Propaganda irregular PRE/ES propõe representação contra nove partidos políticos do ES por propagandas irregularares
A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) propôs representação contra nove partidos políticos que utilizaram as inserções partidárias gratuitas na televisão, no primeiro semestre de 2013, para realizar propaganda eleitoral antecipada ou promover os interesses pessoais de possíveis candidatos, fato que é vedado pela lei eleitoral. Além disso, não promoveram a participação feminina na política. Agora, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral decidir se esses partidos vão perder tempo de propaganda gratuita no segundo semestre e se serão multados.
Dos 12 partidos que tiveram o direito de antena deferido para o primeiro semestre deste ano, DEM, PT, PR, PMDB, PSDB, PDT, PSB, PSC e PTB apresentaram algum tipo de irregularidade nas propagandas partidárias. As três principais irregularidades constatadas foram a propaganda eleitoral antecipada; a utilização do espaço para promoção pessoal; e não fazer a promoção da participação política feminina.
Cada partido teve 20 minutos de propaganda gratuita no primeiro semestre. Caso o TRE julgue procedentes os pedidos da PRE/ES, ele pode cassar esse direito de transmissão no segundo semestre no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas feitas. No caso dos partidos que fizeram propaganda antecipada, eles ainda podem ser multados em até R$ 25 mil, assim como os beneficiários.
O procurador regional Eleitoral, Flávio Bhering Leite Praça, explica que a avaliação das propagandas partidárias gratuitas foi feita de forma minuciosa pela PRE/ES. “Tivemos muito critério ao analisar os vídeos. Só entramos com representação em face de evidentes irregularidades, como aqueles que flagrantemente veicularam propaganda antecipada. Aliamos todos os fatos expostos nos vídeos a notícias veiculadas na mídia”, ressaltou Bhering.
Propaganda antecipada
Grande parte dos vídeos analisados pela PRE/ES trouxeram mensagens de cunho eleitoreiro, caracterizando uma verdadeira propaganda antecipada, apenas para promover a imagem de pré-candidatos a algum cargo eletivo em 2014. No caso do PSDB, por exemplo, foram veiculados vídeos de pura enaltação à imagem, à história política, a obras realizadas e a supostas bandeiras de campanha do deputado federal César Colnago e do senador Aécio Neves, presidentes dos Diretórios Regional e Nacional do partido, respectivamente.
Por conta da propaganda antecipada de Colnago, tanto o partido quanto o deputado podem ser multados em até R$ 25 mil. Já sobre a promoção pessoal de Aécio Neves, como a pré-candidatura dele é à presidência da República, a PRE/ES encaminhou à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) cópia das propagandas e da representação para que a PGE delibere sobre a propaganda antecipada.
A multa também pode ser aplicada ao PR, ao PDT e ao PMDB, cujas propagandas gratuitas apenas enalteceram os feitos do senador Magno Malta; do ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal; e do ex-governador Paulo Hartung e do senador Ricardo Ferraço, respectivamente. Além disso, esses partidos podem sofrer a penalidade de perda de tempo de propaganda no segundo semestre.
Outro fator que chamou atenção da PRE/ES foi a não promoção da participação política feminina. Apesar de alguns partidos terem colocado mulheres para falar com a população nos vídeos, a PRE/ES entende que não basta que a protagonista das propagandas seja do sexo feminino. O que a lei eleitoral pretende é que as agremiações incentivem a participação feminina em suas atividades políticas, convidando-as a participar de debates e de ações. De acordo com a Lei nº 12.034/2009, pelo menos 10% do tempo da propaganda partidária deveria abordar o assunto.
Confira as representações contra cada partido:
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O conteúdo das inserções, em nenhum momento, promoveu a participação política feminina, nem mesmo na inserção em que aparece Amanda Quinta, cujo discurso foi em favor do eleitor jovem.
Partido dos Trabalhadores (PT). O conteúdo das inserções, em nenhum momento, promoveu a participação política feminina, embora a senadora Ana Rita tenha participado da propaganda.
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Os vídeos trazem mensagens de cunho eleitoreiro, caracterizando propaganda eleitoral antecipada em face do deputado federal César Colnago, visando à reeleição ao cargo que ocupa atualmente, e do possível pré-candidato à presidência da República Aécio Neves. Além disso, as inserções, em nenhum momento, promoveram a participação política feminina.
Partido Social Cristão (PSC). Promoção pessoal da deputada federal Lauriete Rodrigues. Ela, inclusive, é a única filiada que aparece nas inserções do partido, nem mesmo o presidente do Diretório Regional teve espaço para apresentar a ideologia do PSC. Também não promoveu a participação política feminina.
Partido Socialista Brasileiro (PSB). As inserções, em nenhum momento, promoveram a participação política feminina.
Partido da República (PR). Propaganda eleitoral antecipada em benefício do senador Magno Malta, notório pré-candidato às Eleições de 2014. Havia nos vídeos, inclusive, elementos utilizados na campanha eleitoral de Malta em 2010. Além disso, as inserções, em nenhum momento, promoveram a participação política feminina.
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Os vídeos trazem mensagens de cunho eleitoreiro, caracterizando propaganda eleitoral antecipada em face do ex-governador Paulo Hartung, notório pré-candidato às Eleições de 2014. Apesar de não exercer cargo eletivo no momento, as referências ao ex-governador são constantes, mostrando as realizações de seu mandato, encerrado há três anos. Também houve propaganda antecipada em benefício do senador Ricardo Ferraço. Não promoveu a participação política feminina, nem mesmo nas inserções em que aparecem Luzia Toledo e Solange Lube.
Partido Democrático Trabalhista (PDT). Os discursos não são destinados à promoção da participação política feminina. Além disso, os vídeos trazem ostensiva promoção de Sérgio Vidigal. Muitas vezes, liga-se o crescimento e o desenvolvimento do município da Serra a Vidigal, ex-prefeito da cidade, e não ao desempenho partidário.
Partido dos Democratas (DEM). Promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada para Norma Ayub, ex-prefeita de Itapemirim e notória pré-candidata ao cargo de deputada estadual em 2014. Em nenhum momento ela referiu-se às ideologias do partido, apenas limitou-se à defesa pessoal acerca de sua prisão por suposto envolvimento em esquema fraudulento de desvio de recursos financeiros públicos. Também não promoveu a participação política feminina.
Como denunciar
Denúncias de propaganda eleitoral antecipada podem ser enviadas pelo site do Ministério Público Federal no Espírito Santo (www.pres.mpf.mp.br), no link Procuradoria Regional Eleitoral (no canto direito). Na página da PRE/ES, basta clicar em Faça a Sua Denúncia e preencher o formulário.
Dos 12 partidos que tiveram o direito de antena deferido para o primeiro semestre deste ano, DEM, PT, PR, PMDB, PSDB, PDT, PSB, PSC e PTB apresentaram algum tipo de irregularidade nas propagandas partidárias. As três principais irregularidades constatadas foram a propaganda eleitoral antecipada; a utilização do espaço para promoção pessoal; e não fazer a promoção da participação política feminina.
Cada partido teve 20 minutos de propaganda gratuita no primeiro semestre. Caso o TRE julgue procedentes os pedidos da PRE/ES, ele pode cassar esse direito de transmissão no segundo semestre no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas feitas. No caso dos partidos que fizeram propaganda antecipada, eles ainda podem ser multados em até R$ 25 mil, assim como os beneficiários.
O procurador regional Eleitoral, Flávio Bhering Leite Praça, explica que a avaliação das propagandas partidárias gratuitas foi feita de forma minuciosa pela PRE/ES. “Tivemos muito critério ao analisar os vídeos. Só entramos com representação em face de evidentes irregularidades, como aqueles que flagrantemente veicularam propaganda antecipada. Aliamos todos os fatos expostos nos vídeos a notícias veiculadas na mídia”, ressaltou Bhering.
Propaganda antecipada
Grande parte dos vídeos analisados pela PRE/ES trouxeram mensagens de cunho eleitoreiro, caracterizando uma verdadeira propaganda antecipada, apenas para promover a imagem de pré-candidatos a algum cargo eletivo em 2014. No caso do PSDB, por exemplo, foram veiculados vídeos de pura enaltação à imagem, à história política, a obras realizadas e a supostas bandeiras de campanha do deputado federal César Colnago e do senador Aécio Neves, presidentes dos Diretórios Regional e Nacional do partido, respectivamente.
Por conta da propaganda antecipada de Colnago, tanto o partido quanto o deputado podem ser multados em até R$ 25 mil. Já sobre a promoção pessoal de Aécio Neves, como a pré-candidatura dele é à presidência da República, a PRE/ES encaminhou à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) cópia das propagandas e da representação para que a PGE delibere sobre a propaganda antecipada.
A multa também pode ser aplicada ao PR, ao PDT e ao PMDB, cujas propagandas gratuitas apenas enalteceram os feitos do senador Magno Malta; do ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal; e do ex-governador Paulo Hartung e do senador Ricardo Ferraço, respectivamente. Além disso, esses partidos podem sofrer a penalidade de perda de tempo de propaganda no segundo semestre.
Outro fator que chamou atenção da PRE/ES foi a não promoção da participação política feminina. Apesar de alguns partidos terem colocado mulheres para falar com a população nos vídeos, a PRE/ES entende que não basta que a protagonista das propagandas seja do sexo feminino. O que a lei eleitoral pretende é que as agremiações incentivem a participação feminina em suas atividades políticas, convidando-as a participar de debates e de ações. De acordo com a Lei nº 12.034/2009, pelo menos 10% do tempo da propaganda partidária deveria abordar o assunto.
Confira as representações contra cada partido:
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O conteúdo das inserções, em nenhum momento, promoveu a participação política feminina, nem mesmo na inserção em que aparece Amanda Quinta, cujo discurso foi em favor do eleitor jovem.
Partido dos Trabalhadores (PT). O conteúdo das inserções, em nenhum momento, promoveu a participação política feminina, embora a senadora Ana Rita tenha participado da propaganda.
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Os vídeos trazem mensagens de cunho eleitoreiro, caracterizando propaganda eleitoral antecipada em face do deputado federal César Colnago, visando à reeleição ao cargo que ocupa atualmente, e do possível pré-candidato à presidência da República Aécio Neves. Além disso, as inserções, em nenhum momento, promoveram a participação política feminina.
Partido Social Cristão (PSC). Promoção pessoal da deputada federal Lauriete Rodrigues. Ela, inclusive, é a única filiada que aparece nas inserções do partido, nem mesmo o presidente do Diretório Regional teve espaço para apresentar a ideologia do PSC. Também não promoveu a participação política feminina.
Partido Socialista Brasileiro (PSB). As inserções, em nenhum momento, promoveram a participação política feminina.
Partido da República (PR). Propaganda eleitoral antecipada em benefício do senador Magno Malta, notório pré-candidato às Eleições de 2014. Havia nos vídeos, inclusive, elementos utilizados na campanha eleitoral de Malta em 2010. Além disso, as inserções, em nenhum momento, promoveram a participação política feminina.
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Os vídeos trazem mensagens de cunho eleitoreiro, caracterizando propaganda eleitoral antecipada em face do ex-governador Paulo Hartung, notório pré-candidato às Eleições de 2014. Apesar de não exercer cargo eletivo no momento, as referências ao ex-governador são constantes, mostrando as realizações de seu mandato, encerrado há três anos. Também houve propaganda antecipada em benefício do senador Ricardo Ferraço. Não promoveu a participação política feminina, nem mesmo nas inserções em que aparecem Luzia Toledo e Solange Lube.
Partido Democrático Trabalhista (PDT). Os discursos não são destinados à promoção da participação política feminina. Além disso, os vídeos trazem ostensiva promoção de Sérgio Vidigal. Muitas vezes, liga-se o crescimento e o desenvolvimento do município da Serra a Vidigal, ex-prefeito da cidade, e não ao desempenho partidário.
Partido dos Democratas (DEM). Promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada para Norma Ayub, ex-prefeita de Itapemirim e notória pré-candidata ao cargo de deputada estadual em 2014. Em nenhum momento ela referiu-se às ideologias do partido, apenas limitou-se à defesa pessoal acerca de sua prisão por suposto envolvimento em esquema fraudulento de desvio de recursos financeiros públicos. Também não promoveu a participação política feminina.
Como denunciar
Denúncias de propaganda eleitoral antecipada podem ser enviadas pelo site do Ministério Público Federal no Espírito Santo (www.pres.mpf.mp.br), no link Procuradoria Regional Eleitoral (no canto direito). Na página da PRE/ES, basta clicar em Faça a Sua Denúncia e preencher o formulário.
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