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Lei facilita a criação de mais 12 municípios no Estado - (Aracruz, ES)

Aracruz

Lei facilita a criação de mais 12 municípios no Estado - Mudança no mapa

Mudança no mapa Lei facilita a criação de mais 12 municípios no Estado

Vila Velha também pode perder a região de Terra Vermelha

A decisão da Câmara dos Deputados em modificar a legislação e devolver aos Estados o direito de criar novos municípios pode mudar o mapa do Espírito Santo. Isso porque na Assembleia Legislativa já existem 12 pedidos de emancipação de bairros e distritos, de norte a sul do Estado. Desses, pelo menos três se enquadram no critério populacional de ter, no mínimo, 12 mil habitantes.

Além disso, 26 bairros de Vila Velha, que hoje compõem a chamada Região 5, já se articulam para formar uma nova cidade. A criação de novos municípios, entretanto, implica em aumento de gastos para custear as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade, o que inclui novos prefeitos e vereadores a serem eleitos e os servidores públicos que darão suporte à administração.

A economista Tânia Villela, diretora da Aequus Consultoria, responsável pela Revista Finanças dos Municípios Capixabas, pondera que “cidades pequenas não têm base de arrecadação própria significativa”. A principal fonte de financiamento delas é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pela União.

O projeto de lei complementar, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, reabre o caminho para a criação de novas cidades no país, mas estabelece normas mais rígidas das que existiam antes de 1996. Para barrar a farra na emancipação de cidades, a Emenda Constitucional 15/1996 foi aprovada e passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios.

Estudo
Agora, o projeto aprovado exige a realização de um Estudo de Viabilidade Municipal e a realização de plebiscitos envolvendo não só a população a ser emancipada, como a da chamada cidade-mãe, que irá perder parte de seu território. Entre as regras está a exigência de um número mínimo de habitantes, que irá variar de acordo com a região, além de condições econômicas que permitam a consolidação e desenvolvimento dos municípios. No Sudeste, que inclui o Espírito Santo, o novo município deve ser igual ou superior a 12 mil habitantes.

No Estado são 12 pedidos de emancipação que estão parados e arquivados na Assembleia: Itaoca (Cachoeiro); Nestor Gomes e Guriri (São Mateus); Pedra Azul do Aracê (Domingos Martins); Campo Grande (Cariacica); Santa Cruz (Aracruz); Braço do Rio (Conceição da Barra); Bebedouro e Desengano (Linhares); Piaçu (Muniz Freire); Pequiá (Iúna); Paulista (Barra de São Francisco); e Ibituba (Baixo Guandu). Todos deram entrada antes de 1996.

Somente Guriri, Campo Grande e Santa Cruz possuem população igual ou superior a 12 mil, segundo dados do IBGE.

Diretor da Agência Desenvolvimento Sustentável de Pedra Azul, o empresário Cláudio Calmon defende a emancipação da região. “O distrito de Aracê está abandonado há décadas. Além da distância física de 60 quilômetros da sede, Domingos Martins, a gestão não chega perto da gente há muito tempo. Queremos melhorar os serviços públicos da região”. Para ele, o assunto não deve ser “polarizado no fato de se criar mais gastos”. “Isso é muito simplório”.

Vereador
Em Vila Velha, bastou saber que poderia articular um movimento separatista para o vereador Valter Rocon (PDT) marcar dia para ir à Assembleia. Ele pretende iniciar conversas com deputados hoje para juntar documentos e tirar a região da Grande Terra Vermelha do mapa municipal. “Vou pegar todas as informações necessárias para darmos a partida na emancipação. Temos cerca de 30 mil habitantes, agências da Caixa Econômica, do Banestes, indústrias e até o futuro porto de águas profundas de Ponta da Fruta”, defendeu Rocon.

Líder comunitário do Parque Residencial Terra Vermelha, o taxista Washington Camilo aprova a ideia. “Temos comércio diversificado e estamos no foco do crescimento comercial. Precisamos de independência, porque os políticos de Vila Velha só nos enxergam no período eleitoral”, disse.

O texto original já tinha sido aprovado no Senado, mas como foi modificado pela Câmara, terá que passar por nova votação na Casa.


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