Após protestos MP-ES solicita auditoria nos serviços da Rodosol
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) solicitou a realização de uma auditoria nos serviços prestados pela Rodosol, concessionária que administra a Terceira Ponte, que liga Vitória a Vila Velha. De acordo com o MP-ES, o pedido já havia sido feito, mas a ação foi interrompida por conta da alegação de o perito estar sob suspeita. As mudanças geradas pela auditoria, segundo o órgão, dependem da agilidade do processo e, por isso, da atenção dada pela Justiça ao caso. Em resposta, a Rodosol informou que ainda não foi notificada oficialmente.
Depois do protesto que reuniu mais de 100 mil pessoas, na última quinta-feira (20), na capital capixaba, cabines do pedágio da Terceira Ponte foram depredadas. Por conta disso, manifestações populares começaram a questionar o valor arrecadado pela concessionária que administra a ponte. O Ministério Público Estadual, então, solicitou que a Justiça averiguasse a situação. Desde sexta-feira (21), a ponte opera sem cobrança de pedágio.
A auditoria consiste em fazer o levantamento de custos, que englobam a construção, manutenção da ponte e de outras vias administradas pela Rodosol, como a rodovia que liga Vila Velha a Guarapari e outros acessos, já previstos pelo contrato. Além disso, a investigação vai considerar o valor cobrado nos pedágios, a quantidade já arrecadada e o custo total para manter a estrutura das vias administradas pela empresa.
De acordo com o MP-ES, para que a auditoria aconteça, é necessária a indicação de um novo perito. A própria Justiça pode apontar o profissional ou demandar o governo do estado, Ministério Público ou outro órgão para fazer a indicação e, em seguida, ratificar a decisão. Com o processo já em trâmite, a nova solicitação deve ser adicionada ainda nesta terça-feira (25), segundo destacou o MP-ES.
Histórico
A Rodosol assumiu, em 22 de dezembro de 1998, como concessionária da ES-060, responsável pela manutenção e conservação do sistema que vai da Terceira Ponte ao quilômetro 67,5 do trevo de Meaípe, além do início imediato de obras de duplicação da chamada Rodovia do Sol e da construção do contorno de Guarapari. Conforme números atuais passados pela empresa, foram investidos R$ 380 milhões nas obras iniciais, além do contrato prever o pagamento da dívida do governo do estado com a empresa encarregada da construção da ponte. O consórcio aplicou os recursos acima citados, para, de acordo com um plano de investimento previamente estabelecido junto ao governo, receber o retorno dos recursos ao longo dos 25 anos de concessão.
O valor arrecadado no pedágio é, portanto, utilizado nos serviços da rodovia, incluindo monitoramento 24 horas (parte também comprometida pela destruição de câmeras e equipamentos); serviço de assistência 24 horas ao usuário com guincho, ambulância, socorro mecânico, recolhimento de animais; unidades de atendimento ao longo da rodovia, entre outros.
Os valores de pedágio e índices de reajuste são calculados levando em conta o plano de investimento no primeiro caso e uma fórmula paramétrica que inclui uma cesta de índices formulada pela Fundação Getúlio Vargas. Tais tarifas e reajustes são anualmente apresentados à Agência Reguladora de Saneamento e Infraestrutura Viária (Arsi), órgão do governo encarregado de fiscalizar e regulamentar a concessão, e só são aplicadas depois de homologados.
Depois do protesto que reuniu mais de 100 mil pessoas, na última quinta-feira (20), na capital capixaba, cabines do pedágio da Terceira Ponte foram depredadas. Por conta disso, manifestações populares começaram a questionar o valor arrecadado pela concessionária que administra a ponte. O Ministério Público Estadual, então, solicitou que a Justiça averiguasse a situação. Desde sexta-feira (21), a ponte opera sem cobrança de pedágio.
A auditoria consiste em fazer o levantamento de custos, que englobam a construção, manutenção da ponte e de outras vias administradas pela Rodosol, como a rodovia que liga Vila Velha a Guarapari e outros acessos, já previstos pelo contrato. Além disso, a investigação vai considerar o valor cobrado nos pedágios, a quantidade já arrecadada e o custo total para manter a estrutura das vias administradas pela empresa.
De acordo com o MP-ES, para que a auditoria aconteça, é necessária a indicação de um novo perito. A própria Justiça pode apontar o profissional ou demandar o governo do estado, Ministério Público ou outro órgão para fazer a indicação e, em seguida, ratificar a decisão. Com o processo já em trâmite, a nova solicitação deve ser adicionada ainda nesta terça-feira (25), segundo destacou o MP-ES.
Histórico
A Rodosol assumiu, em 22 de dezembro de 1998, como concessionária da ES-060, responsável pela manutenção e conservação do sistema que vai da Terceira Ponte ao quilômetro 67,5 do trevo de Meaípe, além do início imediato de obras de duplicação da chamada Rodovia do Sol e da construção do contorno de Guarapari. Conforme números atuais passados pela empresa, foram investidos R$ 380 milhões nas obras iniciais, além do contrato prever o pagamento da dívida do governo do estado com a empresa encarregada da construção da ponte. O consórcio aplicou os recursos acima citados, para, de acordo com um plano de investimento previamente estabelecido junto ao governo, receber o retorno dos recursos ao longo dos 25 anos de concessão.
O valor arrecadado no pedágio é, portanto, utilizado nos serviços da rodovia, incluindo monitoramento 24 horas (parte também comprometida pela destruição de câmeras e equipamentos); serviço de assistência 24 horas ao usuário com guincho, ambulância, socorro mecânico, recolhimento de animais; unidades de atendimento ao longo da rodovia, entre outros.
Os valores de pedágio e índices de reajuste são calculados levando em conta o plano de investimento no primeiro caso e uma fórmula paramétrica que inclui uma cesta de índices formulada pela Fundação Getúlio Vargas. Tais tarifas e reajustes são anualmente apresentados à Agência Reguladora de Saneamento e Infraestrutura Viária (Arsi), órgão do governo encarregado de fiscalizar e regulamentar a concessão, e só são aplicadas depois de homologados.
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