Justiça Prefeitura vai à Justiça para acabar com a taxa de marinha em Vitória
O prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) propôs uma nova ação na Justiça para abolir a cobrança de taxa de marinha, na capital do Espírito Santo, uma das promessas dele durante a campanha eleitoral. O processo, protocolado no Tribunal Regional Federal, baseia-se em decisões da Justiça Federal, que autorizou o fim da cobrança do tributo nas capitais Florianópolis e São Luís, respectivamente em Santa Catarina e Maranhão.
Em entrevista ao jornal A Gazeta, Rezende pontuou semelhanças na área territorial destas duas capitais com as características de Vitória. Florianópolis e Maranhão valeram-se da condição de ilha costeira para garantir o benefício pautado em uma emenda à Constituição, de 2005. E o prefeito alega esta característica para extinguir a cobrança no município. “São dois casos concretos de jurisprudência que podem nos favorecer”, pontuou o o administrador.
Há anos cidades como a capital capixaba pleiteiam mudanças ou a extinção da taxa. As pressões são para revisar a demarcação, bem como reduzir as taxações. É considerado terreno de marinha toda a faixa distante 33 metros da água do mar.
O prefeito acredita que Vitória possa receber o mesmo tratamento que as outras duas capitais, e assim beneficiar pelo menos 40 mil imóveis situados em 50 bairros, todos afetados pela incidência da taxa .
Empecilhos
Para garantir mais força ao processo, visto que existem divergências em relação à emenda, com interpretações a favor da União, no sentido de se manter o tributo, Luciano idealiza uma união entre todos os municípios afetados pela taxa de marinha, por meio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), presidida por Jorge Fortunatti, prefeito de Porto Alegre (RS).
Em entrevista ao jornal A Gazeta, Rezende pontuou semelhanças na área territorial destas duas capitais com as características de Vitória. Florianópolis e Maranhão valeram-se da condição de ilha costeira para garantir o benefício pautado em uma emenda à Constituição, de 2005. E o prefeito alega esta característica para extinguir a cobrança no município. “São dois casos concretos de jurisprudência que podem nos favorecer”, pontuou o o administrador.
Há anos cidades como a capital capixaba pleiteiam mudanças ou a extinção da taxa. As pressões são para revisar a demarcação, bem como reduzir as taxações. É considerado terreno de marinha toda a faixa distante 33 metros da água do mar.
O prefeito acredita que Vitória possa receber o mesmo tratamento que as outras duas capitais, e assim beneficiar pelo menos 40 mil imóveis situados em 50 bairros, todos afetados pela incidência da taxa .
Empecilhos
Para garantir mais força ao processo, visto que existem divergências em relação à emenda, com interpretações a favor da União, no sentido de se manter o tributo, Luciano idealiza uma união entre todos os municípios afetados pela taxa de marinha, por meio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), presidida por Jorge Fortunatti, prefeito de Porto Alegre (RS).
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