Ilegalidade MPF denuncia prefeito por retransmissão ilegal de canais no ES
Venda Nova do Imigrante, na regiaõ Serrana
O prefeito de Venda Nova do Imigrante, no Sul do estado, Dalton Perim (PMDB) foi denunciado pelo Ministério Público Federal por operar clandestinamente uma retransmissora de canais de televisão no município. Na denúncia, o MPF acusa o prefeito de desenvolver atividades ilegais de telecomunicação ao retransmitir o sinal de cinco emissoras sem a autorização do Ministério das Comunicações. Segundo o órgão federal, a pena para o crime pode variar de dois a quatro anos de reclusão e multa de R$ 10 mil. A prefeitura alegou que tenta regularizar o serviço desde 2006, mas não obtém um retorno do Ministério das Comunicações.
De acordo com a denúncia feita pela procuradora regional Cristina Romanó, a atividade clandestina foi constatada pela primeira vez em 2005, quando fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lacraram equipamentos que pertenciam à prefeitura e retransmitiam sete canais sem autorização no município. Os equipamentos voltaram a ser usados no ano seguinte, quando a justiça concedeu uma liminar ao órgão. Em 2010, a liminar foi suspensa e uma determinação obrigava o desligamento da retransmissora irregular.
Ainda segundo o documento, em 2011 a fiscalização da Anatel comprovou que a prefeitura continuava a retransmitir cinco canais e voltou a lacrar os equipamentos. O MPF constatou durante as investigações que o prefeito ordenou a continuidade das retransmissões no município mesmo sem a autorização do Ministério das Comunicações.
Em nome do prefeito Dalton Perim, o chefe de gabinete José Manuel Almeida disse que a prefeitura tenta, desde 2006, resolver a questão. "Nós ficamos surpresos com isso. Desde 2006 o município tenta resolver essa questão junto ao Ministério das Comunicações e não obtém um retorno. Nosso corpo jurídico foi a Brasília e teve a resposta de que os processos seriam arquivados, porque o novo plano de comunicação não concede mais essa autorização aos municípios. Eles disseram que isso acontece por causa do novo sistema digital, previsto para ser totalmente implantado até 2016. Somos vítimas dessa situação, porque eles não dão uma alternativa. Como fazemos para obter essa autorização? Vamos desligar tudo e deixar o povo sem sinal de televisão? O interesse público tem que prevalecer", falou.
Outro lado
Em resposta, o Ministério das Comunicações esclareceu que, a partir deste mês de julho, começará a realizar forças-tarefa em diferentes estados do Brasil para conceder outorga de retransmissão secundária, como no caso do pleito de Venda Nova do Imigrante. O trabalho começará por Minas Gerais. Nesse mutirão, que deve durar duas semanas em cada estado, os interessados terão a oportunidade de obter a autorização e, eventualmente, regularizar sua situação, caso estejam operando irregularmente.
O que ocorreu para o atraso, segundo o órgão, foi que o Ministério decidiu arquivar todos os pedidos de autorização para retransmissoras de TV em 2011. A medida foi tomada com a instituição dos Planos Nacionais de Outorga, documentos que apresentam para a sociedade, de forma objetiva, todas as cidades que serão contempladas com a chance de novas outorgas em cada um dos serviços, divulgando-se um calendário com todos os avisos de habilitação subsequentes.
Em razão do processo de digitalização da TV no Brasil, essas novas autorizações já vão permitir a retransmissão do sinal digital e não será restrito ao analógico.
De acordo com a denúncia feita pela procuradora regional Cristina Romanó, a atividade clandestina foi constatada pela primeira vez em 2005, quando fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lacraram equipamentos que pertenciam à prefeitura e retransmitiam sete canais sem autorização no município. Os equipamentos voltaram a ser usados no ano seguinte, quando a justiça concedeu uma liminar ao órgão. Em 2010, a liminar foi suspensa e uma determinação obrigava o desligamento da retransmissora irregular.
Ainda segundo o documento, em 2011 a fiscalização da Anatel comprovou que a prefeitura continuava a retransmitir cinco canais e voltou a lacrar os equipamentos. O MPF constatou durante as investigações que o prefeito ordenou a continuidade das retransmissões no município mesmo sem a autorização do Ministério das Comunicações.
Em nome do prefeito Dalton Perim, o chefe de gabinete José Manuel Almeida disse que a prefeitura tenta, desde 2006, resolver a questão. "Nós ficamos surpresos com isso. Desde 2006 o município tenta resolver essa questão junto ao Ministério das Comunicações e não obtém um retorno. Nosso corpo jurídico foi a Brasília e teve a resposta de que os processos seriam arquivados, porque o novo plano de comunicação não concede mais essa autorização aos municípios. Eles disseram que isso acontece por causa do novo sistema digital, previsto para ser totalmente implantado até 2016. Somos vítimas dessa situação, porque eles não dão uma alternativa. Como fazemos para obter essa autorização? Vamos desligar tudo e deixar o povo sem sinal de televisão? O interesse público tem que prevalecer", falou.
Outro lado
Em resposta, o Ministério das Comunicações esclareceu que, a partir deste mês de julho, começará a realizar forças-tarefa em diferentes estados do Brasil para conceder outorga de retransmissão secundária, como no caso do pleito de Venda Nova do Imigrante. O trabalho começará por Minas Gerais. Nesse mutirão, que deve durar duas semanas em cada estado, os interessados terão a oportunidade de obter a autorização e, eventualmente, regularizar sua situação, caso estejam operando irregularmente.
O que ocorreu para o atraso, segundo o órgão, foi que o Ministério decidiu arquivar todos os pedidos de autorização para retransmissoras de TV em 2011. A medida foi tomada com a instituição dos Planos Nacionais de Outorga, documentos que apresentam para a sociedade, de forma objetiva, todas as cidades que serão contempladas com a chance de novas outorgas em cada um dos serviços, divulgando-se um calendário com todos os avisos de habilitação subsequentes.
Em razão do processo de digitalização da TV no Brasil, essas novas autorizações já vão permitir a retransmissão do sinal digital e não será restrito ao analógico.
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