a construção do Contorno de Cachoeiro. Ele alega que a medida objetiva retirar do centro da cidade o tráfego de veículos pesados. E apresentou outra emenda que garante o funcionamento do DNPM/ES (Departamento Nacional de Produção Mineral).
- As 18 emendas de bancada ao Orçamento da União
- UFES R$ 80 milhões para infraestrutura do campus– emenda coletiva
- Combate a cheias em M.Floriano e D. Martins R$ 30 milhões - deputado Lelo Coimbra
- Para garantir 100% de água e esgoto tratados em Aracruz R$ 14 milhões - senador Ricardo Ferraço
- Ifes R$ 24 milhões montagem e modernização de laboratórios – emenda coletiva
- Vila Velha R$ 100 milhões para ações de combate a alagamentos - emenda coletiva
- Contorno de Cachoeiro R$ 30 milhões para retirar tráfego pesado da cidade - deputado Camilo Cola
- Combate às enchentes no município de Viana R$ 50 milhões - deputado Colnago
- Implantação de sistema de água em São Mateus R$ 30 milhões - deputado Jorge Silva
- ES R$ 100 milhões Apoio a Polícia Comunitária em todo o estado deputada Lauriete Rodrigues
- Barragens em municípios do Noroeste R$ 80 milhões deputada Rose de Freitas
- Codesa: Barra do Riacho R$ 33 milhões para terminal de granel líquido deputado Paulo Foletto
- Pavimentação de diversos bairros no município da Serra R$ 100 milhões - deputado Carlos Manato
- Obras na BR 484 que liga as cidades de Afonso Cláudio a Itarana R$ 1 milhão - emenda coletiva
- Obras da BR 343 que liga Minas Gerais ao município de Sooretama R$ 10 milhões emenda coletiva
- Tratamento de água de lastro R$ 100 milhões deputada - Sueli Vidigal
- Apoio à ações em defesa da mulher R$ 10 milhões - deputada Iriny Lopes
- Adequação de trecho da BR 101 com a BR 484 R$ 30 milhões - senador Magno Malta
- DNPM R$ 30 milhões – Infraestrutura – deputado Camilo Cola