Nova Venécia Aves silvestres mantidas em cativeiro são apreendidas
Durante patrulhamento preventivo na área urbana do município de Nova Venécia, policiais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) apreenderam na tarde desta segunda-feira (1º), sete pássaros silvestres mantidos em cativeiro sem o devido registro.
Os pássaros, cinco coleiros e dois canários-da-terra, estavam expostos em uma avenida de grande circulação do bairro Don José Dalvit. Os responsáveis pelos animais, três homens de 18, 26 e 38 anos, alegaram desconhecer a necessidade do registro junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Por caracterizar crime ambiental previsto no Artigo 29 da Lei 9.605/98, os policiais registraram um Termo Circunstanciado Ambiental para que os autores sejam intimados e prestem os devidos esclarecimentos, enquanto os pássaros foram encaminhados para a Floresta Nacional do Rio Preto, em Conceição da Barra.
Entrega Voluntária
O BPMA orienta e incentiva as pessoas que não mantenham nenhum tipo de animal silvestre em cativeiro de forma irregular, e caso o possua, que procure a Unidade mais próxima a fim de fazer a entrega voluntária, não imputando ao cidadão nenhum tipo de responsabilidade penal.
Perguntas Frequentes:
É possível registrar um animal silvestre, mesmo se já tenho o animal há vários anos?
- Não, a legislação não permite. A lei 9.605/98 enquadra a manutenção de animal silvestre como crime ambiental. Não há como "regularizar" um crime.
Posso adotar/ganhar um animal silvestre machucado ou não da Polícia Ambiental ou Ibama?
- Não. Esses órgãos não doam animais silvestres como também não é possível adotá-los. É importante ressaltar que animais nas residências podem causar acidentes (mordidas ou bicadas), e transmissão de doenças. A prioridade é a preparação dos mesmos de forma adequada com profissionais habilitados para posterior soltura em seu habitat.
Como faço para adquirir um animal silvestre de forma legal?
- Poderá ser adquirido em estabelecimentos comerciais autorizados (comerciantes) ou diretamente em criadouros comerciais. O estabelecimento deve ter registro junto ao Ibama, com número impresso na nota fiscal. Certificar-se da emissão de nota fiscal e de que o animal esteja devidamente marcado e a marcação constar na nota. Se for receber de alguém que tem nota fiscal, pode-se fazer um documento de doação junto com a nota fiscal, lembrando que incentivamos as pessoas a optarem por animais domésticos.
Como tratar a invasão de animais silvestres na casa, forro, telhado ou quintal?
- Se o animal não estiver em risco e não estiver oferecendo risco a pessoas, em geral, pode-se apenas "tocar" o animal para fora. Se o animal está aninhado ou dormindo no forro do telhado deve-se esperar para o animal sair e fazer uma barreira física como telar, vedar para que não retorne, pois, apenas tirar o animal não resolve.
Os pássaros, cinco coleiros e dois canários-da-terra, estavam expostos em uma avenida de grande circulação do bairro Don José Dalvit. Os responsáveis pelos animais, três homens de 18, 26 e 38 anos, alegaram desconhecer a necessidade do registro junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Por caracterizar crime ambiental previsto no Artigo 29 da Lei 9.605/98, os policiais registraram um Termo Circunstanciado Ambiental para que os autores sejam intimados e prestem os devidos esclarecimentos, enquanto os pássaros foram encaminhados para a Floresta Nacional do Rio Preto, em Conceição da Barra.
Entrega Voluntária
O BPMA orienta e incentiva as pessoas que não mantenham nenhum tipo de animal silvestre em cativeiro de forma irregular, e caso o possua, que procure a Unidade mais próxima a fim de fazer a entrega voluntária, não imputando ao cidadão nenhum tipo de responsabilidade penal.
Perguntas Frequentes:
É possível registrar um animal silvestre, mesmo se já tenho o animal há vários anos?
- Não, a legislação não permite. A lei 9.605/98 enquadra a manutenção de animal silvestre como crime ambiental. Não há como "regularizar" um crime.
Posso adotar/ganhar um animal silvestre machucado ou não da Polícia Ambiental ou Ibama?
- Não. Esses órgãos não doam animais silvestres como também não é possível adotá-los. É importante ressaltar que animais nas residências podem causar acidentes (mordidas ou bicadas), e transmissão de doenças. A prioridade é a preparação dos mesmos de forma adequada com profissionais habilitados para posterior soltura em seu habitat.
Como faço para adquirir um animal silvestre de forma legal?
- Poderá ser adquirido em estabelecimentos comerciais autorizados (comerciantes) ou diretamente em criadouros comerciais. O estabelecimento deve ter registro junto ao Ibama, com número impresso na nota fiscal. Certificar-se da emissão de nota fiscal e de que o animal esteja devidamente marcado e a marcação constar na nota. Se for receber de alguém que tem nota fiscal, pode-se fazer um documento de doação junto com a nota fiscal, lembrando que incentivamos as pessoas a optarem por animais domésticos.
Como tratar a invasão de animais silvestres na casa, forro, telhado ou quintal?
- Se o animal não estiver em risco e não estiver oferecendo risco a pessoas, em geral, pode-se apenas "tocar" o animal para fora. Se o animal está aninhado ou dormindo no forro do telhado deve-se esperar para o animal sair e fazer uma barreira física como telar, vedar para que não retorne, pois, apenas tirar o animal não resolve.
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