Foi assinada na quinta-feira, (26) a ordem de serviço para o início da construção do Polo Empresarial Cercada da Pedra, na Serra. O evento, teve início às  9 horas no local onde será realizada a obra. Além do governador Renato Casagrande e dos diretores da Superintendência de Projetos de Polarização Industrial (Suppin), autarquia da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), estiveram presentes o prefeito do município, Audifax Barcelos, secretários de estado, vereadores entre outras autoridades.

O contrato no valor de R$ 16.093.828,10 entre a Suppin e a Pelicano Construções, que foi representada pelo diretor geral, Fernando Furtado Ribeiro; diretor de contratos, Ednaldo Manoel da Silva e diretor de desenvolvimento de novos negócios, José Maria Ferreira Neto, foi assinado no último dia 29 de agosto. “Esta é uma obra esperada há mais de 10 anos pelo empresariado da Serra, pelo seu valor como fomentador de novos empreendimentos empresariais para o município da Serra”, destacou Carlos Roberto Rafael, diretor geral da Suppin.

Pelo projeto inicial o polo empresarial, que tem 1.246.000 metros quadrados e está localizado ao lado do Civit II, próximo ao bairro Feu Rosa, terá 114 lotes para serem comercializados conforme determina a lei e, até o momento, mais de 300 empresas já manifestaram interesse de instalar-se no local. “O Polo Empresarial Cercado da Pedra é um projeto que já nasce vitorioso e antes mesmo do início das obras de infraestrutura do local já estamos pensando em um outro polo para o município da Serra”, destacou Carlos Rafael.

O Polo Empresarial Cercado da Pedra é fruto de uma gestão compartilhada entre a Suppin, a Associação dos Empresários da Serra (Ases) e a Prefeitura da Serra. Para o diretor da Suppin, “hoje os municípios da região metropolitana não oferecem a estrutura que teremos no Polo Cercado da Pedra. Essa é uma área totalmente legalizada, que terá toda infraestrutura, energia elétrica, asfalto e com preços atrativos para o mercado”, destacou Carlos Rafael.

O empreendimento tem chamado a atenção de empresários de áreas como metalmecânica, alimentos, comércio atacadista, transporte e logística, construção civil, educação, entre outros. Segundo dados da Suppin, a Serra abriga 17% de toda a indústria do Espírito Santo e concentra, nas regiões de Carapina e Civit e Laranjeiras, 93% do emprego industrial do município, destacando-se como a segunda maior economia do estado. A contratação de mão de obra pela Pelicano Construções será preferencialmente de moradores do município da Serra e, depois, outros municípios da região.

O polo empresarial, depois de pronto, deverá oferecer de forma direta mais de mil novos postos de trabalho para a região. Para Carlos Rafael, a Suppin vem cumprindo a sua meta institucional que é “instituir medidas necessárias para a harmonização entre crescimento urbano e industrial, visando à dinamização da economia do Estado”.

Mudança na autarquia

Para o diretor da autarquia, a Suppin precisa ser transformada em uma companhia de desenvolvimento com a característica de uma sociedade de economia mista, com fonte de receita própria e definida e que possa ter em suas ações decisões mais rápidas para a instalação de novos empreendimentos. “Não podemos abrir mão do modelo de parceria público privada. Precisamos criar instrumentos para fomentar, atrair e facilitar a implantação de empreendimentos, promovendo a descentralização do desenvolvimento”, destacou.

Segundo Carlos Roberto Rafael, o objetivo é contribuir para cooperar com a política estadual de desenvolvimento, executar estudos e projetos, implantar e operar áreas empresariais planejadas; viabilizar áreas por meio de venda, desapropriação, aquisição, locação, permuta, doação, concessão e arrendamento; celebrar convênios e contratos de cooperação técnica e financeira com Participação Público Privada (PPP) e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI); obter financiamentos internos e externos e participar de empreendimentos econômicos e empresariais.

Criada pela Lei nº 2.572 de 10/02/1971 e com alterações promovidas pela Lei nº 2.688 de 20/12/1971 e pela Lei Complementar nº 78, de 31/01/1996, como entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia técnica, administrativa e financeira, a Suppin foi a motivadora para oferecer suporte à emergente política governamental de industrialização do Espírito Santo na época, em substituição ao modelo econômico agrário-exportador predominante até então. Com a sua atuação, a Suppin atuou até recentemente na criação de diversos polos empresariais, tais como o Civit I, II, III e Expansão (todos no município da Serra), Micro Polo Empresarial de Vila Velha, Polo Empresarial de Vila Velha e Polo Baixo Guandu entre outros.

Na sua essência de atuação, a Suppin estuda e planeja geograficamente as áreas ou regiões de desenvolvimento prioritário para efeitos de instalação e ordenação de investimentos empresariais. O OF/SUPPIN/DG/Nº 275/2013 e seus anexos e estudos entregues ao secretário de Desenvolvimento, Nery Rossi, foi encaminhado para a PGE para uma análise de viabilidade e posteriormente será entregue ao governador Renato Casagrande para análise final. “O oficio propõe a transformação da Suppin nos moldes atuais em uma sociedade de economia mista, onde poderá continuar atuando como fomentador de novos empreendimentos empresariais e ao final, quando as áreas estiverem licenciadas e com a infraestrutura instalada, poderão ser negociadas para a implantação de polos empresariais”, destacou Carlos Roberto Rafael.

Em seus 42 anos de existência e com a mudança do perfil econômico do Espírito Santo e das leis em vigor, a Suppin, nos moldes atuais, não pode mais vender os lotes empresariais aos interessados, como era feito até recentemente, segundo parecer jurídico da PGE. A recomendação da PGE é para que toda negociação seja feita por meio de licitação pública, que neste caso de venda de lotes para instalação de polos pode gerar uma demora muito grande em todo processo. “A venda de lotes por licitação não é impossível, mas é demorada e inviável e não atende a velocidade de crescimento e desenvolvimento que o Espírito Santo necessita. A Suppin tem a função de fomentar o desenvolvimento e crescimento dos municípios e com a legislação atual fica quase impossível”, destacou Carlos Rafael.


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