O Ministério Público do Espírito Santo pediu a condenação dos 11 vereadores no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui a perda da função pública como pena.

Se for acatada pela Justiça a ação civil pública pode levar 11 suplentes ao Legislativo municipal.
Na ação os vereadores são acusados de receber verba de R$ 174.856 em verbas indenizatória sem apresentar justificativas, entre junho e novembro de 2009.

Todos os vereadores podem perder seus mandatos, caso a sentença da Vara da fazenda Pública Municipal de Guaraparí seja pela condenação de todos.
Guaraparí certamente tem suplentes suficientes para as vagas. Só haveria convocação de novas eleições  se o processo eleitoral estivesse contaminado.

Segundo advogados, em caso de perda do mandato para quem ocupa cargo de eleição majoritária, como prefeito e governador, há possibilidade de realização de nova eleição.
A perda do mandato só vale após o trânsito em julgado de setneça, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Ao vereadores se reuniram  para discutir as estratégias de defesa que devem utilizar na ação por atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado contra todos eles. O prazo para apresentação dea defesa termina na próxima segunda-feira (01/02).
Embora a ação tenha sido proposta em dezembro, só tornou-se pública ontem (29), com divulgação na imprensa e deixou os moradores de  Guaraparí revoltados.

Foto: Divulgação internet