O povo do Espírito Santo tem razão de reclamar do preço das tarifas dos pedágios da Terceira Ponte e Rodovia do Sol (ES-060) na Região Metropolitana da Grande Vitória. Não é por acaso que a concessionária Rodosol, que explora o sistema desde 1992, tem sido um dos principais alvos das manifestações dos últimos dias que levaram mais de 100 mil às ruas da capital capixaba.

Para cruzar os 3,3 km da Terceira Ponte, num carro de passeio, o motorista desembolsa R$ 1,90. Isso significa que cada quilômetro custa R$ 0,57. O valor é quase o dobro do pedágio cobrado no sistema Anchieta-Imigrantes, que liga a capital paulista ao litoral santista, considerado o mais caro do país. A rodovia paulista aparece no topo do ranking dos pedágios mais caros do país, com um valor médio de R$ 0,33/km. O ranking, pelo visto, precisa ser atualizado.

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2012 (“Rodovias brasileiras: Investimentos, concessões e tarifas de pedágio”) confirma a insatisfação do capixaba que é obrigado a cruzar todos os dias a Terceira Ponte ou que costuma usar a ES-060 para chegar a Guarapari (litoral sul do Estado).

A pesquisa do Ipea fez uma radiografia das rodovias brasileiras. Um dos objetivos do estudo era justamente avaliar o valor das tarifas de pedágio para todas as concessões estabelecidas no país. De acordo com o estudo, o Espírito Santo tem a terceira tarifa média mais cara do Brasil, só ficando atrás dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

A concessionária Rodosol, sem dúvida, é responsável por puxar o valor médio das tarifas no Espírito Santo e empurrar o Estado para a parte de cima do ranking.

Segundo o Ipea, fica evidente o impacto dos contratos de concessão na grande variação dos valores das tarifas médias cobradas pelos diferentes estados e pela União.

O estudo aponta que a tarifa média nos estados foi de R$ 10,87/100 km. No Espírito Santo, esse valor foi de R$ 12,44/100 km; São Paulo R$ 12,76 e Rio de Janeiro R$ 12,93.

Vale destacar que após o estudo do Ipea, os valores dos pedágios da Rodosol foram reajustados. O pedágio da Terceira Ponte que custava R$ 1,80 passou para R$ 1,90 no início deste ano. Já a tarifa para percorrer os 67 km da Rodovia do Sol (ES-060), no trecho que liga Vitória a Guarapari, o motorista que desembolsava R$ 6,80 passou a pagar este ano R$ 7,20.

É muito dinheiro: R$ 140 mil arrecadados por dia – média de quatro milhões por mês – pela concessionária. Detalhe: sem contar a Rodovia do Sol, com R$ 100 mil por dia e quase R$ 9 milhões por mês.

PEC e CPI do Pedáfgio

Seis deputados estaduais assinaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pede o fim da cobrança do pedágio da Terceira Ponte. Além da defesa da PEC, dois deputados também solicitaram à Mesa Diretoria da Assembléia Legislativa o envio de cópias da CPI da Rodosol, concluída em maio de 2004, ao Ministério Público Estadual (MPES). Os deputados querem que o PMES solicite a Justiça uma auditoria no contrato da concessionária.

Esse procedimento foi cumprido à época, mas não houve qualquer deliberação sobre o assunto. Diante da pressão popular em relação aos preços abusivos do pedágio, há uma expectativa de que uma nova investida no MPES possa, dessa vez, tomar uma atitude sobre o caso.

O procurador de Justiça Fábio Vello e os promotores Marcelo Lemos e Sandra Lengruber, após os engarrafamentos gigantes que aconteceram na manhã do último dia 24/06, reafirmaram a intenção do MPES em pedir uma auditoria no contrato da concessionária Rodosol com o governo do Estado.

Fábio Vello lembrou que o MPES ingressou com uma ação na Justiça em 1998, questionando a concessão da Terceira Ponte e Rodovia do Sol. A ação questiona, entre outras coisas, o custo da concessão e tarifa cobrada pela concessionária.

Por parte do governo do Estado, não haverá nenhuma movimentação à principal pauta de reivindicação da manifestação popular. O governador Renato Casagrande disse que o governo passado havia feito uma auditoria, decidindo pelo não cancelamento da concessão. O governador disse ainda que pretende honrar o contrato com a Rodosol até o final.

Com informações de Século Diário, em reportagem de José Rabelo e Renata Oliveira.

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